TJSP - 0016121-48.2021.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL BATISTA

CPF *77.***.*38-09

Advogados

HENRIQUE MARTINS DE LUCCA

OAB: 388500/SP

CPF *90.***.*43-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 14:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2025 13:07

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2025 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2025 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2025 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 13:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2025 11:20

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2025 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2025 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2025 16:52

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2025 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2025 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2025 13:01

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2025 12:28

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2024 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 22:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2024 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2024 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 17:26

    Concedida Progressão de regime

  • 07/11/2024 15:45

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 22:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2024 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2024 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2024 16:06

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2024 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 07:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2024 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2024 10:50

    Expedição de Ofício.

  • 11/06/2024 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2024 15:28

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 05:04

    Suspensão do Prazo

  • 29/02/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 11:50

    Homologado o Cálculo

  • 15/02/2024 06:22

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 06:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2024 16:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2024 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 12:41

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2024 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2024 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 11:49

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2024 20:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 13:49

    Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 29/01/2024 03:30:00, Unidade Regional de Departamen.

  • 11/01/2024 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 09:16

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 09:13

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 24/08/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Henrique Martins de Lucca (OAB 388500/SP) Processo 0016121-48.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL BATISTA -

    Vistos.

    Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado RAFAEL BATISTA, Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha - SP.

    Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 12:38

    Homologado o Cálculo

  • 23/08/2023 11:33

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 10:11

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2023 17:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/07/2023 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 14:42

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 17/07/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 12:34

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2023 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/06/2023 21:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 12:36

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 26/06/2023 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2023 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 11:47

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 21/06/2023 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2023 17:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/06/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 13:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2023 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 15:27

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 16:16

    Homologado o Cálculo

  • 06/06/2023 15:53

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 21:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2023 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/05/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 16:22

    Declarada a Remição

  • 16/05/2023 15:38

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2023 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 18:35

    Homologado o Cálculo

  • 24/03/2023 16:01

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 21:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 10:35

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 19:29

    Declarada a Remição

  • 23/02/2023 10:15

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 20:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 19:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2023 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 08:25

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 08:25

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 08:18

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 21/02/2022 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 16:21

    Homologado o Cálculo

  • 17/02/2022 16:03

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 17:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2022 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2022 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2022 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 18:26

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 26/01/2022 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 18:22

    Homologado o Cálculo

  • 25/10/2021 14:50

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2021 05:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2021 05:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2021 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2021 10:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/10/2021 10:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/10/2021 10:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/10/2021 15:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/09/2021 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/09/2021 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 20:02

    Expedição de Ofício.

  • 17/09/2021 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2021 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 19:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2021 19:02

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/09/2021 08:56

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 18:15

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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