26/05/2025 15:42

Ofício Juntado
22/05/2025 17:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/05/2025 16:33

Processo de Execução da Pena Cadastrado
22/05/2025 14:33

Guia Eletrônica Enviada
22/05/2025 14:32

Documento Juntado
22/05/2025 13:47

Documento Juntado
22/05/2025 13:47

Documento Juntado
24/04/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 14:46

Conclusos para decisão
15/04/2025 11:57

Conclusos para despacho
15/04/2025 11:57

Documento Juntado
15/04/2025 11:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/02/2025 15:56

Certidão Juntada
23/01/2025 11:27

Certidão Juntada
23/01/2025 11:27

Documento Juntado
29/11/2024 16:09

Termo Digitalizado
29/11/2024 16:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/11/2024 16:20

Certidão Juntada
19/11/2024 16:20

Documento Juntado
24/10/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 15:32

Conclusos para despacho
11/10/2024 15:13

Conclusos para despacho
11/10/2024 11:24

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/07/2024 16:17

Ofício Expedido
31/07/2024 12:24

Pedido de Informações Juntado
05/07/2024 16:01

Pedido de Informações Juntado
05/07/2024 16:00

Ofício Juntado
25/03/2024 09:44

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
08/03/2024 17:08

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
01/03/2024 13:32

Certidão de Cartório Expedida
27/02/2024 12:42

Processo de Execução da Pena Cadastrado
27/02/2024 10:04

Processo de Execução da Pena Cadastrado
21/02/2024 12:15

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
21/02/2024 12:10

Termo Digitalizado
21/02/2024 12:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/02/2024 12:02

Guia Eletrônica Enviada
21/02/2024 11:56

Guia Eletrônica Enviada
08/02/2024 16:33

Guia de Recolhimento Provisória Expedida
08/02/2024 16:32

Guia de Recolhimento Provisória Expedida
08/02/2024 13:52

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
16/01/2024 16:35

Recebido o recurso
16/01/2024 11:33

Conclusos para decisão
15/12/2023 11:55

Contrarrazões Juntada
15/12/2023 09:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/12/2023 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2023 16:46

Apelação/Razões Juntada
11/12/2023 16:55

Conclusos para despacho
11/12/2023 11:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2023 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023 11:24

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/12/2023 11:24

Documento Juntado
11/12/2023 11:24

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/12/2023 11:24

Documento Juntado
11/12/2023 11:24

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/12/2023 11:24

Documento Juntado
11/12/2023 11:24

Mandado Juntado
07/12/2023 16:11

Petição Juntada
07/12/2023 15:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/12/2023 13:34

Documento Juntado
29/11/2023 17:34

Ofício Expedido
29/11/2023 17:34

Ofício Expedido
29/11/2023 17:02

Mandado Expedido
29/11/2023 17:02

Mandado Expedido
29/11/2023 17:02

Mandado Expedido
29/11/2023 17:02

Mandado Expedido
29/11/2023 17:02

Mandado Expedido
29/11/2023 15:44

Termo Expedido
29/11/2023 15:43

Termo Expedido
29/11/2023 15:41

Termo Expedido
29/11/2023 15:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2023 15:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2023 15:04

Documento Juntado
29/11/2023 15:04

Documento Juntado
29/11/2023 15:03

Documento Juntado
29/11/2023 13:42

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 13:30

Mudança de Magistrado
28/11/2023 22:50

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
08/11/2023 02:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/11/2023 15:43

Mudança de Magistrado
07/11/2023 15:42

Conclusos para Sentença
07/11/2023 15:30

Alegações Finais Juntadas
25/10/2023 09:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/10/2023 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 16:27

Alegações Finais Juntadas
23/10/2023 10:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/10/2023 09:23

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
20/10/2023 17:17

Laudo IC - Local Juntado
20/10/2023 10:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/10/2023 16:12

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
10/10/2023 08:57

Mandado Expedido
10/10/2023 08:55

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/10/2023 08:55

Mandado Juntado
10/10/2023 08:55

Ofício Juntado
10/10/2023 08:55

Ofício Juntado
10/10/2023 08:55

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
04/10/2023 01:05

Suspensão do Prazo
29/09/2023 15:08

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
28/09/2023 12:17

Petição Juntada
28/09/2023 11:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/09/2023 17:01

Mandado Expedido
27/09/2023 16:58

Mandado Expedido
27/09/2023 16:57

Mandado Expedido
27/09/2023 16:57

Mandado Expedido
27/09/2023 15:46

Ofício Expedido
27/09/2023 15:45

Ofício Expedido
27/09/2023 09:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/09/2023 09:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/09/2023 08:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/09/2023 08:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
26/09/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 14:05

Intimação Juntada
25/09/2023 05:40

Remetido ao DJE
22/09/2023 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 15:27

Audiência de Instrução e Julgamento
20/09/2023 14:27

Conclusos para decisão
05/09/2023 16:59

Conclusos para despacho
01/09/2023 13:46

Petição Juntada
01/09/2023 13:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/09/2023 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2023 13:07

Certidão Judicial - Auxílio Reclusão - (Art. 80, § 1º - L. 8.213/91 - MP 871/2019) - Expedida
30/08/2023 17:56

Resposta à Acusação Juntada
30/08/2023 11:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2023 04:29

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabiano D´andrea (OAB 186545/SP) Processo 1511782-37.2023.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: VINICIUS HENRIQUE DE CAMPOS MENDONÇA -

Vistos.

