TJSP - 0003366-57.2023.8.26.0320
1ª instância - 02 Criminal de Limeira
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 11:47
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2025 03:32
Suspensão do Prazo
-
08/04/2025 08:28
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2025 08:26
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2025 09:17
Juntada de Outros documentos
-
28/10/2024 21:32
Suspensão do Prazo
-
22/10/2024 09:31
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2024 09:43
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2024 09:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/10/2024 09:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/10/2024 09:41
Juntada de Mandado
-
13/08/2024 13:40
Expedição de Mandado.
-
12/08/2024 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2024 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2024 18:24
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 17:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/08/2024 10:25
Conclusos para despacho
-
07/08/2024 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 13:12
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 13:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/08/2024 13:10
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2024 13:10
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 09:27
Expedição de Mandado.
-
25/07/2024 23:32
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2024 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2024 16:40
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 15:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/07/2024 22:01
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 11:42
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 11:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/07/2024 11:36
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2024 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 22:49
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2024 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2024 09:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 17:00
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 16:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/03/2024 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 16:34
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 16:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/02/2024 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 00:19
Suspensão do Prazo
-
22/10/2023 03:15
Suspensão do Prazo
-
04/10/2023 00:34
Suspensão do Prazo
-
26/09/2023 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 04:20
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Regina Celia Gomes (OAB 150532/SP) Processo 0003366-57.2023.8.26.0320 - Execução da Pena - Exectdo: CLOVIS NUNES CIQUEIRA -
Vistos.
O(a) réu(ré) foi condenado(a) à pena privativa de liberdade, tendo havido substituição por pena(s) restritiva(s) de direitos consistentes em limitação de final de semana e prestação de serviços à comunidade.
Não havendo local disponível para o cumprimento da limitação de fim de semana nesta Comarca, SUBSTITUO a referida pena por prestação pecuniária (no importe de 01 salário-mínimo).
INTIME-SE o(a) sentenciado(a) CLOVIS NUNES CIQUEIRA, para, em razão de sua condenação como incurso(a) no(s) Art. 180 § 1º do(a) CP, a comparecer, no prazo de dez (10) dias, sob pena de conversão em privativa de liberdade: I) na CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, à Rua Major Antônio Augusto Botelho, 105, Vila Paraíso, nesta cidade, no período das 8h às 14h, para dar início ao cumprimento da pena restritiva de direitos consistente em PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS à COMUNIDADE, pelo prazo de três anos, seis meses e quinze dias (1.275h), à razão de 01 hora de tarefa por dia de condenação; Comunique-se a Central de Penas Alternativas, a qual deverá aguardar pelo prazo de sessenta (60) dias o comparecimento do sentenciado, informando esta Vara, após esse período.
II) no CARTÓRIO DESTA VARA DE EXECUÇÃO CRIMINAL a fim de efetuar o pagamento da pena restritiva de direitos consistente em PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, no valor de 01 salário(s)-mínimo(s), que pode(m) ser parcelado(s) a pedido, totalizando, assim, a quantia de R$ 1.320,00.
Alternativamente, poderá o executado efetuar o pagamento da(s) prestação(ões) pecuniária(s), no prazo de 10 dias, sem necessidade de comparecimento pessoal em cartório, hipótese em que deverá juntar o comprovante de pagamento nos autos (protocolado por meio de advogado constituído ou pela Defensoria Pública ou ainda pelo próprio executado com senha do processo), das seguintes formas: A) Através do PORTAL DE CUSTAS (depósito judicial) no endereço (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/guia/pecuniaria/), OU; B) Através de QR Code, via celular: CUMPRA-SE, SERVINDO ESTA DE MANDADO/OFÍCIO.
Intime-se. -
29/08/2023 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2023 17:21
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 17:21
Expedição de Ofício.
-
28/08/2023 17:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/07/2023 15:21
Conclusos para despacho
-
27/07/2023 03:52
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2023 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2023 15:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/04/2023 16:36
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 16:44
Expedição de Ofício.
-
04/04/2023 14:36
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 14:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/04/2023 14:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/04/2023 14:29
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2023 14:27
Juntada de Certidão
-
04/04/2023 14:27
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 18:03
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2023
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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