TJSP - 1029282-04.2023.8.26.0053

1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANDRE SANTOS PEREIRA

CPF *13.***.*31-43

LUCAS ALEXANDRE CARDOSO SILVESTRE

CPF *78.***.*93-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2025 07:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2025 05:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/03/2025 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2025 22:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 06:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/01/2025 06:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/01/2025 17:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/12/2024 17:39

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 06:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/10/2024 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 05:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/09/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2024 10:14

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 19:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/05/2024 19:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/05/2024 06:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/05/2024 05:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/05/2024 20:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 20:19

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 20/05/2024 17:08

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2024 06:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2024 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 11:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2024 09:24

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 03:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 06:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2024 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/04/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2024 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 03:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 06:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2024 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/02/2024 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 08:43

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 12:02

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 10:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 22/08/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 14:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lucas Alexandre Cardoso Silvestre (OAB 405472/SP) Processo 1029282-04.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: André Santos Pereira -

    Vistos.

    Fls. 75/76: Com razão a parte autora.

    Acolho os embargos de declaração diante da omissão apontada.

    Declaro a sentença a fim de constar que os reflexos da correção devem incidir sobre todos os vencimentos de caráter não eventual, especificados na petição inicial.

    Permanecem, no mais, os termos da sentença.

    Fls. 69/72: RECEBO o recurso interposto pela ré em ambos os efeitos. Às contrarrazões.

    Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, observadas as cautelas de praxe.

    Intimem-se.

  • 21/08/2023 21:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/08/2023 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2023 18:12

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 04/07/2023 09:23

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2023 03:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 11:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/06/2023 21:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 05:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 13:33

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 13/06/2023 08:45

    Conclusos para julgamento

  • 12/06/2023 14:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/06/2023 23:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2023 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 07:24

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/06/2023 11:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2023 09:59

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 18:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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