TJSP - 1056693-27.2013.8.26.0100
1ª instância - 38 Civel de Central
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/10/2023 11:48
Arquivado Provisoramente
-
09/10/2023 11:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2023 15:38
Arquivado Provisoramente
-
14/09/2023 04:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2023 00:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2023 18:37
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
11/09/2023 13:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/09/2023 10:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/08/2023 06:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Geralda Ribeiro dos Santos (OAB 105060/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 1056693-27.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO DO BRASIL S/A - Exectdo: Ouro Graf Acabamentos Ltda, Vidal Soares de Souza -
Vistos.
Fls. 395/7: Como é cediço, a regra do art. 833, inc.
IV, do Código de Processo Civil estabelece a impenhorabilidade dos "vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º "; é dizer, os salários são em regra impenhoráveis, a fim de garantir o mínimo existencial do executado, assegurando-lhe a dignidade da pessoa humana.
Contudo, a jurisprudência mitiga a regra da impenhorabilidade justamente nas hipóteses em que a penhora de parcela do salário não afasta a possibilidade de sustento da parte executada.
Ou seja, à luz do caso concreto, acomodam-se os interesses do credor e as garantias do devedor, sem se olvidar da efetividade da tutela jurisdicional principalmente quando outras medidas menos onerosas ao devedor já foram tentadas.
Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. 1.
DECISÃO MONOCRÁTICA.
POSTERIOR RATIFICAÇÃO PELO COLEGIADO, EM JULGAMENTO DE AGRAVO INTERNO.
AUSÊNCIA DE NULIDADE. 2.
PENHORA DE PERCENTUAL DO SALÁRIO.
MITIGAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE.
PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL.
DESNECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS.
REFORMA DO ACORDÃO RECORRIDO.
AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1.
Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, "a legislação processual (932 do CPC/15, c/c a Súmula 568 do STJ) permite ao relator julgar monocraticamente recurso inadmissível ou, ainda, aplicar a jurisprudência consolidada deste Tribunal.
Ademais, a possibilidade de interposição de recurso ao órgão colegiado afasta qualquer alegação de ofensa ao princípio da colegialidade" (AgInt no AREsp 1.389.200/SP, Relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 26/3/2019, DJe de 29/3/2019). 2.
A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família. (EREsp 1.582.475/MG, Rel.
Ministro Benedito Gonçalves, Corte Especial, julgado em 03/10/2018, DJe 16/10/2018). 3.
Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp 1975899/DF, Rel.
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/04/2022, DJe 29/04/2022) No presente caso, como já relatado, diversas medidas já foram tentadas, todas infrutíferas.
De outro lado, vê-se às fls. 368 que o executado aufere renda mensal de cerca de R$ 2.900,00.
Contudo, considerando o valor da dívida, que em última atualização superava R$ 420 mil, penhora de R$ 290,00 mensais, além de comprometer o mínimo existencial, mal cobririam os juros da mora, revelando-se medida infrutífera.
Assim, indefiro o pedido.
Assim, manifeste-se em termos de prosseguimento em 15 dias inclusive com planilha atualizada de cálculos.
Na inércia, ao arquivo na forma do art. 921, §1º do CPC.
