14/11/2024 11:54

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 11:54

Expedição de documento
14/11/2024 11:51

Transitado em Julgado
21/02/2024 13:06

Expedição de documento
21/02/2024 13:03

Documento Juntado
15/01/2024 07:07

Publicação
12/01/2024 11:05

Expedição de documento
12/01/2024 00:47

Remetidos os Autos
11/01/2024 21:02

Publicação
11/01/2024 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/01/2024 14:46

Conclusos
11/01/2024 10:15

Expedição de documento
11/01/2024 05:41

Remetidos os Autos
10/01/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 14:27

Petição Juntada
09/01/2024 16:36

Conclusos
09/01/2024 14:56

Petição Juntada
04/12/2023 08:18

Expedição de documento
04/12/2023 08:18

Ato ordinatório
22/11/2023 02:00

Publicação
21/11/2023 20:54

Expedição de documento
21/11/2023 20:54

Protocolizada Petição
21/11/2023 17:31

Enviada ao Tribunal
20/11/2023 05:35

Remetidos os Autos
17/11/2023 17:05

Determinada Expedição de Precatório/RPV
17/11/2023 02:22

Ato ordinatório
16/11/2023 11:52

Conclusos
16/11/2023 11:51

Expedição de documento
26/10/2023 02:55

Publicação
25/10/2023 05:55

Remetidos os Autos
24/10/2023 22:46

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 16:49

Conclusos
23/10/2023 15:57

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcia Eliana Suriani (OAB 129849/SP) Processo 0006013-25.2023.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcia Eliana Suriani, Marcia Eliana Suriani, Marcia Eliana Suriani, Fernanda Cecilia Fuzatto de Moraes -

Vistos.

Considerando os cálculos apresentados pela parte autora, bem como a concordância nestes autos, decorrido prazo desta decisão, providencie a parte credora o incidente de RPV/PRECATÓRIO se o caso.

Após as devidas publicações e intimações, considerando prazo da Fazenda Pública para leitura no Portal Eletrônico, fica à parte autora autorizada a protocolar e dar inicio ao incidente de RPV/PRECATÓRIO.

Fica a parte credora intimada a realizar o peticionamento eletrônico do incidente de RPV / PRECATÓRIO, se ocaso, seguindo os moldes de requisição, conforme o Comunicado nº 394/2015 do SEMA, devendo-se individualizar corretamente as verbas principais e juros nos respectivos campos disponíveis no sistema, referente ao cadastro geral, estritamente em conformidade com o cálculos apresentado na conta requisitada, nos termos das Portarias n° 8660/2012 e 8941/2014 e do Comunicado nº 01/2015.

Insta esclarecer que, na existência de mais de um credor, deverão ser cadastrados novos incidentes individualizados, ainda que exista litisconsórcio. nos termos da Portaria n° 9.622/2018, do Comunicado Conjunto nº 1.212/2018 e do Comunicado nº 02/2018.

Deverá, ainda, observar que junto com a petição, que deverá ser cadastrada como incidente processual, o advogado deverá preencher todos os dados necessários, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2240/2019 (D.J.E. 18/11/2019 Caderno Administrativo pág. 02), bem como anexar as peças obrigatórias.

Deverá também informar no cadastro se possui isenção de Imposto de Renda sobre o crédito requisitado, e, possuindo tal benefício, juntar ao incidente, obrigatoriamente, comprovante da isenção.

Como opção de comprovação, poderá ser obtida declaração de isenção no seguinte link:https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-deconteudo/formularios/declaracoes/dai/view.

Nada mais sendo requerido nestes autos no prazo de 30 (trinta) dias corridos, providencie a serventia a baixa definitiva no sistema SAJ, arquive-se.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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