TJSP - 0004694-40.2020.8.26.0154

1ª instância - 02 Execucoes Criminais de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL AUGUSTO DE CASTRO

CPF *35.***.*35-64

Advogados

TABIANE FERREIRA DE SOUSA ANDRADE

OAB: 287922/SP

CPF *44.***.*85-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 02:48

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2025 15:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/03/2025 16:28

    Atestado de Pena Expedido

  • 14/02/2025 16:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/11/2024 15:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/10/2024 09:47

    Suspensão do Prazo

  • 06/08/2024 15:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/04/2024 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 13:53

    Remetido ao DJE

  • 08/04/2024 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/04/2024 15:35

    Petição Juntada

  • 02/04/2024 14:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2024 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2024 12:38

    Documento Juntado

  • 28/02/2024 11:14

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/02/2024 11:14

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 28/02/2024 11:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/02/2024 16:28

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/02/2024 15:30

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 21/02/2024 15:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/02/2024 15:27

    Expedição de documento

  • 12/02/2024 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 10:47

    Remetido ao DJE

  • 08/02/2024 12:13

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/01/2024 12:59

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 11:47

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 25/01/2024 10:48

    Ordem de Liberação Expedida

  • 25/01/2024 10:32

    Remetido ao DJE

  • 25/01/2024 09:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/01/2024 09:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/01/2024 09:32

    Concedida Progressão de regime

  • 24/01/2024 09:02

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 09:01

    Expedição de documento

  • 23/01/2024 15:27

    Petição Juntada

  • 22/01/2024 15:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/01/2024 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2024 15:28

    Petição Juntada

  • 29/11/2023 09:25

    Desapensado do processo

  • 29/11/2023 09:25

    Desapensado do processo

  • 29/11/2023 09:21

    Certidão Juntada

  • 29/11/2023 09:21

    Petição Juntada

  • 29/11/2023 09:21

    Documento Juntado

  • 29/11/2023 09:21

    Decisão Digitalizada

  • 29/11/2023 09:21

    Petição Juntada

  • 29/11/2023 09:21

    Petição Juntada

  • 29/11/2023 09:21

    Documento Juntado

  • 29/11/2023 09:01

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/11/2023 09:01

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 29/11/2023 09:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/11/2023 09:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/11/2023 16:15

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/11/2023 16:15

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/11/2023 11:39

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 23/11/2023 05:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 21/11/2023 19:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/11/2023 17:24

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 14:25

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 04/09/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 31/08/2023 17:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2023 17:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2023 17:30

    Homologado o Cálculo

  • 30/08/2023 14:23

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 14:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/08/2023 11:04

    Petição Juntada

  • 24/08/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Tabiane Ferreira de Sousa Andrade (OAB 287922/SP) Processo 0004694-40.2020.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL AUGUSTO DE CASTRO - Vista à defesa sobre o cálculo

  • 23/08/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/08/2023 10:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 10:49

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 03/08/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 01/08/2023 15:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2023 15:11

    Declarada a Remição

  • 31/07/2023 16:28

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 08:57

    Petição Juntada

  • 24/07/2023 12:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2023 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2023 11:56

    Petição Juntada

  • 21/11/2022 11:25

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 21/11/2022 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2022 05:36

    Remetido ao DJE

  • 17/11/2022 14:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/11/2022 14:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2022 14:40

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 14:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/11/2022 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 07/11/2022 15:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2022 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 12:58

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 12:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/10/2022 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2022 10:30

    Remetido ao DJE

  • 24/10/2022 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/10/2022 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/10/2022 10:26

    Petição Juntada

  • 11/10/2022 15:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2022 11:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2022 10:25

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 10/10/2022 10:25

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 10/10/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2022 00:07

    Remetido ao DJE

  • 06/10/2022 18:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2022 18:15

    Concedida Progressão de regime

  • 06/10/2022 16:50

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 15:57

    Petição Juntada

  • 03/10/2022 12:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2022 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2022 19:36

