TJSP - 1006287-83.2022.8.26.0068

1ª instância - 2 Familia Sucessoes de Barueri

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2024 04:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2024 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 14:53

    Expedição de Ofício.

  • 13/08/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 03:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/07/2024 00:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/07/2024 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 14:44

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 15:20

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 15:17

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 15:07

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 15:07

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 10:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 08/01/2024 14:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/01/2024 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 14:18

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/12/2023.

  • 23/11/2023 06:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 09:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/11/2023 07:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 13:49

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2023 09:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 03:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Queli Regina Lima Guerra (OAB 346850/SP), Marisa Martins de Oliveira (OAB 445520/SP) Processo 1006287-83.2022.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Heitor Raniel Alves Bororó, Maytê Gabriella Alves Bororó - Reqdo: Fabiano dos Santos Bororó - Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, resolvo o mérito, nos temos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, o que faço para condenar o requerido F. dos S.

    B. a pagar aos autores M.

    G.

    A.

    B e H.

    R.

    A.

    B. alimentos mensais no valor equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) dos seus rendimentos líquidos, desde que não inferior a 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo nacional, incluindo-se horas extras, décimo terceiro salário, férias, terço de férias, gratificações, adicional noturno, de periculosidade e de insalubridade, bem como todas as demais verbas de caráter habitual e remuneratório, excluindo-se a participação nos lucros, diárias e ajudas de custos, verbas rescisórias, imposto de renda, FGTS e contribuições sindicais e previdenciárias, e, em caso de desemprego ou exercício de trabalho autônomo, fixo os alimentos em valor correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo nacional, a ser depositado em conta de titularidade da genitora da parte autora, todo o dia 10 de cada mês.

    Expeça-se ofício, imediatamente, para realização do desconto em folha, mencionando-se no documento que terá validade para a atual e também para futuras empregadoras, devendo a parte interessada imprimir o documento e encaminhar à empresa onde a parte alimentante exerce atividade.

    Os dados bancários da representante legal da parte autora estão à fl. 28.

    Sem custas.

    Condeno a parte requerida ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro, a teor do artigo 85, § 8º, Código de Processo Civil, em R$ 1.000,00 (mil reais).A exigibilidade de tais créditos, porém, fica suspensa nos termos do artigo 98, §3º do diploma processual civil, ante a concessão do benefício da gratuidade da justiça em favor das partes.

    Presente o convênio OAB/Defensoria, arbitro os honorários aos advogados nomeados no valor máximo previsto em tabela à espécie.

    Expeça-se as certidões.

    Com o trânsito em julgado, sigam os presentes autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição e realizando-se as anotações e comunicações de praxe.

    Publique-se, intime-se e cientifique-se o Ministério Público.

    Após, com as anotações e cautelas de praxe, ao arquivo.

  • 28/08/2023 00:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 15:57

    Julgado procedente o pedido

  • 06/06/2023 17:10

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 14:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 18:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2023 02:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2023 13:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/03/2023 13:38

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 20/03/2023 16:05

    Conclusos para julgamento

  • 02/12/2022 12:13

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 03:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2022 01:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/11/2022 22:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2022 10:36

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2022 17:40

    Expedição de Ofício.

  • 12/08/2022 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2022 02:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2022 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/08/2022 16:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2022 15:46

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 15:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2022 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 09:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2022 17:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2022 17:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/08/2022 21:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2022 02:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2022 13:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/07/2022 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 05:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2022 10:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2022 10:02

    Juntada de Mandado

  • 07/07/2022 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2022 16:50

    Conciliação infrutífera

  • 21/06/2022 02:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2022 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/06/2022 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2022 10:10

    Juntada de Ofício

  • 19/06/2022 10:10

    Juntada de Ofício

  • 19/06/2022 10:10

    Juntada de Ofício

  • 19/06/2022 10:10

    Juntada de Ofício

  • 19/06/2022 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 13:30

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2022 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 15:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2022 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2022 15:36

    Expedição de Ofício.

  • 04/05/2022 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2022 03:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2022 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2022 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 20:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 19:31

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/06/2022 01:40:00, Centro Jud de Soluções de Conf.

  • 21/04/2022 02:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2022 00:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/04/2022 14:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2022 16:01

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 15:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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