TJSP - 1048673-42.2023.8.26.0053

1ª instância - 15 Fazenda Publica de Central

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RENATA FARIAS DIAS

CPF *85.***.*47-84

Advogados

ALEX FABIANO OLIVEIRA DA SILVA

OAB: 183005/SP

CPF *24.***.*25-83

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2024 14:30

    Arquivado Definitivamente

  • 04/12/2024 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2024 14:39

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 20/09/2024 01:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 11:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/09/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 02:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/09/2024 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2024 15:11

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 15:10

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/09/2024 22:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 09:48

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/08/2024.

  • 12/07/2024 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 10:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/07/2024 08:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/07/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 14:57

    Extinto o processo por ser a ação intransmissível

  • 28/06/2024 16:13

    Conclusos para julgamento

  • 28/06/2024 16:11

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/06/2024.

  • 25/05/2024 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 05:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2024 10:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/05/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 07:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/05/2024 15:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2024 14:07

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2024 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 11:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/04/2024 13:58

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2024 02:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/04/2024 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2024 10:33

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 12:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 02:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/03/2024 05:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 08:35

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 04:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 05:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 02:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/02/2024 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 12:06

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 08:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2024 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 08:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/02/2024 19:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2024 16:17

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 02:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 22:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2024 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 14:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/02/2024 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 03:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2024 19:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 14:53

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 11:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/02/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 16:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2024 10:42

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2024 04:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 02:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/01/2024 15:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/01/2024 13:34

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2023 01:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 08:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 12:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/12/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2023 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2023 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2023 04:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 02:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/11/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2023 15:42

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 06:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 02:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/11/2023 17:07

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/11/2023 13:49

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 23:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 11:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2023 11:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 10:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/11/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 09:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/11/2023 07:45

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2023 03:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2023 22:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2023 02:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2023 02:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2023 03:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 04:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 03:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 03:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/11/2023 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 14:28

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 11:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/11/2023 08:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 17:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2023 12:23

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 12:20

    Protocolizada Petição

  • 31/10/2023 06:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 08:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/10/2023 17:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2023 10:35

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 10:35

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/10/2023.

  • 27/10/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 11:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 02:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/10/2023 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 11:42

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 04:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 07:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 11:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/10/2023 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 09:01

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 03:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 01:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/10/2023 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 10:46

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 08:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2023 21:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 13:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/10/2023 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 22:35

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 04:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 01:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/09/2023 01:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 16:39

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 22/09/2023 14:56

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 13:31

    Juntada de Petição de Réplica

  • 22/09/2023 02:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 07:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2023 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 10:34

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 20:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 06:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 21:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 02:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/09/2023 15:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2023 09:38

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 08:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alex Fabiano Oliveira da Silva (OAB 183005/SP) Processo 1048673-42.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Renata Farias Dias -

    Vistos.

    Considerando os termos da contestação apresentada, à réplica.

    Deverão as partes em mesma oportunidade, sob pena de preclusão, manifestar-se sobre eventual alteração de polo passivo em caso de eventual ilegitimidade, assim como especificar a necessidade de provas a serem produzidas, justificando sua utilidade e pertinência com a causa de pedir.

    Desde logo ressalto que ao pedido genérico será imputada preclusão, sendo dispensado o requerimento na hipótese de concordância com o julgamento antecipado.

    Sem prejuízo, informe a requerente se houve cumprimento da tutela.

    Prazo: 15 (quinze) dias.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 03:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 15:27

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 13:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/08/2023 15:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2023 15:36

    Juntada de Mandado

  • 17/08/2023 03:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2023 03:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2023 15:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 14:44

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 14:59

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 03:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2023 09:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/08/2023 16:28

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/08/2023 11:09

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 14:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 02:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2023 14:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2023 09:27

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 19:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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