04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002717-06.2012.8.26.0344 (344.01.2012.002717) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Ministério Público do Estado de São Paulo - Associação dos Comerciantes do Terminal Rodoviário Urbano de Marília -

Vistos.

Fls. 1454/1455: Recebo os embargos declaratórios e os acolho porque realmente houve erro material na sentença de fl.145, a qual passa a ter a seguinte redação:

Vistos.

Diante do parecer do Ministério Público de fls. 1443, declaro satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

P. e Int. as partes pelo portal eletrônico, arquivando-se oportunamente os autos.

Int.. - ADV: LUIS CARLOS PFEIFER (OAB 60128/SP), VITOR CASARINI ITO (OAB 410066/SP)
20/08/2024 11:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/08/2024 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 10:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/07/2024 00:26

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/06/2024 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2024 09:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/06/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 09:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/05/2024 14:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/05/2024 15:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/05/2024 08:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2024 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/04/2024 13:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/04/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 09:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/04/2024 05:07

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 08:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/03/2024 08:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2024 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2024 17:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/03/2024 15:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/03/2024 14:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/03/2024 14:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/03/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 07:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/03/2024 17:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/03/2024 16:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/03/2024 04:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 15:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/03/2024 13:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/03/2024 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2024 14:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/03/2024 14:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/03/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 08:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/02/2024 16:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/02/2024 15:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/02/2024 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2024 14:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 10:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/02/2024 16:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/02/2024 16:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/02/2024 16:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/02/2024 07:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/01/2024 11:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/01/2024 03:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 05:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/01/2024 14:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/01/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 11:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/01/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 11:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/01/2024 07:38

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
01/12/2023 14:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2023 15:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 14:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/10/2023 06:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 13:12

Recebidos os autos
28/09/2023 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 09:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/09/2023 09:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 09:01

Mandado devolvido #{resultado}
21/09/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 16:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/09/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 10:21

Recebidos os autos
07/09/2023 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 13:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/09/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 13:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/08/2023 11:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 10:43

Recebidos os autos
23/08/2023 15:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/08/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Delton Croce Junior (OAB 103394/SP), Ronaldo Sergio Duarte (OAB 128639/SP), Domingos Caramaschi Junior (OAB 236772/SP), Alexandre Oliveira Campos (OAB 244053/SP), Luis Carlos Pfeifer (OAB 60128/SP), Vitor Casarini Ito (OAB 410066/SP) Processo 0002717-06.2012.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Exectdo: Prefeitura Municipal de Marília -

Vistos. 1-A decisão de fls.912/921 assim determinou: "... ao Município de Marília que promova a INTERDIÇÃO do camelódromo municipal de Marília-SP, fazendo suspender as atividades comerciais no local, bem como proibir o ingresso e permanência de pessoas, a não ser dos comerciantes para retiradas de seus pertences e mercadorias, o que deverá ser realizado no prazo de quinze dias desta decisão, incumbindo o executado (que tem ou deveria ter o cadastro de cada um) notificar os comerciantes para a desocupação do local, sob pena de multa de R$ 100.000,00 por dia de atraso, limitada ao período de 60 dias, a ser recolhida ao Fundo Especial de Defesa e Reparação de Interesses Difusos Lesados.

Concedo ao executado o prazo de trinta dias para realocar os comerciantes cadastrados no camelódromo em local apropriado, compatível e seguro, a fim de possibilitar a retomada de suas atividades, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100.000,00, limitada ao período de sessenta dias, também para o mesmo Fundo, nos termos do artigo 537 do Código de Processo Civil.

Igualmente, consigno que eventual descumprimento da ordem judicial, com retomada das atividades no local implicará em multa diária, a qual fixo em R$ 100.000,00, limitada ao prazo de noventa dias, nos termos do artigo 537 do Código de Processo Civil.

Intime-se por mandado o senhor Prefeito Municipal ou Procurador Geral do Município do teor desta decisão, para os fins do disposto na súmula 410 do STJ.

Intimem-se." O Município de Marília interpôs Agravo de Instrumento insurgindo-se apenas quanto ao tópico da decisão que o obrigou a recolocar os comerciantes cadastrados em local apropriado, compatível e seguro, pouco se importando em cumprir o termo de ajustamento de conduta a que anuiu e com o futuro dos comerciantes que tiram seu sustento dos boxes instalados no "Camelódromo".

