15/05/2025 10:45

Remetidos os Autos para o Setor de Perícias
12/05/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 02:20

Suspensão do Prazo
17/04/2025 13:12

Contestação Juntada
14/04/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:04

Remetido ao DJE
11/04/2025 18:42

Petição Juntada
11/04/2025 15:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2025 15:17

Mandado de Levantamento Expedido
10/04/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 12:05

Remetido ao DJE
10/04/2025 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 09:31

Conclusos para despacho
04/04/2025 11:10

Recebidos os autos do Setor de Perícias
04/04/2025 11:10

Petição Juntada
04/04/2025 11:10

Laudo Juntado
28/02/2025 15:34

Remetidos os Autos para o Setor de Perícias
28/02/2025 15:33

Documento Juntado
16/01/2025 11:21

Petição Juntada
15/01/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 10:33

Remetido ao DJE
14/01/2025 10:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/01/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2025 08:57

Recebidos os autos do Setor de Perícias
14/01/2025 08:57

Certidão de Cartório Expedida
13/01/2025 06:35

Remetidos os Autos para o Setor de Perícias
11/01/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:20

Remetido ao DJE
09/01/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 10:31

Conclusos para despacho
18/12/2024 15:53

Petição Juntada
18/12/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 11:57

Remetido ao DJE
17/12/2024 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 18:14

Conclusos para despacho
29/07/2024 19:05

Petição Juntada
20/07/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 10:33

Remetido ao DJE
19/07/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2024 11:24

Recebidos os autos do Setor de Perícias
18/07/2024 11:24

Certidão de Cartório Expedida
12/07/2024 10:00

Remetidos os Autos para o Setor de Perícias
12/07/2024 09:58

Documento Juntado
15/06/2024 07:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/06/2024 13:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/06/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 12:04

Remetido ao DJE
03/06/2024 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2024 11:38

Recebidos os autos do Setor de Perícias
29/05/2024 11:33

Certidão de Cartório Expedida
10/05/2024 12:07

Remetidos os Autos para o Setor de Perícias
27/04/2024 08:25

Petição Juntada
18/04/2024 14:11

Petição Juntada
16/04/2024 08:57

Petição Juntada
11/04/2024 19:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2024 18:16

Mandado de Citação Expedido
11/04/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 00:12

Remetido ao DJE
09/04/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2024 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024 16:12

Recebidos os autos do Setor de Perícias
03/04/2024 15:45

Certidão de Cartório Expedida
19/03/2024 11:35

Remetidos os Autos para o Setor de Perícias
19/03/2024 07:24

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:03

Remetido ao DJE
17/03/2024 17:46

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
29/02/2024 07:58

Conclusos para despacho
28/02/2024 18:13

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/10/2023 09:34

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
16/10/2023 09:29

Certidão de Cartório Expedida
13/10/2023 07:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/10/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 00:04

Remetido ao DJE
10/10/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 16:52

Conclusos para despacho
06/10/2023 21:26

Contestação Juntada
03/10/2023 03:52

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 17:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/10/2023 15:47

Mandado de Citação Expedido
02/10/2023 13:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/10/2023 00:03

Remetido ao DJE
30/09/2023 19:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/09/2023 08:50

Conclusos para despacho
25/09/2023 16:37

Apelação/Razões Juntada
13/09/2023 03:55

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 00:03

Remetido ao DJE
11/09/2023 17:04

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
28/08/2023 10:23

Conclusos para despacho
25/08/2023 17:29

Emenda à Inicial Juntada
23/08/2023 04:06

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 33279/SC) Processo 1005449-94.2023.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alex Lopes dos Santos - Trata-se nestes autos de novo ajuizamento da ação inicialmente autuada sob o n.º 1002704-44.2023 e extinta por falta de adequada emenda da petição inicial.

Tendo em vista o disposto no art. 129-A da Lei n.º 8.213, de 1991, com a redação que lhe conferiu a Lei n.º 14.331, de 2022, emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de: 1. descrever de forma clara a doença e as limitações que ela impõe; 2. indicar as atividades para as quais a doença é incapacitante; e 3. apontar as inconsistências na avaliação médico-pericial realizada no âmbito administrativo.

Especificamente quanto ao item 1, não basta a descrição de "fratura na mão", para configurar atualmente doença ou limitações.

Já no tocante ao item 3, cabe frisar que a discordância em relação ao indeferimento do benefício não satisfaz a exigência de explicitação de qual seria a inconsistência na avaliação médico-pericial.

Decorrido o prazo sem manifestação, tornem conclusos para extinção.

Intime-se.
22/08/2023 00:04

Remetido ao DJE
21/08/2023 17:24

Determinada a emenda à inicial
18/08/2023 19:11

Conclusos para decisão
18/08/2023 15:49

Petição Juntada
18/08/2023 14:48

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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