29/08/2023 06:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Bernardi (OAB 119576/SP), Carla Christina Schnapp (OAB 139242/SP), Rodrigo de Morais Santos (OAB 33065/PE) Processo 1020081-37.2023.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cristiane Vaz Sacchine - Reqdo: DELTA AIR LINES INC - Fls. 19/22: Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 487, III b, do CPC, cancelando-se a audiência designada.

Na remota hipótese do depósito ser efetuado via judicial, se necessário, intime-se a parte interessada para apresentação dos dados bancários para expedição de MLE, aguardando-se a respectiva liberação.

Decorrido o prazo para cumprimento e nada mais sendo requerido, com o trânsito em julgado, dê-se baixa no Distribuidor e arquive-se.

Em caso de descumprimento do acordo, para fins de execução (eventuais valores a serem pagos à parte autora, cumprimento da obrigação e/ou sucumbência) deverá a parte interessada protocolar referida petição, atendendo-se, inclusive, ao disposto no art. 509, § 2º do CPC, apresentando demonstrativo do cálculo do valor a ser perseguido, não bastando somente a indicação do total, nominando-a, e apenas nessa ocasião, como CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Cód.156), com geração de numeração própria.

Consigno, ainda, até a extinção da execução, que as partes deverão atentar-se para o protocolo de futuras petições, cadastrando-as, doravante, como petição intermediária e/ou petições diversas (e não mais como cumprimento de sentença e/ou execução provisória, evitando-se assim que o sistema gere indevidamente novo número processo (dependente ou sequencial) Por fim, não sendo observada integralmente a presente determinação NÃO se fará possível o prosseguimento da execução, devendo a Serventia certificar e independentemente de nova intimação, aguardar o efetivo cumprimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento (arquivo provisório).

Intime-se
28/08/2023 00:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/08/2023 12:39

Homologada a Transação
21/08/2023 13:40

Conclusos para despacho
21/08/2023 10:19

Conclusos para despacho
16/08/2023 06:50

Expedição de Certidão.
15/08/2023 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 07:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 01:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 17:26

Expedição de Certidão.
10/08/2023 16:16

Expedição de Mandado.
10/08/2023 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 14:16

Conclusos para despacho
03/08/2023 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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