22/05/2025 16:05

Decisão Monocrática - Outras Decisões
06/03/2025 12:25

Informação
10/01/2025 13:13

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
10/01/2025 13:12

Baixa Definitiva
10/01/2025 13:02

Documento Finalizado
10/01/2025 12:00

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
10/12/2024 19:04

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
03/12/2024 00:00

Publicado em
02/12/2024 13:21

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
02/12/2024 12:07

Expedido Certidão
25/11/2024 13:22

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
25/11/2024 11:58

Despacho
11/11/2024 16:22

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
11/11/2024 15:41

Juntada de petição
11/11/2024 15:41

Expedido Termo
25/10/2024 13:00

Petição Intermediária Juntada
25/10/2024 12:59

Informação
24/10/2024 13:06

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
18/10/2024 09:26

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
17/10/2024 19:31

Juntada de petição
17/10/2024 19:31

Expedido Termo
02/10/2024 11:45

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
02/10/2024 00:00

Publicado em
02/10/2024 00:00

Publicado em
01/10/2024 15:27

Juntada de petição
01/10/2024 15:27

Expedido Termo
01/10/2024 10:31

Expedido Certidão
01/10/2024 10:31

Prazo Intimação - 30 Dias
01/10/2024 10:09

Expedido Certidão
24/09/2024 15:08

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
24/09/2024 13:31

Recurso Especial
24/09/2024 13:31

Recurso Especial
23/09/2024 21:56

Expedido Termo
16/09/2024 12:37

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
16/09/2024 12:12

Recebidos os autos do MP
14/09/2024 12:15

Juntada de petição
14/09/2024 12:15

Expedido Termo
29/08/2024 09:41

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)
28/08/2024 16:29

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
28/08/2024 16:28

Processamento de Recurso Especial Interposto
28/08/2024 16:28

Expedido Certidão
14/08/2024 15:56

Juntada de petição
14/08/2024 15:56

Expedido Termo
14/08/2024 14:00

Expedido Certidão
14/08/2024 13:59

Prazo Intimação - 30 Dias
13/08/2024 12:34

Processamento de Recurso Especial Interposto
29/07/2024 20:35

Juntada de petição
29/07/2024 20:35

Expedido Termo
17/07/2024 12:02

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/07/2024 00:00

Publicado em
11/07/2024 09:17

Expedido Certidão
11/07/2024 09:17

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/07/2024 09:13

Expedido Certidão
05/07/2024 21:00

Acórdão registrado
05/07/2024 19:33

AcórdãoFinalizado
05/07/2024 00:00

Publicado em
04/07/2024 14:24

Expedido Certidão
04/07/2024 14:19

Tira de Julgamento Juntada
04/07/2024 12:51

Expedido Certidão
04/07/2024 09:30

Provimento em Parte
04/07/2024 09:30

Julgado
03/07/2024 11:42

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
02/07/2024 19:47

Despacho
20/06/2024 19:27

Conclusos para o Relator
20/06/2024 19:27

Expedido Termo
20/06/2024 19:24

Tira de Julgamento Juntada
20/06/2024 11:36

Juntada de petição
20/06/2024 11:35

Expedido Termo
20/06/2024 09:30

Sobra
07/06/2024 00:00

Publicado em
03/06/2024 18:12

Expedido Certidão
03/06/2024 18:12

Prazo Intimação - 10 Dias
27/05/2024 13:19

Inclusão em Pauta
20/05/2024 13:30

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
20/05/2024 13:23

Despacho À Mesa
17/05/2024 20:54

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
17/05/2024 19:26

Expedido Relatório
08/05/2024 10:59

Conclusos para o Relator
08/05/2024 10:57

Expedido Termo
07/05/2024 14:10

Juntada de petição
07/05/2024 14:10

Expedido Termo
16/04/2024 00:00

Publicado em
15/04/2024 12:23

Processo encaminhado para o MP - Parecer
15/04/2024 12:21

Expedido Certidão
12/04/2024 12:58

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
11/04/2024 20:16

Despacho
05/04/2024 10:36

Juntada de petição
05/04/2024 10:36

Expedido Termo
05/04/2024 00:00

Publicado em
03/04/2024 00:00

Conclusão ao Relator
02/04/2024 18:57

Expedido Certidão
02/04/2024 11:44

Expedido Termo de Intimação
01/04/2024 12:00

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
01/04/2024 11:17

Distribuição por Sorteio
21/03/2024 13:07

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
21/03/2024 13:05

Expedido Termo
15/03/2024 10:33

Documento Finalizado
15/03/2024 10:32

Expedido Termo - Diligência - Acervo
14/03/2024 20:25

Juntada de petição
14/03/2024 20:25

Expedido Termo
07/03/2024 00:00

Publicado em
06/03/2024 15:50

Prazo
06/03/2024 00:00

Publicado em
05/03/2024 10:03

Expedido Certidão
04/03/2024 13:33

Vista
04/03/2024 10:14

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
01/03/2024 16:40

Processo Cadastrado
01/03/2024 15:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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