A r. decisão proferida pelo eminente Desembargador Vicente de Abreu Amadei de fls.948/949 deferiu a antecipação da tutela recursal para suspender a decisão recorrida no tocante à obrigação de realocar os comerciantes que exercem suas atividades no camelódromo municipal ora interditado, até o julgamento deste agravo. (fl.949), ou seja, não há ordem para paralisação do processo, nem suspensão da interdição.

No ponto convém consignar que após a determinação de interdição, esta magistrada foi procurada pelo Presidente da Câmara Municipal de Marília, Vereador Eduardo Nascimento, acompanhado do Advogada da Casa Legislativa, assim como pelo Procurador Geral do Município, Dr.Ricardo Sevilha Mustafá, acompanhado do Dr.Domingos Caramaschi Júnior, Jurídico do Município e alguns representantes dos comerciantes, onde foram apresentadas sugestões para viabilizar a continuidade do comércio na área mediante a realização de obras no local pelo Município de Marília.

Sobreveio, então, a petição de fls.955/956, com documentos, pela qual o Município assevera que precisou realizar um novo projeto a ser apresentado pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do estado de São Paulo para fins de obtenção do AVCB, cuja necessidade foi causada pelo avanço dos boxes em terreno alheio, bem como aumento da área de boxes sem prévio aviso e/ou consentimento dos órgãos da prefeitura. (fl.955).

Sendo assim, requereu a concessão de prazo de 12 meses para adequar o camelódromo e o terminal urbano às exigências legais com escopo de obter-se o AVCB, estimando a necessidade de 02 meses para concluir o aditivo contratual coma empresa vencedora do certame licitatório que irá realizar as obras, 07 meses para a efetiva realização das obras e mais 03 meses para análise dos órgãos técnicos do Corpo de Bombeiros para expedição do AVCB.

Não obstante tais argumentos, não vejo a menor possibilidade no deferimento de prazo elástico como o proposto.

A necessidade de realização de novo projeto para atender as exigências do Corpo de Bombeiros não é recente, tanto que ele foi executado a tempos e a licitação já foi realizada, conforme informado nos autos.

Em agosto de 2022, o engenheiro Guilherme Sasson Goldberg manifestou-se a respeito e afirmou que haveria vistoria breve e que, caso estivesse em parâmetros aceitos, a obra estaria terminada em 02 meses.

Agora a estimativa é de 07 meses.

Anote-se que após a manifestação do Município em que foi juntado o parecer do órgão técnico, o executado simplesmente não mais se manifestou nos autos, apesar de intimado diversas vezes.

E mais, há que se ponderar que se nova área foi invadida a partir do projeto já feito, a inovação deve ser desfeita e não considerada, sob pena de nada se concluir a tempo algum.

E qual foi a providência tomada.

A meu ver o silêncio e a omissão.

Porém, o que não se pode admitir é a concessão de 12 meses para praticamente se começar o processo novamente: aditivo de contratual no prazo de 02 meses e 07 meses de obra.

Enfim, ou venha pela Municipalidade proposta viável ou se cumpra a interdição determinada, anotando-se que o prazo está fluindo quando a esta, uma vez que não houve suspensão pela interposição do recurso de Agravo de Instrumento, excetuando-se os dias em que os autos ficaram com vista ao representante do Ministério Público e conclusos com esta magistrada. 2-Venha pela Associação (fl.975) documentos inerentes a sua constituição, no prazo de 15 dias, sob pena de exclusão.

Int.
22/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 17:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 15:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/07/2023 10:41

Recebidos os autos
25/07/2023 09:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/07/2023 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 15:12

Mandado devolvido #{resultado}
19/07/2023 15:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/07/2023 13:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/07/2023 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 14:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2023 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2023 17:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/07/2023 13:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/07/2023 14:21

Recebidos os autos
05/07/2023 14:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/07/2023 12:46

Recebidos os autos
04/07/2023 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 12:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/07/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 11:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2023 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 09:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/01/2023 11:59

Recebidos os autos
13/12/2022 14:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/10/2022 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/10/2022 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/10/2022 11:15

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 11:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/09/2022 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 10:36

Recebidos os autos
15/09/2022 16:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/09/2022 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2022 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2022 10:06

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 09:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/09/2022 09:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2022 09:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/09/2022 13:53

Recebidos os autos
16/08/2022 15:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/08/2022 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2022 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 13:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/07/2022 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2022 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 11:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/07/2022 09:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/06/2022 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2022 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/06/2022 14:06

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 10:07

Recebidos os autos
10/06/2022 09:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/06/2022 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/06/2022 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/06/2022 17:17

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 09:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/05/2022 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2022 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2022 14:00

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 13:48

Recebidos os autos
28/04/2022 13:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/04/2022 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2022 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 16:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/01/2022 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2022 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 13:37

