28/02/2025 20:35

Remetidos os Autos
26/02/2025 11:35

Remetidos os Autos
24/02/2025 11:41

Remetidos os Autos
24/02/2025 11:38

Expedição de documento
09/12/2024 14:43

Expedição de documento
28/11/2024 22:53

Publicação
28/11/2024 12:06

Remetidos os Autos
28/11/2024 11:03

Expedição de documento
28/11/2024 11:03

Ato ordinatório
28/11/2024 00:41

Petição Juntada
11/11/2024 08:44

Expedição de documento
10/11/2024 10:05

Expedição de documento
02/11/2024 00:53

Publicação
01/11/2024 00:38

Remetidos os Autos
31/10/2024 15:42

Expedição de documento
31/10/2024 15:31

Julgada Procedente a Ação
30/10/2024 16:33

Conclusos
30/10/2024 16:32

Expedição de documento
30/10/2024 16:30

Expedição de documento
30/10/2024 16:18

Expedição de documento
30/10/2024 16:17

Expedição de documento
07/09/2024 01:12

Publicação
06/09/2024 00:25

Remetidos os Autos
05/09/2024 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 15:32

Conclusos
05/09/2024 11:45

Expedição de documento
04/09/2024 19:48

Petição Juntada
04/09/2024 02:28

Publicação
03/09/2024 05:46

Remetidos os Autos
02/09/2024 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 14:05

Audiência de Instrução e Julgamento
30/08/2024 08:52

Expedição de documento
27/08/2024 13:51

Conclusos
23/08/2024 13:31

Conclusos
22/08/2024 17:00

Petição Juntada
20/08/2024 22:47

Publicação
20/08/2024 05:37

Remetidos os Autos
19/08/2024 17:15

Expedição de documento
19/08/2024 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2024 07:58

Expedição de documento
16/08/2024 14:35

Conclusos
14/08/2024 11:43

Conclusos
14/08/2024 11:43

Conclusos
13/08/2024 20:15

Petição Juntada
11/08/2024 18:09

Petição Juntada
07/08/2024 23:01

Publicação
07/08/2024 01:14

Remetidos os Autos
06/08/2024 11:22

Expedição de documento
06/08/2024 11:22

Ato ordinatório
05/08/2024 22:34

Petição Juntada
05/08/2024 12:31

Documento Juntado
03/08/2024 08:05

Expedição de documento
24/07/2024 14:37

Documento Juntado
24/07/2024 14:36

Expedição de documento
24/07/2024 03:38

Publicação
23/07/2024 12:06

Remetidos os Autos
23/07/2024 11:40

Expedição de documento
23/07/2024 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 11:17

Conclusos
23/07/2024 00:42

Petição Juntada
12/07/2024 11:27

Documento Juntado
14/06/2024 08:17

Expedição de documento
10/06/2024 22:20

Petição Juntada
03/06/2024 22:58

Publicação
03/06/2024 09:04

Remetidos os Autos
03/06/2024 08:53

Expedição de documento
03/06/2024 08:53

Ato ordinatório
01/06/2024 20:55

Petição Juntada
23/04/2024 22:13

Ato ordinatório
03/03/2024 07:57

Expedição de documento
25/02/2024 07:46

Expedição de documento
22/02/2024 11:12

Publicação
21/02/2024 10:53

Remetidos os Autos
21/02/2024 10:36

Expedição de documento
21/02/2024 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 09:54

Conclusos
20/02/2024 18:50

Petição Juntada
20/02/2024 12:00

Documento Juntado
19/02/2024 09:27

Publicação
15/02/2024 13:12

Remetidos os Autos
14/02/2024 16:25

Expedição de documento
14/02/2024 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2024 14:46

Conclusos
14/02/2024 14:45

Expedição de documento
14/02/2024 13:44

Documento Juntado
19/01/2024 09:54

Documento Juntado
11/11/2023 03:39

Ato ordinatório
30/10/2023 10:36

Documento Juntado
12/09/2023 19:11

Expedição de documento
28/08/2023 04:24

Publicação
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Bernardes Feichtenberger (OAB 316774/SP) Processo 1007977-92.2023.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ronaldo Scabello -

Vistos.

Fls.26/34: os requisitos da petição inicial foram suficientemente preenchidos, não havendo, assim, que se falar em emenda.

No mais, considerando o disposto no art. 129-A, da Lei 8.213/1991, com a redação dada pela Lei 14.331/2022, bem como os termos da Recomendação Conjunta nº 01, de 15 de dezembro de 2015 do Conselho Nacional de Justiça e ainda o disposto no artigo 139, VI do Código de Processo Civil e Enunciado nº 35 da ENFAM, determino a antecipação da realização de prova pericial médica.

Para tanto, a fim de comprovar a alegada incapacidade, nomeio a especialista em cardiologia, Drª Vitoria Ramalho Hinckel ([email protected]), independentemente de compromisso.

Nos termos dos artigos 25 e 28, § único, da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, considerando-se as especificações do caso em comento, o nível de especialização do perito e a complexidade do trabalho por ele desenvolvido, arbitro seus honorários em R$ 600,00, requisitando-se o pagamento oportunamente.

