14/09/2023 20:17

Arquivado Definitivamente
14/09/2023 20:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2023 20:16

Transitado em Julgado em #{data}
14/09/2023 20:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2023 20:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/09/2023 20:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 06:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Cristina Catelli Mendes (OAB 238380/SP), Bruno Jordano Oliveira Borges (OAB 422232/SP) Processo 0033671-05.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fernando Barreira - Exectda: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP -

Vistos. Às fls. 26/31 apresentada impugnação pela executada, em que alega em síntese excesso de execução, afirma ter sido condenada à restituição simples e não em dobro como constou no cálculo do exequente. Às fls. 35 concordou expressamente a exequente com os termos da impugnação.

DECIDO.

Assim, acolho a impugnação apresentada e fixo honorários sucumbências em 10% do valor exigido em excesso em favor do patrono da executada.

Observe que, querendo, deverá a parte interessada cadastrar cumprimento de sentença específico, e ainda observar o benefício da gratuidade de justiça concedida a parte exequente.

Diante da concordância da exequente com o valor depositado pelo executado (fls. 35), JULGO EXTINTO o processo movido por Fernando Barreira contra Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente.

Formulário às fls. 36.

Ausentes atos constritivos coercitivos, dispensa-se o recolhimento das custas finais, porquanto não observado o fato gerador.

Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se e intime-se.
29/08/2023 01:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2023 09:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/08/2023 12:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/08/2023 06:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 12:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/07/2023 06:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 00:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 09:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/07/2023 18:28

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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