16/05/2025 17:14

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 17:14

Certidão de Cartório Expedida
30/04/2025 15:19

Certidão de Cartório Expedida
08/01/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:48

Remetido ao DJE
18/12/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 09:42

Conclusos para despacho
14/08/2024 15:28

Petição Juntada
08/08/2024 08:54

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 12:12

Remetido ao DJE
07/08/2024 11:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 11:57

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
12/06/2024 15:00

Autos no Prazo
03/10/2023 14:16

Autos no Prazo
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Antonio Cotrim de Barros (OAB 77769/SP) Processo 0361773-13.2008.8.26.0577 - Precatório - Reqte: ABDIAS JEAUMONOD DA GRACA - 1) Trata-se de incidente de precatório formado por ABDIAS JEAUMONOD DA GRACA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

Houve o pagamento do valor devido, alcançando a pretensão neste incidente.

Possível seu encerramento.

Nestes termos, JULGO ESTE PRECATÓRIO EXTINTO, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos. 2) Após decorrido o prazo sem recurso contra esta decisão, libere-se, em favor da parte credora, o valor, através de MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019 (DJE de 10/09/2019), para os depósitos que tenham se efetuado após 01/03/2017, há necessidade de preenchimento, pelos advogados, do formulário do Mandado de Levantamento Eletrônico.

Se tiver sido indicada dicotomia, fica deferida desde já, observando-se a cisão da parte credora e de seu patrono.

Atente-se, todavia, a Serventia que, para a cota da parte autora, se a procuração outorgada datar de mais de 10 anos, deverá vir aos autos via atualizada.

Já para o caso dos honorários de sucumbência, por tratar-se de verba honorária, prescinde de procuração.

E, se o advogado pretender que o levantamento de seus honorários se faça em nome da sociedade a que pertence, nada há que o impeça, porque trata-se de manifestação de vontade em relação a um direito disponível.

Não poderá, contudo, a sociedade levantar o valor principal (crédito do autor), se não tiverem sido expressamente outorgados poderes à sociedade em procuração. 3) Ante o exposto, expeça-se ofício à Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (DEPRE 1.3) para as providências quanto à extinção do precatório.

Então, dê-se baixa no presente incidente, arquivando-o após a comunicação da extinção pela DEPRE.

Ciência ao INSS (pelo portal).

Int.
14/06/2023 14:05

Remetidos os Autos para Local Externo
25/05/2023 14:32

Autos no Prazo
08/12/2022 14:24

Autos no Prazo
18/04/2022 16:48

Autos no Prazo
22/02/2022 11:05

DEPRE - Ofício de Extinção de Precatório
17/12/2021 15:37

Recebidos os autos do Advogado
16/12/2021 14:50

Incidente Processual Instaurado
15/12/2021 17:20

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
14/12/2021 03:43

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2021 01:10

Remetido ao DJE
10/12/2021 17:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2021 15:25

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
28/10/2021 13:42

Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal
18/10/2021 16:24

Remetido ao DJE
19/08/2021 14:23

Recebidos os autos da Procuradoria do INSS
23/07/2021 13:36

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS
21/07/2021 14:37

Petição Juntada
11/02/2021 16:40

Recebidos os autos do Advogado
08/02/2021 15:18

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
19/01/2021 12:23

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2021 14:04

Remetido ao DJE
15/01/2021 18:03

Proferido Despacho
15/10/2020 15:48

Conclusos para despacho
15/10/2020 15:48

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
03/04/2019 11:13

Certidão de Cartório Expedida
19/01/2016 17:26

Recebidos os autos do Advogado
15/01/2016 15:13

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
15/01/2016 15:11

Petição e Documento(s) Juntado
15/09/2015 10:27

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2015 12:01

Remetido ao DJE
08/09/2015 10:36

Proferido Despacho
10/08/2015 16:07

Conclusos para despacho
10/08/2015 15:40

Ofício Juntado
30/07/2015 10:38

Recebidos os autos da Procuradoria do INSS
20/07/2015 16:07

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS
10/10/2014 11:19

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2014 13:23

Remetido ao DJE
08/10/2014 16:18

Ato ordinatório
29/09/2014 10:52

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
29/08/2014 10:36

Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal
17/07/2014 17:41

Petição e Documento(s) Juntado
25/04/2014 16:51

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
25/04/2014 16:51

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
25/04/2014 16:51

Ofício Expedido
14/03/2012 00:00

Autos no Prazo
23/02/2011 00:00

Suspensão do Prazo
17/02/2011 00:00

Autos no Prazo
06/08/2010 00:00

Autos no Prazo
29/03/2008 12:10

Distribuição por Direcionamento
18/05/1999 00:00

Julgada Procedente a Ação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2008

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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