22/07/2024 11:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2024 11:28

Baixa Definitiva
22/07/2024 10:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2024 04:24

Confirmada a intimação eletrônica
28/06/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 10:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/06/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 09:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/06/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/06/2024 16:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2024 20:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/05/2024 12:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/05/2024 11:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/05/2024 10:05

Recebidos os autos
27/05/2024 18:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/05/2024 18:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/05/2024 18:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/05/2024 09:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2024 17:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/05/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 13:09

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
08/05/2024 10:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2024 10:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 11:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/04/2024 22:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/04/2024 22:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2024 16:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/03/2024 09:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/03/2024 16:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/03/2024 16:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 11:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2024 18:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2024 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 15:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/03/2024 15:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2024 15:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/01/2024 16:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2023 15:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/12/2023 18:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/12/2023 00:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/12/2023 00:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 11:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 10:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:24

Recebidos os autos
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Caroline Volpi Teixeira (OAB 378593/SP) Processo 1500272-40.2021.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: ERENICE MARIA DOS SANTOS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR ERENICE MARIA DOS SANTOS às penas de 6 meses de detenção, em regime inicial aberto, com substituição da pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito consistente em uma prestação pecuniária de um salário mínimo vigente, e 10 dias-multa, fixados no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, bem como à suspensão da carteira de habilitação para dirigir pelo prazo de 2 meses, em razão da pra conduta típica descrita no artigo 306 da Lei n. 9.503/97.

Condeno a acusada ao pagamento das custas e despesas processuais.

Observe-se a assistência judiciária gratuita, uma vez que lhe foi nomeado advogado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Expeça-se a certidão de honorários advocatícios nos termos do Convênio DPE/OAB para essa espécie processual.

Oportunamente, com o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações necessárias aos institutos de identificação criminal, ao cartório distribuidor local e ao Tribunal Regional Eleitoral acerca do veredicto condenatório.

As partes foram intimadas em audiência.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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