TJSP - 0006770-66.2019.8.26.0576
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2025 12:11
Juntada de Mandado
-
11/06/2025 12:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/06/2025 12:11
Expedição de Mandado.
-
25/04/2025 10:02
Expedição de Mandado.
-
03/04/2025 12:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
03/04/2025 12:44
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 18:15
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 02:53
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2025 11:04
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2025 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2025 15:01
Conclusos para despacho
-
24/10/2024 05:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 23:40
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2024 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2024 12:11
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 12:10
Ato ordinatório
-
27/02/2024 13:58
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
11/12/2023 14:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
28/08/2023 04:14
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Itamar Leonidas Pinto Paschoal (OAB 27291/SP) Processo 0006770-66.2019.8.26.0576 - Restauração de Autos Cível - Reqda: MILLA MILVA MARCIA MARTINS PASCHOAL -
Vistos.
Inicialmente, não há que se falar em prescrição intercorrente, pois não restou configurada a inércia do requerente, sendo a súmula mencionada a fl. 172, emanada de Tribunal Superior Trabalhista, inaplicável ao presente caso, ressaltando-se ainda a necessidade de instauração de restauração de autos, ante o desaparecimento dos autos principais que estavam sob responsabilidade do peticionante.
Por outro lado, melhor revendo os autos, verifica-se a ausência de maiores informações acerca do inventário do extinto Nelson Martins de Almeida, inferindo-se a sua finalização em decorrência do lapso temporal desde o óbito informado em fl. 162.
Diante disso, deverá o Município interessado trazer aos autos comprovante sobre a inventariança por parte de Itamar Paschoal, para eventual deferimento do pedido de fls. 175/176 no tocante à supressão de intimação pessoal do inventariante.
Sem prejuízo, cumpra-se o determinado no item ii da decisão de fls. 170, expedindo-se ofício ao Oficial registrador.
Cumpra-se e intime-se. -
25/08/2023 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2023 09:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2023 09:35
Recebidos os autos da Conclusão
-
22/06/2023 17:49
Conclusos para despacho
-
09/05/2023 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2023 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2023 16:46
Recebidos os autos do Advogado
-
14/03/2023 14:12
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
24/11/2022 09:11
Recebidos os autos do Advogado
-
08/11/2022 14:08
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
-
20/09/2022 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2022 07:09
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2022 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2022 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2022 14:21
Decisão Interlocutória de Mérito
-
29/08/2022 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2022 13:47
Recebidos os autos da Conclusão
-
19/07/2022 12:05
Conclusos para decisão
-
12/05/2022 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2022 09:31
Recebidos os autos do Advogado
-
19/04/2022 14:06
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
21/03/2022 03:35
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2022 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2022 11:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/02/2022 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2022 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2022 07:38
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2022 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2021 16:36
Recebidos os autos do Advogado
-
23/11/2021 14:26
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
27/09/2021 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2021 15:32
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2021.
-
18/06/2021 13:54
Decisão
-
09/06/2021 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2020 15:02
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2020 15:57
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/12/2019 10:47
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2019 14:00
Expedição de Certidão.
-
13/12/2019 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2019 10:58
Ato ordinatório
-
13/12/2019 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2019 10:44
Expedição de Ofício.
-
18/06/2019 16:37
Decisão
-
22/05/2019 14:59
Expedição de Certidão.
-
12/04/2019 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2019 16:00
Recebidos os autos do Advogado
-
28/03/2019 10:06
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
27/03/2019 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2019 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2019 17:28
Ato ordinatório
-
22/03/2019 15:05
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
21/03/2019 16:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
21/03/2019 16:53
Processo Materializado
-
21/03/2019 16:49
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2019
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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