22/04/2025 10:58

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
22/04/2025 10:58

Baixa Definitiva
16/04/2025 12:32

Ofício Juntado
16/04/2025 12:31

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
10/02/2025 16:19

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
07/02/2025 17:50

Expedido Termo
07/02/2025 11:21

Juntada de petição
07/02/2025 11:21

Expedido Termo
21/01/2025 00:00

Publicado em
20/01/2025 12:04

Prazo
20/01/2025 12:01

Expedido Certidão
17/01/2025 11:27

Vista (Contraminuta)
27/12/2024 20:30

Juntada de petição
27/12/2024 20:30

Expedido Termo
06/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 09:27

Prazo
05/12/2024 09:13

Expedido Certidão
03/12/2024 10:49

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
02/12/2024 18:51

Recurso Especial
24/10/2024 15:52

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/10/2024 14:07

Juntada de petição
23/10/2024 14:07

Expedido Termo
17/10/2024 00:00

Publicado em
16/10/2024 11:14

Prazo
16/10/2024 10:56

Expedido Certidão
14/10/2024 19:43

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
14/10/2024 18:50

Despacho
14/08/2024 23:35

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/08/2024 22:05

Juntada de petição
13/08/2024 22:05

Expedido Termo
24/07/2024 00:00

Publicado em
23/07/2024 12:22

Prazo
23/07/2024 11:18

Expedido Certidão
22/07/2024 14:49

Vista (Contrarrazões)
19/07/2024 16:28

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
19/07/2024 16:27

Documento Finalizado
19/07/2024 12:47

Juntada de petição
19/07/2024 12:47

Expedido Termo
27/06/2024 00:00

Publicado em
25/06/2024 14:38

Prazo
25/06/2024 14:37

Expedido Certidão
24/06/2024 21:07

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
24/06/2024 21:00

Acórdão registrado
24/06/2024 19:05

Julgado virtualmente
04/06/2024 18:20

Julgamento Virtual Iniciado
02/04/2024 00:00

Publicado em
01/04/2024 00:00

Conclusão ao Relator
26/03/2024 13:22

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
26/03/2024 12:54

Distribuição por Sorteio
22/03/2024 00:00

Publicado em
19/03/2024 19:07

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
19/03/2024 15:13

Processo Cadastrado
19/03/2024 11:34

Processo encaminhado para outra Seção
19/03/2024 11:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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