12/03/2025 16:30

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 16:30

Expedição de documento
20/01/2025 14:32

Expedição de documento
05/11/2024 07:27

Expedição de documento
30/10/2024 03:01

Publicação
28/10/2024 01:02

Remetidos os Autos
25/10/2024 17:35

Expedição de documento
25/10/2024 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 14:03

Conclusos
26/09/2024 12:53

Recebidos os autos
23/05/2024 03:09

Publicação
22/05/2024 10:44

Remetidos os Autos
22/05/2024 10:29

Ato ordinatório
21/05/2024 16:57

Petição Juntada
15/05/2024 14:04

Remetidos os Autos
15/05/2024 14:00

Expedição de documento
01/03/2024 16:18

Documento Juntado
12/12/2023 07:44

Expedição de documento
05/12/2023 06:31

Publicação
04/12/2023 00:46

Remetidos os Autos
01/12/2023 15:55

Expedição de documento
01/12/2023 15:55

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/11/2023 03:15

Ato ordinatório
23/10/2023 10:09

Conclusos
21/10/2023 07:46

Petição Juntada
19/10/2023 07:13

Expedição de documento
09/10/2023 06:37

Publicação
06/10/2023 00:31

Remetidos os Autos
05/10/2023 14:25

Expedição de documento
05/10/2023 14:24

Julgada Procedente a Ação
12/09/2023 09:03

Expedição de documento
30/08/2023 10:36

Conclusos
30/08/2023 05:52

Petição Juntada
30/08/2023 03:07

Publicação
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Pietro Basile Cianciarullo (OAB 237379/SP) Processo 1031437-88.2023.8.26.0114 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: As18 Soluções e Apoio Ltda -

Vistos.

Fls. 245/249: deferida a liminar em sede recursal, intime-se a Fazenda para cumprimento.

Aguarde-se manifestação do MP; oportunamente encaminhe os autos para sentença.

Intime-se.
29/08/2023 06:53

Expedição de documento
29/08/2023 01:07

Remetidos os Autos
28/08/2023 15:56

Expedição de documento
28/08/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 14:52

Conclusos
25/08/2023 14:47

Documento Juntado
24/08/2023 11:49

Expedição de documento
24/08/2023 11:48

Ato ordinatório
24/08/2023 06:39

Petição Juntada
21/08/2023 03:33

Publicação
19/08/2023 06:53

Expedição de documento
18/08/2023 09:29

Expedição de documento
18/08/2023 09:07

Remetidos os Autos
18/08/2023 08:52

Expedição de documento
18/08/2023 08:51

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 10:55

Conclusos
17/08/2023 03:15

Petição Juntada
17/08/2023 03:05

Petição Juntada
09/08/2023 03:10

Publicação
08/08/2023 12:00

Expedição de documento
08/08/2023 10:53

Remetidos os Autos
08/08/2023 10:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/08/2023 10:59

Conclusos
02/08/2023 08:25

Petição Juntada
24/07/2023 07:54

Publicação
21/07/2023 00:31

Remetidos os Autos
20/07/2023 19:27

Concedida em parte a Medida Liminar
14/07/2023 08:44

Conclusos
13/07/2023 21:45

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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