Recebidos os autos
06/12/2021 13:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/12/2021 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2021 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2021 16:05

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 12:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/11/2021 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2021 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/11/2021 13:57

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 13:50

Recebidos os autos
26/10/2021 15:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/10/2021 13:42

Recebidos os autos
15/10/2021 13:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/10/2021 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/10/2021 11:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2021 13:37

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 13:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/09/2021 13:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/09/2021 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2021 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2021 18:58

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 13:41

Recebidos os autos
03/09/2021 13:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/09/2021 13:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/08/2021 04:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2021 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2021 15:03

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 13:31

Recebidos os autos
16/08/2021 13:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/08/2021 04:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2021 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2021 14:50

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 13:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/07/2021 11:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2021 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2021 13:36

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 13:34

Recebidos os autos
30/06/2021 14:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/06/2021 13:52

Recebidos os autos
24/06/2021 13:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/06/2021 13:03

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 12:53

Mandado devolvido #{resultado}
16/06/2021 12:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/06/2021 12:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/06/2021 11:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2021 15:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2021 18:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2021 16:42

Recebidos os autos
24/05/2021 13:48

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 16:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/11/2020 13:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/11/2020 13:26

Recebidos os autos
21/09/2020 13:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/09/2020 10:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2020 11:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2020 16:58

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 13:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2020 14:09

Recebidos os autos
07/04/2020 01:38

Ato ordinatório praticado
22/03/2020 15:23

Ato ordinatório praticado
16/03/2020 10:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/03/2020 16:45

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 10:36

Recebidos os autos
07/02/2020 10:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/02/2020 09:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/02/2020 15:19

Recebidos os autos
06/02/2020 08:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2020 10:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2020 15:43

Ato ordinatório praticado
23/11/2019 02:08

Ato ordinatório praticado
19/11/2019 10:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/11/2019 09:29

Mandado devolvido #{resultado}
18/11/2019 09:29

Mandado devolvido #{resultado}
07/11/2019 14:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/10/2019 08:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2019 09:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/10/2019 16:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2019 13:32

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2019 09:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/10/2019 16:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2019 16:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/09/2019 09:16

Mandado devolvido #{resultado}
23/09/2019 09:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/09/2019 10:29

Recebidos os autos
12/09/2019 08:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2019 17:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/09/2019 10:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/09/2019 13:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2019 13:11

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/09/2019 11:07

Mandado devolvido #{resultado}
06/09/2019 11:07

Mandado devolvido #{resultado}
06/09/2019 11:01

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2019 10:53

Recebidos os autos
30/08/2019 10:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/08/2019 16:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2019 16:41

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/08/2019 16:18

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2019 10:30

Recebidos os autos
14/08/2019 10:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/08/2019 15:44

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2019 09:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/08/2019 15:10

Recebidos os autos
31/07/2019 13:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/07/2019 16:40

Mandado devolvido #{resultado}
22/07/2019 16:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/07/2019 07:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2019 17:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/07/2019 13:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/07/2019 11:05

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2019 09:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/06/2019 15:55

Mandado devolvido #{resultado}
19/06/2019 15:55

Mandado devolvido #{resultado}
18/06/2019 15:41

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2019 10:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/06/2019 15:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/06/2019 14:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2019 10:21

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2019 09:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/06/2019 15:44

Recebidos os autos
06/05/2019 15:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/05/2019 10:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/05/2019 10:12

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2019 16:11

Recebidos os autos
02/05/2019 17:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/05/2019 10:23

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2019 09:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/04/2019 17:09

Recebidos os autos
29/04/2019 10:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/04/2019 09:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/04/2019 11:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2019 10:41

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2019 10:35

Recebidos os autos
10/04/2019 14:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/04/2019 08:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2019 10:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/04/2019 10:24

Recebidos os autos
03/04/2019 14:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2019 10:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/04/2019 13:46

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2019 13:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/04/2019 09:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/04/2019 15:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/04/2019 15:06

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2019 14:09

Recebidos os autos
27/03/2019 10:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/03/2019 16:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/03/2019 10:21

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2019 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2019 11:16

Recebidos os autos
14/03/2019 10:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/03/2019 09:43

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2019 08:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/02/2019 10:37

Recebidos os autos
21/02/2019 10:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/02/2019 09:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/02/2019 08:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2019 08:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/02/2019 11:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/02/2019 15:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/02/2019 11:05

Recebidos os autos
08/02/2019 10:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/02/2019 10:42

