02/07/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 03:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 12:06

Conclusos para despacho
23/01/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 14:04

Conclusos para despacho
02/10/2024 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 16:27

Conclusos para despacho
24/09/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 16:25

Expedição de Certidão.
13/05/2024 04:17

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 12:50

Expedição de Certidão.
10/05/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 09:48

Conclusos para decisão
10/05/2024 09:48

Conclusos para despacho
10/05/2024 09:43

Conclusos para despacho
10/05/2024 09:42

Expedição de Certidão.
30/04/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 16:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/02/2024 09:54

Conclusos para despacho
19/02/2024 04:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 07:29

Conclusos para decisão
06/09/2023 19:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2023 03:16

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo (OAB 167922/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Barbara Pacheco Cardoso (OAB 143276/RJ) Processo 0002974-68.2021.8.26.0068 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Barbara Pacheco Cardoso - Exectda: Amil Assistência Médica Internacional S/A, Qualicorp Administradora de Benefícios S/A -

Vistos.

Fls 470/506: Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A em face do cumprimento de sentença que lhe move BARBARA PACHECO CARDOSO.

Alega que a multa cominatória se tornou excessiva e que a obrigação é impossível de cumprir.

Ocorre que às fls. 34/45 a AMIL já havia apresentado embargos à execução, por meio de outros advogados, em que alegou as mesmas questões e realizou os mesmos pedidos.

Esses embargos foram julgados improcedentes pela sentença de fls. 62/64.

Essa sentença foi confirmada pelos acórdãos de fls. 350/351 e 371/372.

Portanto o que pretende a AMIL é rediscutir questões já decididas sobre as quais já se operou a preclusão e a coisa julgada, em franca violação ao artigo 507 do CPC.

Portanto, depreende-se dos autos que a referida exceção de pré-executividade representa tão somente protelação do feito, o que viola a boa-fé objetiva e se amolda perfeitamente ao artigo 80, IV do CPC: Art. 80.

Considera-se litigante de má-fé aquele que: (...) IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo; Ante o exposto, nego conhecimento à exceção de pré-executividade aplicando multa de 10% do valor do cumprimento de sentença à AMIL.

No mais, defiro o levantamento da quantia depositada às fls. 507/508 em favor do exequente.

Por fim, considerando que, ao que tudo indica, a ré não cumprirá a obrigação de fazer, manifeste-se a parte exequente, esclarecendo o que pretende, inclusive em relação à conversão da obrigação em perdas e danos, comprovando os danos pelo descumprimento, para que seja considerado no arbitramento da indenização pelo juízo.

Intime-se.
29/08/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2023 10:46

Conclusos para decisão
05/03/2023 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 17:39

Expedição de Certidão.
16/02/2023 15:34

Conclusos para despacho
13/02/2023 11:46

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
10/01/2023 04:14

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2022 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2022 09:05

Conclusos para decisão
05/12/2022 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 10:18

Expedição de Certidão.
02/11/2022 02:50

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2022 13:20

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
01/11/2022 11:03

Conclusos para decisão
17/08/2022 16:48

Conclusos para despacho
12/08/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 15:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/03/2022 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/02/2022 06:50

Juntada de Petição de Contra-razões
08/02/2022 06:38

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2022 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2022 11:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/02/2022 09:52

Conclusos para decisão
07/02/2022 09:48

Expedição de Certidão.
04/02/2022 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 02:52

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2022 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2022 12:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/01/2022 10:38

Conclusos para decisão
28/01/2022 10:37

Expedição de Certidão.
26/01/2022 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022 02:20

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2022 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2022 10:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/01/2022 09:56

Expedição de Certidão.
13/01/2022 05:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/01/2022 16:29

Conclusos para decisão
08/01/2022 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 09:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2021 02:51

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2021 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2021 22:14

Julgados Improcedentes os Embargos à Execução
17/11/2021 19:28

Conclusos para julgamento
08/06/2021 16:38

Conclusos para despacho
06/06/2021 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2021 13:06

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2021 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2021 11:31

Proferido Despacho
19/05/2021 11:25

Conclusos para despacho
18/05/2021 17:47

Juntada de Petição de embargos à execução
17/05/2021 15:57

Juntada de Petição de embargos à execução
26/04/2021 12:19

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2021 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2021 15:23

Decisão
20/04/2021 14:32

Conclusos para decisão
06/04/2021 11:39

Conclusos para despacho
06/04/2021 10:00

Apensado ao processo
06/04/2021 10:00

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2019

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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