05/05/2025 12:31

Conclusos para despacho
28/11/2024 14:32

Petição Juntada
13/11/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:47

Remetido ao DJE
11/11/2024 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 15:08

Certidão de Cartório Expedida
20/08/2024 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 12:11

Remetido ao DJE
19/08/2024 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2024 11:47

Documento Juntado
25/07/2024 16:42

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
05/07/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:15

Remetido ao DJE
03/07/2024 17:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/07/2024 09:38

Documento Juntado
28/06/2024 14:21

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
26/06/2024 09:10

Conclusos para despacho
25/06/2024 09:51

Petição Juntada
21/06/2024 11:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/04/2024 16:13

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
16/04/2024 16:10

Certidão de Cartório Expedida
14/12/2023 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 14:00

Contrarrazões Juntada
25/09/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 12:11

Remetido ao DJE
22/09/2023 11:17

Planilha de Cálculos Juntada
22/09/2023 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2023 14:10

Apelação/Razões Juntada
18/09/2023 19:00

Apelação/Razões Juntada
28/08/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Leticia Manoel Guarita (OAB 254543/SP) Processo 1000020-52.2023.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Josiane Aparecida Simao - Reqdo: Banco Itaucard S/A - Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil eJULGOPARCIALMENTE PROCEDENTESos pedidos formulados na inicial, e o faço para declarar nulo e inexigível apenas o serviço concernente ao seguro prestamista, cobrado no contrato de crédito direto ao consumidor, nº 234277085, firmado em 12.01.2022, bem como para condenar a empresa requerida ao pagamento da quantia de R$ 1.327,65 (mil trezentos e vinte e sete reais e sessenta e cinco centavos), com correção monetária pela tabela de Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir da data do contrato, com acréscimo de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

Em função da sucumbência recíproca, condeno às partes ao rateio de custas e despesas processuais à razão de 50%.

Condeno o requerente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais que fixo no percentual de 10% do valor correspondente à parte que sucumbiu, suspendendo citada cobrança, por ser a autora beneficiária daassistênciajudiciária gratuita (CPC, artigo 98, § 3º).

Condeno a requerida ao pagamento de honorários sucumbenciais ao patrono do requerente que arbitro, por equidade, em R$300,00 (trezentos reais), tendo em vista o valor irrisório que seria gerado a partir da utilização da parte em que sucumbiu (devolução do seguro prestamista) como base de cálculo.

Eventual cumprimento de sentença deverá ser apresentado como incidente processual apartado, com numeração própria e na forma digital, devendo a parte interessada observar as normas processuais a ele pertinentes.

Após o trânsito em julgado, nada sendo pleiteado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.
25/08/2023 10:42

Remetido ao DJE
25/08/2023 10:25

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/08/2023 11:13

Documento Juntado
22/05/2023 15:00

Conclusos para despacho
17/05/2023 11:20

Especificação de Provas Juntada
12/05/2023 15:50

Petição Juntada
25/04/2023 03:58

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2023 00:11

Remetido ao DJE
23/04/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 11:31

Documento Juntado
30/03/2023 10:00

Réplica Juntada
09/03/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 12:12

Remetido ao DJE
08/03/2023 12:00

Conclusos para despacho
08/03/2023 12:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2023 14:10

Contestação Juntada
09/02/2023 13:30

Petição Juntada
02/02/2023 12:23

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/01/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023 14:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2023 13:41

Remetido ao DJE
10/01/2023 13:21

Mandado de Citação Expedido
10/01/2023 13:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/01/2023 14:24

Conclusos para despacho
09/01/2023 00:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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