11/11/2024 12:15

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 12:15

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:04

Baixa Definitiva
08/11/2024 17:04

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:01

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:01

Expedição de Certidão.
03/09/2024 04:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2024 16:23

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
29/08/2024 13:46

Conclusos para julgamento
27/08/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 17:58

Expedição de Certidão.
16/08/2024 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2024 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 13:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/07/2024.
06/05/2024 12:13

Expedição de Certidão.
30/04/2024 23:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2024 10:02

Expedição de Certidão.
30/04/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 17:01

Conclusos para despacho
13/03/2024 16:03

Recebidos os autos
13/03/2024 16:00

Recebidos os autos
18/10/2023 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/10/2023 09:34

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
18/10/2023 09:31

Expedição de Certidão.
17/10/2023 05:38

Juntada de Petição de parecer
16/10/2023 15:09

Expedição de Certidão.
16/10/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 13:05

Juntada de Petição de Contra-razões
22/09/2023 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 10:26

Expedição de Certidão.
21/09/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 16:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 11:25

Expedição de Ofício.
24/08/2023 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Matheus José Theodoro (OAB 168303/SP) Processo 1038212-91.2023.8.26.0576 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Felicidade Gonçalves Meznarics - Por tais fundamentos, com resolução de mérito firmada no art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido inicial e por consequência, concedo a segurança pretendida para compelir o impetrado ao fornecimento do insumo descrito na inicial, enquanto perdurar a necessidade e desde que instruído o pleito com atestado médico.

Confirmada a tutela de urgência.

Transmita-se ofício à autoridade coatora (art. 13, da Lei nº 12.016/2009).

Remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça para reexame necessário, com as homenagens deste Juízo (art. 14, §1º da Lei 12016/2009).

Sem honorários, a teor do STJ/105 e art. 25, da Lei 12.016/2009, observando-se o dever decorrente da responsabilidade objetiva pela sucumbência e imposto à ora impetrada, de reembolso à autora de eventuais despesas processuais, gênero que congrega a taxa judiciária, custas processuais e emolumentos.

Publique-se e intimem-se.
23/08/2023 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 10:49

Expedição de Certidão.
23/08/2023 10:49

Expedição de Certidão.
23/08/2023 10:48

Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
16/08/2023 13:55

Conclusos para julgamento
15/08/2023 17:06

Juntada de Petição de parecer
15/08/2023 12:49

Expedição de Certidão.
15/08/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 12:45

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 13:49

Expedição de Mandado.
04/08/2023 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/08/2023 12:48

Expedição de Certidão.
04/08/2023 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 12:43

Conclusos para decisão
02/08/2023 14:55

Conclusos para despacho
02/08/2023 07:42

Conclusos para decisão
01/08/2023 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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