TJSP - 1503621-04.2022.8.26.0472
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Porto Ferreira
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/10/2023 10:36
Arquivado Definitivamente
-
03/10/2023 10:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2023 10:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/10/2023 10:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2023 15:56
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/08/2023 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: André Luis Miziara Gentil (OAB 161022/SP) Processo 1503621-04.2022.8.26.0472 - Inquérito Policial - Averiguado: EDGAR DE CASTRO MELO -
Vistos.
Tendo sido cumprida a condição resolutiva prevista no acordo formulado entre as partes, tornando eficaz a homologação da transação penal efetuada por este Juízo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) autor(a) do fato EDGAR DE CASTRO MELO, qualificado(a) nos autos, termos do artigo 84, parágrafo único da Lei n.º 9.099/95.
Nos termos do artigo 577, parágrafo único, do Código de Processo Penal, é patente o desinteresse das partes na interposição de recursos, sendo desnecessária a intimação.
Assim, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos oportunamente.
Proceda-se a z.Serventia o arquivamento dos autos com as anotações e comunicações necessárias.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Porto Ferreira, 23 de agosto de 2023. -
25/08/2023 10:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 09:22
INCONSISTENTE
-
23/08/2023 15:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/08/2023 16:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/08/2023 10:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/08/2023 08:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2023 08:47
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 08:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 17:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/07/2023 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2023 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/07/2023 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2023 14:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/06/2023 15:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/06/2023 09:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/06/2023 11:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/06/2023 16:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2023 16:28
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 16:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2023 02:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2023 10:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/05/2023 09:45
Realizada Transação Penal
-
11/05/2023 15:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2023 11:11
Mandado devolvido #{resultado}
-
03/05/2023 11:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/05/2023 11:11
Mandado devolvido #{resultado}
-
03/05/2023 11:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/04/2023 10:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2023 10:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2023 10:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/04/2023 01:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2023 10:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/04/2023 09:34
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2023 17:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/04/2023 17:05
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
05/04/2023 10:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/04/2023 10:00
Mandado devolvido #{resultado}
-
05/04/2023 10:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/03/2023 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/02/2023 09:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/01/2023 09:36
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2023 13:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/01/2023 08:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/01/2023 19:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/01/2023 09:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2023 09:27
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 09:25
Mandado devolvido #{resultado}
-
11/01/2023 14:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2022 07:33
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2022 12:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/11/2022 15:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/11/2022 15:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/11/2022 12:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2022 12:34
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 09:39
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
22/11/2022 09:39
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
22/11/2022 09:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2022 09:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2022 16:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2022 16:11
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 14:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/11/2022 11:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/11/2022 17:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/11/2022 15:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2022 15:25
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 15:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/11/2022 13:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/10/2022 15:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/07/2022 17:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2022 16:17
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 16:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2022 14:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2022 14:33
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2022 09:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/06/2022 16:25
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2022
Ultima Atualização
03/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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