TJSP - 1000474-10.2023.8.26.0240

1ª instância - Vara Unica de Iepe

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Polo Ativo

Partes

PATRICIA HELENA VIEIRA LIRA BATISTA

CPF *60.***.*83-38

Advogados

DANIELLE DEON DE LIRA SIQUEIRA

OAB: 240958/SP

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2024 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 15:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 27/03/2024 02:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/03/2024 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/03/2024 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 11:08

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 11:03

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 01:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2024 12:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/02/2024 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 03:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 10:17

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 30/01/2024 01:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2024 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/01/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 11:37

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 25/01/2024 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/01/2024 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 15:52

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 06/12/2023 03:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/12/2023 15:40

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 14/11/2023 14:35

    Conclusos para julgamento

  • 14/11/2023 10:07

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 00:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 05:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 01:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 12:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/09/2023 10:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2023 12:56

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 14:29

    Juntada de Petição de Réplica

  • 25/09/2023 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/09/2023 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 15:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/08/2023 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 05:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/08/2023 01:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Deon de Lira Siqueira (OAB 240958/SP) Processo 1000474-10.2023.8.26.0240 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Patricia Helena Vieira Lira Batista -

    Vistos.

    Trata-se ação declaratória de inexistência de débito com pedido de liminar proposta por Patrícia Helena Vieira Lira Batista em face do Banco do Brasil. Às fls. 37/39 foi deferida a tutela de urgência nos seguintes termos: "Destarte, defiro a tutela de urgência para determinar ao réu que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arbitramento de multa: A) suspenda os descontos referente ao empréstimo bancário realizado, nº do documento 102.141.000.112.123 fls. 03, bem como os encargos decorrentes desta transação; B) suspenda a cobrança dos tributos debitados no cartão de crédito da autora no valor de R$ 2.386,91 e R$ 3.901,49, bem como os encargos decorrentes desta cobrança e emita nova fatura com a exclusão dessas cobranças.

    Com relação ao pedido de devolução do crédito especial da conta bancária da autora, verifico que, antes do empréstimo realizado, a autora já estava com saldo negativo de R$ 339,16 (fls. 31).

    Portanto, defiro parcialmente o pedido para que o banco réu: C) efetue a devolução do valor de R$ 834,00, bem como suspenda às cobranças de encargos referentes a utilização deste valor." Às fls. 42/43 a autora postula a reconsideração do pedido de tutela com relação à emissão de nova fatura de cartão de crédito a fim de que o banco o faça imediatamente.

    Alega que a fatura teve vencimento no dia 20/08/2023 e que a autora está sem limite de crédito suficiente para novas compras.

    Mantenho a decisão proferida às fls. 37/39 tendo em vista que o prazo de 15 (quinze) dias é necessário para que o banco/requerido possa realizar as diligências necessárias para integral cumprimento da decisão.

    Ademais, a carta de citação/intimação à instituição financeira já foi devidamente encaminhada (fl. 50), tudo a se atender a urgência do pleito.

    No mais, autora pode efetuar o pagamento parcial do valor que considera correto, ou seja, excluindo os tributos debitados no cartão de crédito no valor de R$ 2.386,91 e R$ 3.901,49, bem como os encargos decorrentes desta cobrança, o que objeto de ponderação quando da análise do mérito da ação em sede de cognição exauriente.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 12:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 11:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 09:01

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 10:38

    Expedição de Carta.

  • 22/08/2023 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2023 16:46

    Concedida a Medida Liminar

  • 18/08/2023 14:24

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 13:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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