    Petição Juntada

  • 19/09/2022 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2022 05:35

    Remetido ao DJE

  • 15/09/2022 13:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2022 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 13:20

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 23:05

    Petição Juntada

  • 12/09/2022 19:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2022 18:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2022 18:05

    Petição Juntada

  • 28/04/2022 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2022 09:12

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2022 21:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2022 21:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2022 21:12

    Homologado o Cálculo

  • 26/04/2022 21:02

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 15:28

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 15:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/04/2022 22:20

    Petição Juntada

  • 12/04/2022 21:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 07/04/2022 20:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/04/2022 20:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/04/2022 20:44

    Documento Juntado

  • 17/03/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2022 00:08

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2022 19:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2022 18:58

    Declarada a Remição

  • 15/03/2022 16:18

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 20:38

    Petição Juntada

  • 11/03/2022 11:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/03/2022 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2022 10:27

    Petição Juntada

  • 25/08/2021 18:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2021 18:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2021 18:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2021 18:04

    Homologado o Cálculo

  • 24/08/2021 18:41

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2021 22:15

    Petição Juntada

  • 19/08/2021 07:14

    Petição Juntada

  • 17/08/2021 10:52

    Desapensado do processo

  • 17/08/2021 09:32

    Apensado ao processo

  • 17/08/2021 09:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2021 09:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2021 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2021 07:44

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/08/2021 07:44

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/08/2021 07:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/08/2021 14:55

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/08/2021 10:34

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 16/08/2021 10:25

    Expedição de documento

  • 16/08/2021 10:22

    Documento Juntado

  • 12/08/2021 18:58

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 09/08/2021 17:06

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 06/08/2021 15:21

    Apensado ao processo

  • 03/08/2021 15:07

    Apensado ao processo

  • 30/07/2021 10:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/07/2021 10:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2021 13:51

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/07/2021 18:02

    Mandado de Prisão Expedido

  • 23/07/2021 16:28

    Mudança de Classe Processual

  • 22/07/2021 18:42

    Realizado Cálculo

  • 22/06/2021 18:21

    Decisão

  • 22/06/2021 15:01

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 11:49

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 18:41

    Petição Juntada

  • 18/06/2021 16:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/06/2021 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2021 13:41

    Petição Juntada

  • 19/04/2021 10:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2021 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2021 10:46

    Realizado Cálculo

  • 19/04/2021 10:46

    Documento Juntado

  • 19/04/2021 10:45

    Ofício Juntado

  • 19/04/2021 10:44

    Documento Juntado

  • 03/03/2021 16:23

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/03/2021 16:23

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 03/03/2021 16:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/03/2021 13:20

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/03/2021 09:31

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 01/03/2021 14:59

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/02/2021 23:22

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2021 22:22

    Documento Juntado

  • 22/02/2021 11:06

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 19/02/2021 08:54

    Ordem de Liberação Expedida

  • 18/02/2021 11:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/02/2021 11:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2021 18:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2021 18:04

    Concedida Progressão de regime

  • 15/02/2021 20:37

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 18:21

    Petição Juntada

  • 11/02/2021 07:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/02/2021 07:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 11/02/2021 07:39

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 05/02/2021 16:56

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 03/02/2021 06:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2021 06:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2021 10:36

    Petição Juntada

  • 02/02/2021 10:36

    Processo Entranhado

  • 02/02/2021 10:36

    Incidente Processual Instaurado

  • 19/12/2020 01:44

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2020 14:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/12/2020 14:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/12/2020 14:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/12/2020 14:48

    Decisão

  • 09/12/2020 17:46

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2020 07:27

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2020 15:15

    Petição Juntada

  • 03/12/2020 16:44

    Ofício Expedido

  • 03/12/2020 14:29

    Petição Juntada

  • 03/12/2020 13:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/12/2020 13:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/12/2020 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2020 11:52

    Expedição de documento

  • 03/12/2020 11:48

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 29/11/2020 23:03

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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