TJSP - 1002534-75.2023.8.26.0168
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Dracena
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/09/2023 11:22
Arquivado Definitivamente
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25/09/2023 10:25
Transitado em Julgado em #{data}
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04/09/2023 07:22
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 07:09
Expedição de Certidão.
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24/08/2023 10:18
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 01:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Thayne Messias de Souza (OAB 429999/SP) Processo 1002534-75.2023.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Thayne Messias de Souza, Thayne Messias de Souza - Vistos ...
Convém ressaltar inicialmente, o que ficou pacificado inicialmente no XVI Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais do Brasil, realizado no Rio de Janeiro, à saber: ENUNCIADO 90 A DESISTÊNCIA DO AUTOR, MESMO SEM A ANUÊNCIA DO RÉU JÁ CITADO, IMPLICARÁ NA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, AINDA QUE TAL ATO SE DÊ EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
No presente caso, houve concordância da ré (fls. 80).
Posto isto, homologo, nos termos do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a desistência formulada pelo (a) autor (a) em relação ao prosseguimento da presente ação.
Em conseqüência, JULGO EXTINTA, sem resolução de mérito, a presente AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS C/C DANOS MORAIS, PROCESSO nº 1002534-75.2023.8.26.0168, ajuizada por Thayne Messias de Souza, em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, o fazendo com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil Intime-se a parte requerida, VIA PORTAL ELETRÔNICO.
Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se todas as baixas e anotações necessárias.
P.
I.
Dracena, 21 de agosto de 2023. -
23/08/2023 12:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/08/2023 11:30
Extinto o processo por desistência
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21/08/2023 09:27
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 06:08
Conclusos para despacho
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18/08/2023 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2023 01:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 06:43
Expedição de Certidão.
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17/08/2023 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2023 18:36
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2023 15:59
Conclusos para despacho
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16/08/2023 14:18
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/07/2023 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/07/2023 11:17
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 10:35
Juntada de Petição de contestação
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12/07/2023 09:52
Expedição de Certidão.
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12/07/2023 08:41
Expedição de Mandado.
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11/07/2023 15:38
Expedição de Mandado.
-
06/07/2023 01:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/07/2023 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/07/2023 11:35
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/07/2023 11:14
Conclusos para despacho
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05/07/2023 09:36
Conclusos para despacho
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03/07/2023 08:50
Expedição de Certidão.
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30/06/2023 10:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2023
Ultima Atualização
28/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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