14/08/2024 12:13

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 12:13

Expedição de Certidão.
12/07/2024 00:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 09:50

Conclusos para despacho
10/07/2024 15:54

Conclusos para despacho
10/07/2024 15:52

Expedição de Certidão.
29/04/2024 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 16:55

Expedição de Ofício.
02/04/2024 16:51

Expedição de Certidão.
02/04/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 11:47

Transitado em Julgado em #{data}
25/03/2024 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 00:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/03/2024 10:58

Expedição de Certidão.
05/03/2024 10:57

Julgado procedente em parte o pedido
27/02/2024 16:27

Conclusos para julgamento
23/02/2024 16:27

Conclusos para despacho
09/02/2024 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 14:23

Expedição de Certidão.
07/02/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 14:20

Expedição de Certidão.
14/12/2023 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 15:03

Conclusos para despacho
28/11/2023 14:13

Conclusos para despacho
23/11/2023 21:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 02:19

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 04:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 10:33

Expedição de Certidão.
26/10/2023 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 16:02

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 00:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Beatriz Mossignatti (OAB 462535/SP) Processo 1006387-06.2023.8.26.0132 - Guarda de Família - Reqte: Daniela Fernanda da Silva Cruz -

Vistos. 1.

Primeiramente, adite-se a parte autora a inicial para inclusão da menor do polo ativo da ação ante o pedido de alimentos (pois a menor quem é a parte legítima para figurar no polo quanto aos alimentos), mantendo-se a genitora, como constou, ante os pedido de guarda e visitas. 2.

Junte-se aos autos o ofício da nomeação OAB/SP, contendo o número de registro geral da indicação. 3.

Processe-se em segredo de justiça nos termos do artigo 189 do CPC. 4.

Diante da presunção decorrente da declaração de hipossuficiência apresentada (fl. 13), defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil.

Anote-se. 5.

Indefiro o pedido de guarda provisória formulado pela parte autora, uma vez que na condição de genitora da menor já é titular do poder familiar.

Além do mais, o contraditório deve ser respeitado, uma vez que a ação é direcionada ao pai, que também é titular do poder familiar, não havendo notícia de qualquer prejuízo para a criança ou notícia de que esteja em situação de risco. 6.

Eventual regime provisório de visitas será, se o caso, fixado após a apresentação de contestação nos autos. 7.

Em razão da ausência de prova documental nos autos quanto aos rendimentos auferidos pelo réu, fixo, por ora, os alimentos provisórios em valor equivalente a um terço (1/3) do salário mínimo federal, a partir da citação.

Apresente a parte autora os dados bancários para depósito dos alimentos que deverá ser efetuado todo dia 10 de cada mês. 8.

Cite-se o réu para, querendo, oferecer contestação no prazo de quinze dias úteis (artigo 335 caput do Novo CPC), consignando-se que o prazo para resposta iniciar-se-á da data da juntada aos autos do mandado cumprido, bem como que a ausência de contestação implicará na revelia, ficando, ainda, intimado a apresentar comprovante de seus rendimentos em observância aos princípios processuais da cooperação/colaboração e da boa fé.

Na mesma oportunidade, não havendo apresentação espontânea por parte do requerido acerca de seus rendimento, fica também deferida a solicitação de seus 03 (três) últimos holerites, caso indicada nos autos a sua empregadora. 9. "Em que pese a manifestação da parte autora na inicial no sentido de que possui interesse na realização de audiência prévia de conciliação (art. 334 caput do Novo CPC), mas, ponderando-se que, como base na experiência do Juízo ao longo do tempo, em demandas da mesma natureza ou em ações análogas, a conciliação amigável do litígio, especialmente em sua fase inicial, apresenta percentual mínimo ou reduzido de sucesso, e que em face da obrigatoriedade de observância dos critérios estabelecidos em lei (prazo mínimo de trinta dias para a realização do ato, nos termos do art. 334 caput do Novo CPC; intervalo mínimo de vinte minutos entre cada audiência, nos termos do artigo 334, § 12), da estrutura reduzida do CEJUSC local, dentre outros fatores, a realização da audiência prévia de conciliação poderá retardar a solução definitiva do litígio, e em observância aos princípios constitucionais da celeridade processual e da efetividade da prestação jurisdicional, deixo de designa-la neste momento.

Insta observar, por oportuno, que o CEJUSC local, além de auxiliar a Vara da Família e Sucessões, também atua em ações propostas perante a três Varas Cíveis e a Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Catanduva, gerando, assim, grande número de feitos submetidos à audiência prévia de conciliação e, consequentemente, o alongamento da pauta de audiência do setor.

Lado outro, após o aperfeiçoamento do contraditório, com a citação da parte ré e apresentação de resposta, o litígio estará melhor delineado, viabilizando, se o caso, a designação de audiência de tentativa de conciliação no curso da demanda, sem prejuízo de que as partes, por meios próprios, busquem a composição amigável do litígio ao longo da ação." 10.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação. 11.

Dê-se ciência ao M.P. 12.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Intime-se.
29/08/2023 08:44

Expedição de Mandado.
29/08/2023 00:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 14:25

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 10:40

Conclusos para decisão
27/08/2023 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2023

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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