Intime-se. -
29/08/2023 01:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 18:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 11:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/08/2023 09:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/08/2023 04:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2023 06:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/08/2023 13:42
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 13:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/08/2023 07:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/08/2023 01:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2023 17:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2023 09:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/08/2023 10:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/07/2023 10:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/07/2023 04:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2023 10:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/07/2023 10:23
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 10:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/07/2023 06:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2023 00:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/07/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 16:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/07/2023 16:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/07/2023 16:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/07/2023 16:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/06/2023 08:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2023 00:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/06/2023 20:40
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
-
26/06/2023 09:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/06/2023 10:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/06/2023 09:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2023 06:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/06/2023 16:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/06/2023 12:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/05/2023 09:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/05/2023 07:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2023 06:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/05/2023 06:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/05/2023 18:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/05/2023 16:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/05/2023 16:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/05/2023 15:57
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
12/05/2023 08:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/05/2023 08:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/05/2023 10:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/05/2023 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/04/2023 02:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/04/2023 06:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/04/2023 15:23
Processo Reativado
-
19/04/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 10:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/04/2023 10:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/04/2023 09:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2023 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/04/2023 11:45
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 10:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/12/2022 15:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/11/2022 15:54
Arquivado Provisoramente
-
21/11/2022 15:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2022 15:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2022 08:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2022 12:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/09/2022 11:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/09/2022 07:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/09/2022 15:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/08/2022 07:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2022 07:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2022 07:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2022 01:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2022 14:27
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 14:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/08/2022 12:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2022 11:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2022 12:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/08/2022 17:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/07/2022 07:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2022 07:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2022 13:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/07/2022 12:19
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 12:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/07/2022 12:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/07/2022 12:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/07/2022 11:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/06/2022 14:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/05/2022 04:05
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 08:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2022 01:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/04/2022 18:09
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 16:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/03/2022 09:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/03/2022 09:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/03/2022 08:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/03/2022 08:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/03/2022 08:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/03/2022 00:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/02/2022 09:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2022 11:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/02/2022 08:31
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2022 22:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/01/2022 17:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2022 17:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/01/2022 15:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/01/2022 14:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/12/2021 13:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/11/2021 10:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/11/2021 14:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/11/2021 14:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2021 14:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/11/2021 14:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/11/2021 14:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/11/2021 15:27
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
05/11/2021 15:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/11/2021 16:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/11/2021 14:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/11/2021 09:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/10/2021 14:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/10/2021 17:11
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 00:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/10/2021 16:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/10/2021 14:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/10/2021 16:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/10/2021 16:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/10/2021 13:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/09/2021 10:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2021 14:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2021 17:11
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 17:08
Processo Reativado
-
27/08/2021 12:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/08/2021 11:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/01/2017 11:31
Arquivado Provisoramente
-
20/01/2017 11:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2016 08:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/09/2016 10:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2016 15:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/08/2016 15:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/07/2016 14:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2016 09:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2016 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/04/2016 16:07
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2016 06:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/02/2016 09:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/02/2016 09:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2016 10:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/01/2016 15:18
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2016 15:16
Mandado devolvido #{resultado}
-
28/01/2016 15:16
Mandado devolvido #{resultado}
-
28/01/2016 15:15
Mandado devolvido #{resultado}
-
01/11/2015 15:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/10/2015 02:00
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2015 02:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/10/2015 09:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/10/2015 14:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/09/2015 13:17
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2015 13:15
Mandado devolvido #{resultado}
-
27/08/2015 16:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/08/2015 16:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/04/2015 14:26
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2015 10:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/03/2015 21:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/03/2015 10:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/03/2015 10:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/03/2015 10:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/03/2015 08:52
Mandado devolvido #{resultado}
-
25/03/2015 13:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/03/2015 13:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/03/2015 13:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/03/2015 10:06
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2015 10:04
Mandado devolvido #{resultado}
-
07/03/2015 18:12
Mandado devolvido #{resultado}
-
23/02/2015 11:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2015 11:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/09/2014 11:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/07/2014 10:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2014 10:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2014 12:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/07/2014 12:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/07/2014 10:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/07/2014 12:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/02/2014 10:15
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2014 10:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/02/2014 10:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/11/2013 11:15
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2013 10:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/11/2013 10:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/11/2013 09:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/11/2013 09:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2013 08:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2013 08:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/11/2013 16:02
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2013 15:21
Mandado devolvido #{resultado}
-
07/11/2013 15:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2013 00:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/08/2013 00:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/08/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2013 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2013 00:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2013 00:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2013
Ultima Atualização
09/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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