24/05/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 17:07

Remetido ao DJE
22/05/2025 16:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2025 16:23

Ato ordinatório
22/05/2025 16:21

Documento Juntado
22/05/2025 09:36

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
09/05/2025 03:31

Suspensão do Prazo
24/01/2025 15:28

SAP - Relatório Mensal de Horas de Serviços Prestados - Juntada
28/10/2024 21:32

Suspensão do Prazo
16/05/2024 15:17

SAP - Relatório Total de Horas de Serviços Prestados - Juntada
22/04/2024 05:05

Suspensão do Prazo
28/02/2024 17:37

Petição Juntada
28/02/2024 16:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2024 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2024 07:45

SAP - Relatório Total de Horas de Serviços Prestados - Juntada
02/12/2023 21:21

Suspensão do Prazo
27/11/2023 17:48

Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado
27/11/2023 17:48

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
17/11/2023 00:18

Suspensão do Prazo
08/11/2023 17:16

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
04/10/2023 00:33

Suspensão do Prazo
11/09/2023 07:36

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
05/09/2023 15:15

Pedido de Extinção Juntada
30/08/2023 04:20

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Carpini (OAB 190887/SP), José Carlos Custódio (OAB 215029/SP) Processo 0003292-03.2023.8.26.0320 - Execução da Pena - Exectdo: Claudemir José dos Santos -

Vistos.

INTIME-SE o(a) sentenciado(a) CLAUDEMIR JOSÉ DOS SANTOS, para, em razão de sua condenação como incurso(a) no(s) Art. 33 § 4º do(a) SISNAD, a comparecer, no prazo de dez (10) dias, sob pena de conversão em privativa de liberdade: I) na CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, à Rua Major Antônio Augusto Botelho, 105, Vila Paraíso, nesta cidade, no período das 8h às 14h, para dar início ao cumprimento da pena restritiva de direitos consistente em PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS à COMUNIDADE, pelo prazo de 02 anos e 11 meses (1.050h), à razão de 01 hora de tarefa por dia de condenação; Comunique-se a Central de Penas Alternativas, a qual deverá aguardar pelo prazo de sessenta (60) dias o comparecimento do sentenciado, informando esta Vara, após esse período.

II) no CARTÓRIO DESTA VARA DE EXECUÇÃO CRIMINAL a fim de efetuar o pagamento da pena restritiva de direitos consistente em PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, no valor de 01 salário(s)-mínimo(s), que pode(m) ser parcelado(s) a pedido, totalizando, assim, a quantia de R$ 1.320,00.

Alternativamente, poderá o executado efetuar o pagamento da(s) prestação(ões) pecuniária(s), no prazo de 10 dias, sem necessidade de comparecimento pessoal em cartório, hipótese em que deverá juntar o comprovante de pagamento nos autos (protocolado por meio de advogado constituído ou pela Defensoria Pública ou ainda pelo próprio executado com senha do processo), das seguintes formas: A) Através do PORTAL DE CUSTAS (depósito judicial) no endereço (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/guia/pecuniaria/), OU; B) Através de QR Code, via celular: CUMPRA-SE, SERVINDO ESTA DE MANDADO/OFÍCIO.

Intime-se.
29/08/2023 01:05

Remetido ao DJE
28/08/2023 17:20

Ofício Expedido
28/08/2023 17:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2023 17:20

Mandado Expedido
28/08/2023 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 15:19

Conclusos para despacho
25/07/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 09:49

Remetido ao DJE
21/07/2023 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2023 17:48

Certidão de Cartório Expedida
31/03/2023 16:52

Petição Juntada
31/03/2023 15:20

Ofício Expedido
31/03/2023 14:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2023 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2023 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2023 14:34

Certidão Carcerária Juntada
31/03/2023 14:34

Folha de Antecedentes Juntada
31/03/2023 11:36

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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