Com a designação de data, intime-se a parte autora na pessoa de seu procurador, através de publicação no DJE, para comparecimento, anotando-se, desde já, que, caso a parte autora não tenha condições de arcar com as despesas de transporte até a cidade a ser realizada a perícia, deverá buscar condução na Prefeitura Municipal, sem intervenção deste juízo.

Alerto que na data da perícia a parte autora deverá comparecer munida de documento de identificação original e com foto, sem o qual não será atendida, carteira de trabalho CTPS (todas que possuir) e todo material de interesse médico-legal (exames laboratoriais, de imagem, relatórios e/ou prontuários médico-hospitalares).

Formulo como quesitos do juízo, os seguintes: (a) Há incapacidade para o trabalho? (b) A incapacidade é total ou parcial? (c) A incapacidade é permanente ou temporária? (d) Tendo em vista a idade e o nível educacional, a parte autora tem condições de exercer outras funções? (e) Quando se iniciou a doença e/ou incapacidade? (f) Outras considerações importantes para apreciação do pedido da autora.

Deverá a Srª.

Perita responder aos quesitos apresentados pelo autor com a petição inicial, e ainda, os apresentados a fls.27/30 pela autarquia, bem como aqueles, de praxe, requeridos pelo INSS previstos no Anexo da Recomendação Conjunta acima mencionada, a seguir transcritos: a) Queixa que o(a) periciado(a) apresenta no ato da perícia. b) Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia (com CID). c) Causa provável da(s) doença/moléstia(s)/incapacidade. d) Doença/moléstia ou lesão decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador. e) A doença/moléstia ou lesão decorrem de acidente de trabalho? Em caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como se reclamou assistência médica e/ou hospitalar. f) Doença/moléstia ou lesão torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) para o exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão. g) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do(a) periciado(a) é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou total? h) Data provável do início da(s) doença/lesão/moléstias(s) que acomete(m) o(a) periciado(a). i) Data provável de início da incapacidade identificada.

Justifique. j) Incapacidade remonta à data de início da(s) doença/moléstia(s) ou decorre de progressão ou agravamento dessa patologia? Justifique. k) É possível afirmar se havia incapacidade entre a data do indeferimento ou da cessação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial? Se positivo, justificar apontando os elementos para esta conclusão. l) Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o(a) periciado(a) está apto para o exercício de outra atividade profissional ou para a reabilitação? Qual atividade? m) Sendo positiva a existência de incapacidade total e permanente, o(a) periciado(a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias? A partir de quando? n) Qual ou quais são os exames clínicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato médico pericial? o) O(a) periciado(a) está realizando tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento? Há previsão ou foi realizado tratamento cirúrgico? O tratamento é oferecido pelo SUS? p) É possível estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessários para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data de cessação da incapacidade)? q) Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa. r) Pode o perito afirmar se existe qualquer indício ou sinais de dissimulação ou de exacerbação de sintomas? Responda apenas em caso afirmativo.

Acolho os quesitos apresentados pelas partes a fls.07 e 27/30, e lhes faculto o prazo de 05 dias para indicação de assistente técnico.

Decorrido, intime-se a Srª.

Perita, via e-mail, a designar data.

Fixo o prazo de trinta dias para entrega do laudo, contados da realização da perícia.

Apresentado o laudo: (a) elabore-se pelo sistema AJG do TRF3 a solicitação para pagamento dos honorários periciais; (b) intime-se a autora para que no prazo de quinze dias se manifeste sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverá, se o caso, providenciar a apresentação de seu parecer técnico; (c) nos termos do art. 129-A, da Lei 8.213/1991, com a redação dada pela Lei 14.331/2022, na hipótese de a conclusão do exame médico-pericial ser divergente do laudo administrativo, com a constatação de eventual incapacidade, CITE-SE e INTIME-SE a autarquia para, querendo, contestar a ação, no prazo legal, e para que, no mesmo prazo, se manifeste acerca do laudo apresentado.

Intime-se.
25/08/2023 10:41

Remetidos os Autos
25/08/2023 10:04

Expedição de documento
25/08/2023 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 08:55

Conclusos
25/08/2023 07:49

Expedição de documento
24/08/2023 22:28

Petição Juntada
23/08/2023 03:58

Publicação
22/08/2023 05:43

Remetidos os Autos
21/08/2023 17:13

Expedição de documento
21/08/2023 16:01

Expedição de documento
21/08/2023 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2023 12:00

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010173-97.2022.8.26.0001

Banco do Brasil S/A

So Carangas Comercio de Veiculos LTDA

Advogado: Andre Paula Mattos Caravieri

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2023 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0004054-60.2020.8.26.0502

Justica Publica

Cosme Aparecido da Costa Galvao

Advogado: Kumiko Sueli Shimizu

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/04/2020 09:59

Exibir Processo

Processo nº 1014069-93.2023.8.26.0008

Eduardo Katz

Gilberto Pires Fanganiello

Advogado: Juliana Cristina Martinelli Raimundi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2023 17:04

Exibir Processo

Processo nº 1001069-40.2023.8.26.0068

Aline Sena Ceolin

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Paloma Lidyane Borges

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/01/2023 13:16

Exibir Processo

Processo nº 1007731-73.2023.8.26.0309

Ana Carolina Dominicale Pereira

Demais Sujeitos Processuais

Advogado: Henrique Cesar de Mattos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2023 19:32

Exibir Processo