19/05/2025 15:04

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 15:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
19/05/2025 14:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/05/2025 17:01

Ofício Expedido
18/02/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:40

Remetido ao DJE
17/02/2025 15:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/02/2025 15:01

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 15:00

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
12/02/2025 13:08

Conclusos para despacho
11/02/2025 20:55

Petição Juntada
11/02/2025 14:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/02/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 15:07

Petição Juntada
07/02/2025 01:07

Remetido ao DJE
06/02/2025 13:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2025 13:13

Ato ordinatório
06/02/2025 13:12

Ofício Juntado
16/12/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:46

Remetido ao DJE
13/12/2024 16:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2024 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 12:01

Conclusos para despacho
28/11/2024 11:56

Carta Precatória Digitalizada
27/11/2024 14:59

Petição Juntada
08/11/2024 07:16

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 05:42

Remetido ao DJE
06/11/2024 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 16:52

Conclusos para despacho
15/10/2024 10:45

Petição Juntada
14/10/2024 16:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/10/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 02:35

Petição Juntada
08/10/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:40

Remetido ao DJE
07/10/2024 15:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/10/2024 15:15

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 15:14

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
03/10/2024 16:00

Conclusos para despacho
02/10/2024 11:06

Petição Juntada
23/09/2024 17:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/09/2024 17:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
23/09/2024 17:32

Documento Juntado
23/09/2024 17:10

Documento Juntado
23/09/2024 16:27

SAP - Comunicação do Término de Cumprimento da Pena - Juntada
23/08/2024 13:08

Apensado ao processo
27/05/2024 17:28

SAP - Relatório Total de Horas de Serviços Prestados - Juntada
01/04/2024 16:48

Petição Juntada
15/03/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 05:42

Remetido ao DJE
14/03/2024 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 17:13

Conclusos para despacho
28/02/2024 17:38

Petição Juntada
28/02/2024 16:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2024 10:15

SAP - Relatório Total de Horas de Serviços Prestados - Juntada
09/11/2023 16:10

SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Prestação de Serviços à Comunidade - Juntada
08/11/2023 07:55

Petição Juntada
07/11/2023 16:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/11/2023 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023 00:33

Suspensão do Prazo
18/09/2023 19:00

Petição Juntada
18/09/2023 18:55

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
11/09/2023 20:26

Pedido de Prazo Juntada
30/08/2023 04:20

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Natália Marques Bragança (OAB 364270/SP) Processo 0003247-96.2023.8.26.0320 - Execução da Pena - Réu: MARCOS VENICIUS VIEIRA CASTRO -

Vistos.

INTIME-SE o(a) sentenciado(a) MARCOS VENICIUS VIEIRA CASTRO, para, em razão de sua condenação como incurso(a) no(s) Art. 12 "caput" do(a) LEI 10.826/03, a comparecer, no prazo de dez (10) dias, sob pena de conversão em privativa de liberdade: I) na CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, à Rua Major Antônio Augusto Botelho, 105, Vila Paraíso, nesta cidade, no período das 8h às 14h, para dar início ao cumprimento da pena restritiva de direitos consistente em PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS à COMUNIDADE, pelo prazo de oito meses e cinco dias (245h), à razão de 01 hora de tarefa por dia de condenação; Comunique-se a Central de Penas Alternativas, a qual deverá aguardar pelo prazo de sessenta (60) dias o comparecimento do sentenciado, informando esta Vara, após esse período.

CUMPRA-SE, SERVINDO ESTA DE MANDADO/OFÍCIO.

Intime-se.
29/08/2023 01:05

Remetido ao DJE
28/08/2023 17:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2023 17:24

Ofício Expedido
28/08/2023 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2023 15:40

Conclusos para despacho
04/04/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2023 05:37

Remetido ao DJE
31/03/2023 17:19

Remetido ao DJE
31/03/2023 12:09

Certidão de Cartório Expedida
31/03/2023 10:26

Petição Juntada
31/03/2023 06:44

Ofício Expedido
30/03/2023 17:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/03/2023 17:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2023 17:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2023 17:51

Certidão Carcerária Juntada
30/03/2023 17:51

Folha de Antecedentes Juntada
30/03/2023 15:10

Documento Juntado
30/03/2023 14:48

Documento Juntado
30/03/2023 14:24

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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