13/11/2023 11:33

Arquivado Definitivamente
13/11/2023 11:33

Transitado em Julgado em #{data}
13/11/2023 11:33

Expedição de Certidão.
14/09/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 16:50

Expedição de Certidão.
28/08/2023 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Graziela Vellasco (OAB 216903/SP) Processo 0005761-29.2021.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Caroline Viscaldi Silva - Vistos etc.

Caroline Viscaldi Silva moveu ação contra Allianze Comercial Ltda Me.

Todavia, existe obstáculo processual para prosseguimento.

Ocorre que, apesar de terem sido realizadas várias diligências, inclusive pelo sistema informatizado, não foram encontrados bens penhoráveis e, não obstante intimado, a parte exequente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, deixando o processo paralisado por mais de 30 dias.

Dessa forma, tem aplicação o disposto no parágrafo 4º do art. 53 da Lei 9099/95.

Ressalte-se que essa norma é plenamente aplicável às execuções de títulos judiciais.

Nesse sentido o Enunciado 75 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais- FONAJE. "ENUNCIADO 75 A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação XXI Encontro Vitória/ES)".

Note-se que a medida é exclusivamente processual, não afetando a existência do crédito reconhecido em sentença.

Em face do exposto, JULGO EXTINTO este feito, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9099/95.

Expeça-se certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome da parte executada no Cartório Distribuidor.

Transitada esta em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

P.I.C.
25/08/2023 09:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 15:55

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
23/08/2023 09:37

Conclusos para despacho
23/08/2023 09:35

Expedição de Certidão.
26/07/2023 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 21:08

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 10:46

Conclusos para despacho
27/05/2023 05:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2023 06:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 11:43

Juntada de Ofício
19/05/2023 11:38

Juntada de Ofício
12/04/2023 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 05:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2023 20:55

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2023 17:14

Conclusos para despacho
23/03/2023 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2023 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2022 10:31

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2022 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2022 13:34

Expedição de Mandado.
22/11/2022 12:33

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 11:59

Expedição de Certidão.
16/11/2022 15:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2022 15:06

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2022 13:16

Conclusos para despacho
16/11/2022 13:15

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 13:14

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 13:14

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2022 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2022 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2022 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2022 12:23

Conclusos para despacho
18/10/2022 05:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2022 00:20

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 07:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2022 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/09/2022 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2022 10:06

Conclusos para despacho
29/08/2022 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2022 13:03

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2022 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2022 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2022 10:14

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 15:01

Expedição de Carta precatória.
18/03/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2022 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2022 00:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 04:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2022 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2022 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2022 17:21

Conclusos para despacho
07/02/2022 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2022 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2022 00:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2022 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2022 09:21

Conclusos para despacho
25/01/2022 05:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2022 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/01/2022 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/01/2022 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2022 14:36

Conclusos para despacho
12/01/2022 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2021 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2021 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2021 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2021 20:20

Conclusos para despacho
13/12/2021 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/12/2021 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2021 00:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2021 20:07

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 20:04

Juntada de Ofício
22/11/2021 17:12

Juntada de Ofício
22/11/2021 17:11

Protocolizada Petição
08/11/2021 19:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/11/2021 10:41

Conclusos para decisão
08/11/2021 10:41

Conclusos para despacho
03/11/2021 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2021 06:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2021 11:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2021 13:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/07/2021 13:03

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 13:00

Juntada de Outros documentos
01/06/2021 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2021 09:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2021 21:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2021 15:48

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 20:39

Expedição de Carta precatória.
20/05/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2021 00:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2021 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/05/2021 14:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2021 21:04

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 15:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2021 16:48

Expedição de Carta.
31/03/2021 09:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2021 18:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2021 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2021 08:22

Conclusos para despacho
16/03/2021 22:04

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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