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2019 09:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/02/2019 09:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/01/2019 14:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/01/2019 13:55

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2019 10:54

Recebidos os autos
28/01/2019 10:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/01/2019 11:09

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2019 10:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/12/2018 09:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/11/2018 14:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/11/2018 11:06

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2018 10:32

Recebidos os autos
26/11/2018 09:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/11/2018 08:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/11/2018 08:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/11/2018 10:14

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2018 08:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2018 15:52

Recebidos os autos
20/11/2018 14:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/11/2018 13:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/11/2018 17:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/11/2018 17:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/11/2018 15:16

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2018 10:37

Recebidos os autos
08/11/2018 09:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/11/2018 08:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2018 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2018 13:44

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2018 13:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/09/2018 11:08

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2018 10:44

Recebidos os autos
13/09/2018 09:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/09/2018 14:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2018 08:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2018 08:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2018 10:53

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2018 08:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2018 09:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2018 09:34

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2018 10:48

Recebidos os autos
09/04/2018 09:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/04/2018 09:29

Recebidos os autos
09/04/2018 09:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/03/2018 08:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2018 08:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2018 14:41

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2017 09:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2017 08:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2017 16:17

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2017 16:19

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2017 09:14

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2017 16:23

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2015 08:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2015 15:18

Recebidos os autos
16/09/2015 08:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2015 15:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/09/2015 10:44

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2015 14:25

Recebidos os autos
10/09/2015 14:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/08/2015 10:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/08/2015 09:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2015 08:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2015 16:50

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2015 15:47

Recebidos os autos
09/03/2015 14:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/02/2015 13:23

Recebidos os autos
09/02/2015 10:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2015 08:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2015 14:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/02/2015 15:34

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2015 15:21

Mandado devolvido #{resultado}
03/02/2015 15:19

Mandado devolvido #{resultado}
03/02/2015 15:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/02/2015 13:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/01/2015 14:04

Recebidos os autos
29/01/2015 08:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/01/2015 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2015 14:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/01/2015 13:09

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2015 10:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/01/2015 14:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/01/2015 18:40

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2015 14:15

Recebidos os autos
12/01/2015 14:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/01/2015 14:46

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2015 09:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/11/2014 10:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/11/2014 16:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/11/2014 10:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/11/2014 09:29

Recebidos os autos
17/11/2014 16:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2014 10:24

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2014 13:30

Recebidos os autos
03/11/2014 15:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2014 10:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/10/2014 10:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/10/2014 14:47

Recebidos os autos
26/09/2014 13:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/09/2014 08:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2014 07:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2014 18:02

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2014 15:05

Recebidos os autos
22/08/2014 12:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/08/2014 09:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2014 07:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2014 11:11

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2014 09:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/07/2014 09:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2014 08:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2014 14:01

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2014 14:15

Recebidos os autos
10/07/2014 13:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/07/2014 08:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/06/2014 14:56

Recebidos os autos
25/06/2014 15:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/06/2014 08:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2014 08:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2014 11:00

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2014 16:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/05/2014 13:51

Recebidos os autos
26/05/2014 14:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/05/2014 08:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2014 08:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2014 14:52

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2014 10:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/05/2014 14:06

Recebidos os autos
15/05/2014 18:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/05/2014 08:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2014 17:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/05/2014 13:32

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2014 14:36

Recebidos os autos
03/05/2014 02:01

Ato ordinatório praticado
30/04/2014 14:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/04/2014 14:26

Recebidos os autos
30/04/2014 13:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/04/2014 15:27

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2014 12:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/03/2014 13:29

Recebidos os autos
21/03/2014 14:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/03/2014 16:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/02/2014 08:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/02/2014 16:43

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2013 14:00

Recebidos os autos
05/12/2013 14:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/12/2013 09:34

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2013 10:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/11/2013 15:15

Recebidos os autos
25/11/2013 18:10

Mandado devolvido #{resultado}
18/11/2013 14:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/11/2013 08:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2013 08:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/11/2013 17:23

Recebidos os autos
11/11/2013 14:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/11/2013 14:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2013 11:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2013 10:50

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2013 17:21

Recebidos os autos
04/10/2013 14:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/10/2013 09:16

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2013 11:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/09/2013 11:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/08/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2013 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2013 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/07/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2013 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2013 09:23

Recebidos os autos
07/12/2012 15:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/12/2012 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2012 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2012 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2012 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2012 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2012 14:54

Recebidos os autos
16/02/2012 14:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/02/2012 12:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/02/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2012 17:12

Recebidos os autos
03/02/2012 17:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/02/2012 11:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2012

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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