25/11/2024 16:55

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 16:55

Expedição de documento
25/11/2024 14:32

Transitado em Julgado
22/04/2024 22:20

Ato ordinatório
09/03/2024 00:44

Publicação
08/03/2024 05:39

Remetidos os Autos
07/03/2024 13:18

Remetidos os Autos
19/02/2024 11:51

Documento Juntado
16/02/2024 10:54

Documento Juntado
29/01/2024 17:00

Expedição de documento
29/01/2024 01:08

Remetidos os Autos
26/01/2024 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/01/2024 13:50

Conclusos
25/01/2024 16:49

Petição Juntada
12/01/2024 16:00

Expedição de documento
11/01/2024 21:01

Publicação
11/01/2024 05:40

Remetidos os Autos
10/01/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 16:37

Conclusos
09/01/2024 15:26

Petição Juntada
09/01/2024 15:25

Petição Juntada
12/12/2023 09:53

Expedição de documento
12/12/2023 09:53

Ato ordinatório
01/12/2023 18:44

Expedição de documento
01/12/2023 18:44

Protocolizada Petição
01/12/2023 16:28

Enviada ao Tribunal
30/11/2023 02:02

Publicação
29/11/2023 01:54

Publicação
29/11/2023 00:51

Remetidos os Autos
28/11/2023 17:13

Determinada Expedição de Precatório/RPV
28/11/2023 11:05

Conclusos
28/11/2023 11:02

Expedição de documento
28/11/2023 00:52

Remetidos os Autos
27/11/2023 22:36

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 16:26

Conclusos
25/11/2023 17:45

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adriana Marçal dos Santos (OAB 276186/SP) Processo 1007849-16.2023.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eraldo Farha Braga -

Vistos.

Considerando os cálculos apresentados pela parte autora, bem como a concordância nestes autos, decorrido prazo desta decisão, providencie a parte credora o incidente de RPV/PRECATÓRIO se o caso.

Após as devidas publicações e intimações, considerando prazo da Fazenda Pública para leitura no Portal Eletrônico, fica à parte autora autorizada a protocolar e dar inicio ao incidente de RPV/PRECATÓRIO.

Fica a parte credora intimada a realizar o peticionamento eletrônico do incidente de RPV / PRECATÓRIO, se ocaso, seguindo os moldes de requisição, conforme o Comunicado nº 394/2015 do SEMA, devendo-se individualizar corretamente as verbas principais e juros nos respectivos campos disponíveis no sistema, referente ao cadastro geral, estritamente em conformidade com o cálculos apresentado na conta requisitada, nos termos das Portarias n° 8660/2012 e 8941/2014 e do Comunicado nº 01/2015.

Insta esclarecer que, na existência de mais de um credor, deverão ser cadastrados novos incidentes individualizados, ainda que exista litisconsórcio. nos termos da Portaria n° 9.622/2018, do Comunicado Conjunto nº 1.212/2018 e do Comunicado nº 02/2018.

Deverá, ainda, observar que junto com a petição, que deverá ser cadastrada como incidente processual, o advogado deverá preencher todos os dados necessários, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2240/2019 (D.J.E. 18/11/2019 Caderno Administrativo pág. 02), bem como anexar as peças obrigatórias.

Deverá também informar no cadastro se possui isenção de Imposto de Renda sobre o crédito requisitado, e, possuindo tal benefício, juntar ao incidente, obrigatoriamente, comprovante da isenção.

Como opção de comprovação, poderá ser obtida declaração de isenção no seguinte link:https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-deconteudo/formularios/declaracoes/dai/view.

Nada mais sendo requerido nestes autos no prazo de 30 (trinta) dias corridos, providencie a serventia a baixa definitiva no sistema SAJ, arquive-se.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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