TJSP - 1005471-22.2020.8.26.0408
1ª instância - 01 Civel de Ourinhos
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 16:10
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 15:50
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 14:02
Arquivado Definitivamente
-
16/09/2024 14:02
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 08:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/05/2024 08:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/05/2024 03:59
Juntada de Certidão
-
10/05/2024 03:59
Juntada de Certidão
-
06/05/2024 07:18
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 07:07
Expedição de Carta.
-
06/05/2024 07:07
Expedição de Carta.
-
26/02/2024 09:20
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 09:20
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 11:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/01/2024 22:50
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 09:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2024 11:25
Ato ordinatório
-
19/01/2024 11:16
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
19/01/2024 11:16
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 14:43
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 14:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Frednes Correa Leite (OAB 89339/SP), Guilherme Cezar Mauro (OAB 430655/SP) Processo 1005471-22.2020.8.26.0408 - Tutela Cível - Reqte: Genival Lopes, Maria Lucia Teodoro Lopes - Reqdo: Gabriel Lopes - Isso posto, e pelo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, com resolução de mérito, o pedido inicial e concedo a tutela de G.
L. para G.
L. e M.
L.
T.
L., com a obrigação de prestar assistência moral, educacional, afetiva e material ao menor, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Ante a presumida boa fé, dispenso aos Requerentes de especialização de hipoteca legal, devendo, entretanto, prestar contas dos negócios que realizarem em nome do menor, nos termos do artigo 37 da Lei nº 8.069/90.
Arbitro os honorários do patrono dos Autores e do curador especial nomeado nos autos no patamar máximo da tabela Defensoria/OAB/SP, ficando deferida, desde já, a expedição da certidão de honorários advocatícios.
Com o trânsito em julgado lavre-se termo de tutela expedindo-se, posteriormente, a competente certidão.
Dada a natureza da causa isento as partes de custas processuais e honorários advocatícios.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
Publique-se, intime-se e cumpra-se. -
28/08/2023 22:51
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2023 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2023 13:15
Julgada Procedente a Ação
-
27/07/2023 14:24
Conclusos para julgamento
-
23/05/2023 11:49
Conclusos para despacho
-
09/05/2023 13:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/04/2023 09:11
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 09:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/04/2023 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
27/04/2023 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2023 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2023 14:29
Conclusos para despacho
-
24/02/2023 13:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/02/2023 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2023 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2023 11:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/02/2023 11:31
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 11:08
Juntada de Ofício
-
11/01/2023 17:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/01/2023 22:27
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2023 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2022 09:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/12/2022 16:18
Recebidos os autos da Assistente Social
-
16/12/2022 16:16
Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
-
16/12/2022 16:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/10/2022 10:42
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2022 10:27
Expedição de Ofício.
-
26/10/2022 00:13
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2022 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2022 08:26
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2022 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino
-
24/10/2022 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino
-
24/10/2022 10:21
Conclusos para despacho
-
22/10/2022 22:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/10/2022 21:58
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2022 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2022 08:54
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2022 15:29
Conclusos para despacho
-
03/08/2022 15:13
Conclusos para despacho
-
29/07/2022 08:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/06/2022 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2022 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2022 13:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/06/2022 13:40
Juntada de Ofício
-
06/06/2022 16:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/06/2022 10:17
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2022 09:31
Expedição de Ofício.
-
31/05/2022 11:33
Expedição de Certidão.
-
31/05/2022 11:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/04/2022 21:23
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2022 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2022 12:27
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2022 15:03
Conclusos para despacho
-
29/03/2022 11:37
Conclusos para despacho
-
29/03/2022 11:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/03/2022 11:34
Juntada de Mandado
-
11/03/2022 09:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/03/2022 16:38
Expedição de Mandado.
-
23/02/2022 10:50
Juntada de Ofício
-
17/12/2021 09:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/12/2021 17:37
Juntada de Ofício
-
16/12/2021 09:09
Juntada de Ofício
-
16/12/2021 09:09
Juntada de Ofício
-
16/12/2021 09:08
Juntada de Ofício
-
09/12/2021 18:00
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2021 15:43
Expedição de Ofício.
-
06/12/2021 15:43
Expedição de Ofício.
-
06/12/2021 15:43
Expedição de Ofício.
-
03/11/2021 07:18
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2021 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2021 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2021 15:24
Conclusos para despacho
-
21/02/2021 04:35
Suspensão do Prazo
-
19/01/2021 16:09
Juntada de Outros documentos
-
28/12/2020 17:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/12/2020 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2020 16:38
Expedição de Ofício.
-
11/12/2020 13:33
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2020 07:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2020 10:41
Decisão
-
01/12/2020 16:40
Conclusos para decisão
-
01/12/2020 14:34
Conclusos para despacho
-
01/12/2020 13:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/11/2020 16:35
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2020 07:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2020 22:17
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2020 14:24
Conclusos para despacho
-
20/11/2020 15:33
Conclusos para despacho
-
19/11/2020 15:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/11/2020 14:03
Expedição de Certidão.
-
19/11/2020 14:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/11/2020 06:16
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2020 15:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2020 19:57
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2020 14:13
Conclusos para despacho
-
11/11/2020 10:56
Conclusos para despacho
-
10/11/2020 21:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2020
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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