TJSP - 1003027-45.2022.8.26.0408
1ª instância - 03 Civel de Ourinhos
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/03/2024 12:19
Arquivado Definitivamente
-
15/03/2024 12:19
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 00:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2023 00:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/12/2023 23:47
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2023 21:25
Conclusos para despacho
-
10/12/2023 21:22
Conclusos para despacho
-
10/12/2023 21:21
Expedição de Certidão.
-
18/11/2023 02:26
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 01:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2023 12:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2023 11:21
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 11:17
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jose Eduardo Mussi Beffa (OAB 83836/SP), Fernando Godinho de Lima (OAB 407226/SP) Processo 1003027-45.2022.8.26.0408 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Amanda Palma Serrão Miranda - Reqdo: Radamés Serrão Miranda -
Vistos.
RADAMÉS SERRÃO MIRANDA opôs embargos de declaração em face da sentença que o condenou ao pagamento de alimentos, sob o argumento de que não houve apreciação ao pedido dos benefícios da gratuidade de justiça formulado em contestação.
Requer o acolhimento dos embargos para que a benesse lhe seja concedida.
Decido.
De fato, a sentença às fls. 137/139 deixou de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, o que passo a fazer.
Como dito em sentença, o réu é assalariado e tem rendimento mensal em torno de 3 salários-mínimos.
Nesta ordem, ACOLHO os embargos de declaração a fls. 142/143 para deferir ao réu os benefícios da gratuidade de justiça.
Oportunamente, cumpra-se a sentença de fls. 137/139.
Publique-se.
Intime-se. -
28/08/2023 23:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 23:08
Embargos de Declaração Acolhidos
-
23/08/2023 22:04
Conclusos para julgamento
-
09/05/2023 09:18
Conclusos para despacho
-
09/05/2023 09:18
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 10:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/05/2023 23:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/05/2023 00:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/05/2023 15:28
Julgado improcedente o pedido
-
01/11/2022 15:09
Conclusos para julgamento
-
31/10/2022 22:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2022 10:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2022 07:17
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2022 12:09
Conclusos para despacho
-
05/10/2022 10:45
Conclusos para despacho
-
04/10/2022 22:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2022 16:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/10/2022 13:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/10/2022 13:18
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2022 14:30
Conclusos para despacho
-
27/09/2022 10:46
Conclusos para despacho
-
26/09/2022 19:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/09/2022 14:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/09/2022 22:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2022 10:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/09/2022 09:08
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2022 09:16
Conclusos para despacho
-
12/09/2022 10:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/08/2022 22:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2022 12:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2022 11:56
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2022 17:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/08/2022 10:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/08/2022 10:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/08/2022 10:29
Juntada de Mandado
-
11/08/2022 15:01
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2022 14:59
Conciliação infrutífera
-
09/08/2022 13:10
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2022 13:25
Expedição de Mandado.
-
08/08/2022 11:37
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 16:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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05/07/2022 16:58
Juntada de Ofício
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01/07/2022 10:40
Juntada de Outros documentos
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01/07/2022 10:10
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2022 10:00
Expedição de Carta precatória.
-
23/06/2022 10:39
Expedição de Carta.
-
22/06/2022 22:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2022 09:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/06/2022 08:09
Concedida a Antecipação de tutela
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20/06/2022 13:38
Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/08/2022 11:00:00, CEJUSC (Processual).
-
15/06/2022 14:58
Conclusos para decisão
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03/06/2022 10:56
Conclusos para despacho
-
03/06/2022 10:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
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01/06/2022 03:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2022 09:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2022 08:27
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2022 12:08
Conclusos para despacho
-
26/05/2022 10:48
Conclusos para despacho
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25/05/2022 19:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/05/2022 22:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2022 12:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/05/2022 10:55
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 16:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2022
Ultima Atualização
15/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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