TJSP - 2050003-61.1973.8.26.0198

1ª instância - 01 Civel de Franco da Rocha

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Polo Ativo

Partes

BEN-HUR BELMONTE JUNIOR

CPF *28.***.*63-10

MARIA CLAUDIA BELMONTE

RUTH CECILIO BELMONTE

Advogados

MAURO RUSSO

OAB: 25463/SP

CPF *66.***.*53-20

EDUARDO JESSNITZER

OAB: 20957/SP

CPF *32.***.*86-15

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

CNPJ: 43.052.497/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2025 16:33

    Suspensão do Prazo

  • 10/06/2025 11:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2025 10:57

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2025 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 05:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 12:03

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 06/12/2024 11:49

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 06/12/2024 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2024 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2024 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2024 11:13

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2024 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2024 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2024 06:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2024 16:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2024 11:33

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 04/09/2024 11:37

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 04/09/2024 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 00:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2024 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2024 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 15:56

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 01/12/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 15:15

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 16/10/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Jessnitzer (OAB 20957/SP), Mauro Russo (OAB 25463/SP) Processo 2050003-61.1973.8.26.0198 - Desapropriação - Exeqte: Maria Cláudia Belmonte -

    Vistos.

    Os exequentes requereram o levantamento dos valores depositados conforme documento apresentado as fls. 1562, referente aos valores incontoversos, que somam R$ 1.984.046,23.

    O executado DER não se opôs ao levantamento dos valores no montante devido segundo os cálculos de fls. 1448, no valor de R$ 1.984.046,23, com juros e correção monetária se houver, condicionado à apresentação pelos herdeiros Ben Hur Belmonte Júnior e Maria Cláudia Belmonte do formal de partilha da herança deixada pelos seus respectivos genitores.

    DEFIROlevantamentodosvaloresdepositados, em favor dos herdeiros conforme formulário juntado aos autos, eis queincontroversos, condicionado a apresentação do formal de partilha da herança deixada pelos seus genitores, conforme requerido pelo executado (DER).

    Quanto a atualização dos valores requerido pelos exequentes, manifeste-se o executado (DER) no prazo de 15 dias, intimando-se via portal eletrônico.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 10:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 15/08/2023 10:13

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 07/06/2023 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2023 09:46

    Autos no Prazo

  • 06/06/2023 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 06/06/2023 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2023 16:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2023 14:44

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 15/05/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 12:23

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 24/03/2023 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2023 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 09:27

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 01/03/2023 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2023 12:16

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 22/02/2023 12:15

    Autos no Prazo

  • 07/02/2023 12:53

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 14/12/2022 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 17:26

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2022 11:18

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 10/11/2022 07:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2022 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2022 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 09:32

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 04/10/2022 15:11

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 04/10/2022 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2022 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2022 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 12:07

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 19/08/2022 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2022 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 14:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/03/2022 13:39

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 13/01/2022 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2021 01:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 13:25

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 09/11/2021 14:54

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 06/10/2021 14:30

    Autos no Prazo

  • 06/10/2021 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2021 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2021 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2021 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 17:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2021 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2021 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2021 15:30

    Serventuário

  • 31/08/2021 15:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2021 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2021 04:52

    Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE

  • 25/08/2021 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2021 16:24

    Serventuário

  • 24/08/2021 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2021 18:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2021 18:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/08/2021 15:19

    Autos no Prazo

  • 05/08/2021 15:07

    Expedição de Ofício.

  • 30/07/2021 16:15

    Serventuário

  • 30/07/2021 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 16:00

    Serventuário

  • 14/07/2021 18:34

    Serventuário

  • 14/07/2021 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2021 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2021 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 15:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2021 18:36

    Serventuário

  • 24/06/2021 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2021 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2021 17:54

    Serventuário

  • 22/06/2021 16:32

    Ato ordinatório

  • 19/02/2021 15:42

    Autos no Prazo

  • 19/02/2021 15:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2021 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2021 17:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2021 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2021 18:36

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2020 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2020 15:34

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2020 15:01

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2020 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2020 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2020 15:37

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2020 16:47

    Decisão

  • 12/02/2020 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2020 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2020 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2020 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2020 09:07

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2020 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2020 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/12/2019 14:16

    Serventuário

  • 18/11/2019 11:35

    Conta Atualizada

  • 08/11/2019 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2019 10:53

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2019 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2019 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2019 10:25

    Serventuário

  • 03/09/2019 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2019 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2019 14:18

    Serventuário

  • 28/07/2019 22:05

    Suspensão do Prazo

  • 27/06/2019 13:24

    Autos no Prazo

  • 13/06/2019 05:21

    Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE

  • 12/06/2019 16:55

    Expedição de Ofício.

  • 11/06/2019 17:12

    Determinada Solicitação de Informações de Pagamento do Requisitório - Precatório

  • 03/06/2019 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2019 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2019 10:47

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2018 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2018 14:07

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2018 16:23

    Serventuário

  • 08/11/2018 21:32

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2018 14:19

    Autos no Prazo

  • 23/10/2018 16:55

    Serventuário

  • 17/10/2018 15:24

    Autos no Prazo

  • 15/10/2018 12:22

    Serventuário

  • 15/10/2018 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2018 15:23

    Autos no Prazo

  • 21/09/2018 14:56

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2018 12:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2018 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2018 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2018 14:15

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2018 15:30

    Serventuário

  • 31/08/2018 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2018 15:12

    Autos no Prazo

  • 28/08/2018 14:09

    Serventuário

  • 28/08/2018 14:08

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/08/2018 13:08

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 10/08/2018 15:25

    Autos no Prazo

  • 10/08/2018 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2018 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2018 15:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2018 14:06

    Serventuário

  • 11/07/2018 14:03

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2018 16:47

    Serventuário

  • 10/07/2018 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2018 14:14

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2018 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2018 16:03

    Serventuário

  • 06/06/2018 18:04

    Autos no Prazo

  • 09/05/2018 13:22

    Serventuário

  • 09/05/2018 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2018 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2018 17:50

    Serventuário

  • 08/05/2018 17:49

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/04/2018 18:35

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 11/04/2018 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2018 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2018 14:11

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 21/03/2018 09:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 23/05/1973 08:00

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/1973

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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