09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:48

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
06/06/2025 12:54

Conclusos para despacho
24/04/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2025 13:09

Juntada de Certidão
08/04/2025 13:24

Expedição de Carta.
07/04/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 11:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2025.
19/12/2024 03:49

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 10:33

Conclusos para despacho
13/12/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 10:06

Juntada de Certidão
03/12/2024 04:12

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 17:29

Expedição de Carta.
02/12/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 11:34

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
29/11/2024 14:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2024.
04/11/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 14:36

Conclusos para decisão
11/09/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 15:24

Conclusos para decisão
28/06/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 02:55

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 15:48

Conclusos para despacho
07/05/2024 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 03:08

Suspensão do Prazo
13/03/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 15:34

Conclusos para despacho
06/03/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 03:47

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 11:40

Conclusos para despacho
13/12/2023 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 11:46

Juntada de Certidão
04/12/2023 12:54

Expedição de Carta.
24/11/2023 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2023 14:04

Expedição de Certidão.
29/08/2023 03:57

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucimar Martins (OAB 404152/SP) Processo 1001640-11.2023.8.26.0068 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Herdeiro: Hilario do Carmo Severiano -

Vistos.

Defiro a Gratuidade da Justiça à parte requerente.

Determino que a Z.

Serventia corrija o cadastro dos autos, para constar os dois falecidos no polo passivo.

Anoto que as certidões de óbito estão às fls. 09/10.

Determino que o autor traga aos autos declaração de anuência com a pretensão, em nome da viúva de Sebastião, ou seja, outorgada por Maria Aparecida Severiano, ou comprove que ela também já é falecida, se o caso.

Traga o autor aos autos documentos pessoais dos falecidos (RG e CPF).

Com a juntada dos documentos, determino que a Z.

Serventia realize pesquisa de ativos financeiros em nome dos falecidos, via SISBAJUD, inclusive em aplicações de quaisquer natureza.

Porém, caso o autor informe que não tem os documentos, deverá a Z.

Serventia proceder com a busca do CPF dos de cujus primeiro, e depois com a pesquisa de ativos.

Cabe à parte autora realizar as diligências necessárias junto a qualquer agência do INSS, com cópia da certidão de óbito, ficando autorizada, pessoalmente ou por seu patrono, a retirar e receber certidão de existência/inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte em nome das pessoas falecidas acima indicadas, documento que lhe deve ser fornecido imediatamente quando da apresentação desta decisão.

A Autarquia deverá atender à determinação judicial, sob pena de responder por crime de desobediência.

Autorizo a parte autora a realizar diligências necessárias junto à Caixa Econômica Federal de sua preferência, devendo-lhe ser entregue, pessoalmente ou ao seu Patrono, extrato(s) pormenorizado das contas individuais do PIS e FGTS, e demais aplicações financeiras em nome das pessoas falecidas acima indicadas, documentos que lhes deve ser fornecidos imediatamente quando da apresentação desta decisão.

A instituição bancária deverá atender à determinação judicial, sob pena de responder por crime de desobediência.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo ser cumprida na forma e sob as penas da Lei.

Faculto ao autor apresentar os documentos pessoais dos falecidos diretamente ao INSS e à Caixa Econômica Federal, para facilitar a individualização deles.

A autenticidade pode ser conferida eletronicamente junto ao site do Tribunal de Justiça, consoante informações que vão à margem do documento.

Eventuais questionamentos e respostas ao Juízo devem ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Intime-se.
28/08/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 17:31

Recebida a Petição Inicial
07/07/2023 10:34

Conclusos para despacho
06/07/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 04:42

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2023 16:31

Conclusos para despacho
13/03/2023 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2023 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2023 10:14

Conclusos para decisão
02/02/2023 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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