Trata-se de parecer do Ministério Público pela concessão da liberdade provisória do acusado (VICTOR ALESSANDRO DA COSTA) fls.269/271.

DECIDO.

Considerando a manifestação do Ministério Público, CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA, a VICTOR ALESSANDRO DA COSTA, devendo cumprir as seguintes medidas cautelares: a) não se ausentar da Comarca, por mais de trinta dias, sem prévia autorização do Juízo; e b) comparecer bimestralmente em juízo a fim de justificar suas atividades, sob pena de revogação do benefício.

Expeça-se alvará de soltura clausulado.

Cumprida a diligência, dê-se vista à Defensoria Pública do Estado acerca das certidões de fls.265 e 267/268.

Intimem-se.
29/08/2023 13:23

Termo de Compromisso Juntado
29/08/2023 11:40

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
29/08/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 01:11

Remetido ao DJE
28/08/2023 17:03

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/08/2023 16:53

Alvará de Soltura Expedido
28/08/2023 16:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2023 16:34

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
28/08/2023 16:05

Conclusos para decisão
28/08/2023 05:49

Remetido ao DJE
25/08/2023 15:17

Mantida a Prisão Preventiva
25/08/2023 14:57

Manifestação MP ao Juiz Juntada
24/08/2023 17:44

Conclusos para decisão
24/08/2023 17:33

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
24/08/2023 17:33

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
24/08/2023 17:33

Mandado Juntado
24/08/2023 17:32

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
24/08/2023 17:32

Mandado Juntado
24/08/2023 17:32

Mandado Juntado
24/08/2023 17:32

Mandado Devolvido sem Cumprimento
24/08/2023 17:32

Mandado Devolvido sem Cumprimento
24/08/2023 17:32

Mandado Devolvido sem Cumprimento
08/08/2023 17:09

Ofício Expedido
08/08/2023 17:07

Ofício Expedido
08/08/2023 17:06

Ofício Expedido
08/08/2023 16:47

Mandado de Citação Expedido
08/08/2023 16:46

Mandado de Citação Expedido
08/08/2023 16:46

Mandado de Citação Expedido
08/08/2023 13:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2023 13:03

Documento Juntado
06/07/2023 17:15

Ofício Expedido
06/07/2023 11:38

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/07/2023 11:19

Pedido de Informações Juntado
29/06/2023 15:28

Ofício Expedido
29/06/2023 13:45

Pedido de Informações Juntado
16/06/2023 03:34

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 05:45

Remetido ao DJE
14/06/2023 19:54

Recebida a denúncia
14/06/2023 13:02

Conclusos para decisão
14/06/2023 00:00

Evoluída a Classe
13/06/2023 14:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/06/2023 16:28

Conclusos para despacho
05/06/2023 12:55

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
05/06/2023 10:44

Denúncia Juntada
05/06/2023 10:17

Denúncia Juntada
05/06/2023 09:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/06/2023 11:24

Relatório Final Juntado
02/06/2023 09:02

Pedido de Informações Juntado
01/06/2023 19:12

Ofício Expedido
29/05/2023 04:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 08:28

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
26/05/2023 08:28

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
26/05/2023 08:28

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
26/05/2023 05:45

Remetido ao DJE
25/05/2023 17:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/05/2023 16:50

Mandado de Prisão Expedido
25/05/2023 16:47

Ofício Expedido
25/05/2023 16:46

Ofício Expedido
25/05/2023 16:44

Ofício Expedido
25/05/2023 16:39

Mandado de Prisão Expedido
25/05/2023 16:38

Mandado de Prisão Expedido
25/05/2023 16:08

Certidão de Objeto e Pé Expedida
25/05/2023 15:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/05/2023 15:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/05/2023 15:53

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
25/05/2023 14:35

Termo de Audiência Expedido
25/05/2023 14:13

Apensado ao processo
25/05/2023 14:12

Petição Juntada
25/05/2023 14:11

Incidente Processual Instaurado
25/05/2023 12:54

Laudo IML-pessoa Juntado
25/05/2023 12:54

Laudo IML-pessoa Juntado
25/05/2023 12:54

Laudo IML-pessoa Juntado
25/05/2023 10:15

Parecer Juntado
25/05/2023 09:12

Conclusos para decisão
25/05/2023 08:50

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
25/05/2023 08:47

Documento Juntado
25/05/2023 08:45

Documento Juntado
25/05/2023 08:44

Documento Juntado
25/05/2023 08:43

Documento Juntado
25/05/2023 08:42

Documento Juntado
25/05/2023 08:42

Documento Juntado
25/05/2023 08:41

Documento Juntado
24/05/2023 16:24

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
24/05/2023 16:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/05/2023 00:00

Evoluída a Classe

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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