TJSP - 0094582-51.2014.8.26.0050

1ª instância - Vara Juiz Violencia Domestica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MATHEUS OLIVEIRA NOGUEIRA LACERDA

OAB: 26462/PB

CPF *01.***.*62-10

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CARINA FERREIRA DA ROCHA

CPF *98.***.*77-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2023 15:16

    Expedição de Ofício.

  • 08/11/2023 15:16

    Expedição de Ofício.

  • 08/11/2023 10:13

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Matheus Oliveira Nogueira Lacerda (OAB 26462/PB) Processo 0094582-51.2014.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: WAGNER LACERDA PEREIRA - 1 - Transitado em julgado o acórdão (fl. 303/305 e 312), que julgou extinta a punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, procedam-se às anotações no sistema e expeçam-se os ofícios de comunicações finais. 2 - Após, com a ciência do Ministério Público, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e as anotações de praxe.

    Int.

  • 23/08/2023 23:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 23:35

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 12:10

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 09:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2022 07:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/12/2022 21:21

    Expedição de Carta.

  • 25/11/2022 09:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/11/2022 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 21:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2022 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2022 16:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2022 14:00

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 13:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2022 23:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2022 17:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2022 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2022 19:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2022 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 19:14

    Julgado procedente o pedido

  • 28/06/2022 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 11:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/06/2022 11:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2022 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2022 05:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/06/2022 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 16:57

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 16:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2022 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 10:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/06/2022 10:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2022 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 18:15

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2022 18:15

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2022 18:15

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2022 17:05

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2022 22:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2022 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 13:25

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/06/2022 02:30:00, Vara Foro Cent. de Viol. Dom..

  • 16/05/2022 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/05/2022 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 14:50

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 14:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2022 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 13:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2022 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2022 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/04/2022 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 17:08

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 16:01

    Revogada a suspensão do processo

  • 22/03/2022 15:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2022 11:50

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 11:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2022 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2021 11:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/06/2021 11:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2021 18:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/11/2020 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2020 15:19

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2020 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2020 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2020 16:12

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2020 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2020 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2020 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2019 15:17

    Expedição de Ofício.

  • 19/03/2019 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2019 17:22

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}

  • 13/03/2019 15:52

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2019 15:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/02/2019 15:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/02/2019 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2019 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2019 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2018 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2018 11:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/12/2018 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2018 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2018 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2018 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2018 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2018 12:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2018 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2018 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2018 14:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/08/2018 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2018 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2018 10:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2018 20:11

    Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

  • 04/07/2018 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2018 14:38

    Conclusos para julgamento

  • 26/06/2018 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2018 18:24

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2018 17:01

    Expedição de Ofício.

  • 25/06/2018 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2018 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2018 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2018 13:29

    Audiência preliminar não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/09/2018 02:00:00, Vara Foro Cent. de Viol. Dom..

  • 25/06/2018 13:28

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943

  • 22/06/2018 14:59

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 21/06/2018 12:24

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2018 19:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2018 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2018 12:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2018 12:06

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2018 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2018 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2018 12:06

    Juntada de Ofício

  • 06/06/2018 12:06

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2018 12:06

    Juntada de Ofício

  • 06/06/2018 12:06

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2018 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2018 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2018 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2018 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2018 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2018 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2018 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2018 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2018 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2018 12:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2018 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2018 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2018 12:05

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2018 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2018 12:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2018 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2018 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2018 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2018 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2018 12:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2018 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2018 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2018 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2018 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2018 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2018 12:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2018 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2018 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2018 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2018 12:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2018 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2018 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2018 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2018 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2018 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2018 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2018 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2018 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2018 12:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2018 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2018 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2018 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2018 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2018 12:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2018 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2018 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2018 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2018 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2018 12:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2018 12:00

    Juntada de Ofício

  • 06/06/2018 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2018 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2018 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2018 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2018 13:06

    Recebidos os autos

  • 05/06/2018 13:06

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 05/06/2018 13:06

    Recebidos os autos

  • 04/06/2018 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2018 12:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/02/2018 19:00

    Expedição de Ofício.

  • 14/02/2018 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2017 16:36

    Recebidos os autos

  • 05/12/2017 12:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/12/2017 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2017 10:00

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2017 17:24

    Recebidos os autos

  • 29/11/2017 10:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/11/2017 17:50

    Recebidos os autos

  • 11/09/2017 11:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2017 10:00

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2017 14:57

    Recebidos os autos

  • 25/08/2017 11:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/08/2017 13:23

    Recebidos os autos

  • 08/06/2017 13:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2017 14:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2017 13:50

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2017 17:36

    Recebidos os autos

  • 08/05/2017 10:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/04/2017 15:03

    Recebidos os autos

  • 13/12/2016 12:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2016 15:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2016 14:38

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2016 17:46

    Recebidos os autos

  • 16/11/2016 11:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/10/2016 11:58

    Recebidos os autos

  • 09/06/2016 12:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2016 11:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2016 11:45

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2016 18:19

    Recebidos os autos

  • 01/06/2016 10:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/04/2016 16:12

    Recebidos os autos

  • 04/09/2015 13:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/09/2015 12:15

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2015 12:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2015 17:50

    Recebidos os autos

  • 28/08/2015 12:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/08/2015 17:58

    Recebidos os autos

  • 24/03/2015 15:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/03/2015 16:27

    Recebidos os autos

  • 06/03/2015 11:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/02/2015 17:11

    Recebidos os autos

  • 26/11/2014 14:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2014 17:21

    Recebidos os autos

  • 11/11/2014 09:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/11/2014 14:44

    Recebidos os autos

  • 06/11/2014 12:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 03/11/2014 13:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2014

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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