24/06/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 11:27

Subprocesso Cadastrado
12/06/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 11:49

Prazo
11/06/2025 11:43

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1035777-75.2023.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apte/Apdo: Antonio Carlos Pagliuso - Apdo/Apte: Papi, Maximiano, Kawasaki, Assolini e Advogados Associados, Sociedade de Advogados - Apelado: Qi Sociedade de Crédito Direto S.a. - Vistos No caso, o cálculo do preparo a ser recolhido pela parte autora, deve ser balizado pelo valor atribuído à causa (R$ 730.300,00 - fls. 90), que ademais representa o proveito econômico pleiteado em seu recurso (revisional do contrato bancário).

Com efeito, a jurisprudência deste E.

TJSP vem se posicionando no sentido de que deve prevalecer, para fins de apuração do valor do preparo, o proveito econômico almejado pela parte em sede recursal.

Colaciono precedentes: Embargos de Declaração.

Apelante que pretende apenas a majoração dos honorários de sucumbência no percentual de 10% sobre a condenação.

Desnecessidade de complementação.

Base de cálculo do valor do preparo que deve seguir o proveito econômico almejado.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS. (TJSP;Embargos de Declaração Cível 1002763-80.2023.8.26.0347; Relator (a):L.

G.

Costa Wagner; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Matão -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/11/2024; Data de Registro: 15/11/2024) (grifei) AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO - Recurso interposto contra r. despacho que determinou que os ora agravantes complementassem o valor do seu preparo no prazo de cinco dias, nos termos do quanto preconizado pelo artigo 4º, II e § 2º, da Lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, atualizado monetariamente, sob pena de deserção - Percentual que deve incidir sobre o proveito econômico buscado pelos recorrentes - Custas judiciais - Natureza tributária - Base de cálculo que deve corresponder a contraprestação jurisdicional pretendida, no presente caso, o proveito econômico almejado - Precedentes dessa C.

Corte de Justiça - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo Interno Cível 1006102-48.2022.8.26.0358; Relator (a): LAVINIO DONIZETTI PASCHOALÃO; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mirassol 3ª Vara; Data do Julgamento: 31/01/2024; Data de Registro: 31/01/2024) (grifei)

Por outro lado, mesmo entendimento se aplica ao preparo recolhido pela ré, já que versa exclusivamente sobre a verba de sucumbência fixada na origem, buscando sua majoração ao importe de 10% sobre o valor da causa (R$ 73.030,00).

Assim, fica o autor apelante intimado na pessoa de seu procurador e advogado para providenciar o complemento do preparo recursal, no valor de R$ 31.190,73, bem como os patronos da ré, ora apelantes, intimados a complementar as custas recursais no valor de R$ 2.772,00, no prazo de cinco (05) dias, nos termos do artigo 1007, §2º, do CPC, sob pena de deserção.

Int. - Magistrado(a) João Battaus Neto - Advs: Rayssa Mariel Silva (OAB: 488647/SP) - Rafael Zanini França (OAB: 247504/SP) - Fernando José Maximiano (OAB: 154721/SP) - Sala 203 – 2º andar
09/06/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/06/2025 12:17

Custas
09/06/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:10

Despacho
19/05/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 15:48

Conclusos para decisão
08/05/2025 14:43

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/05/2025 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/05/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/05/2025 17:26

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
06/05/2025 14:31

Distribuído por sorteio
28/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/04/2025 14:54

Processo Cadastrado
22/04/2025 09:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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