29/10/2024 10:21

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 10:20

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:16

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/09/2024 08:07

Expedição de Certidão.
12/09/2024 00:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2024 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2024 01:43

Expedição de Certidão.
11/09/2024 01:43

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 14:47

Conclusos para despacho
03/09/2024 16:24

Conclusos para despacho
02/09/2024 18:00

Recebidos os autos
21/03/2024 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
21/03/2024 10:37

Expedição de Certidão.
02/03/2024 09:28

Expedição de Certidão.
21/02/2024 00:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 14:47

Expedição de Certidão.
20/02/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/02/2024 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 18:37

Conclusos para despacho
15/02/2024 18:37

Expedição de Certidão.
15/02/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 09:00

Expedição de Certidão.
26/01/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2024 22:11

Expedição de Certidão.
25/01/2024 22:11

Julgado procedente o pedido
30/10/2023 10:45

Conclusos para julgamento
30/10/2023 10:45

Expedição de Certidão.
08/10/2023 07:02

Expedição de Certidão.
07/10/2023 10:42

Juntada de Petição de Réplica
27/09/2023 10:40

Expedição de Certidão.
26/09/2023 23:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 11:41

Conclusos para despacho
05/09/2023 11:41

Expedição de Certidão.
04/09/2023 14:51

Juntada de Petição de contestação
02/09/2023 08:37

Expedição de Certidão.
23/08/2023 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Camilo Henrique Gomes (OAB 439344/SP), Cesar Augusto de Oliveira (OAB 442574/SP) Processo 1001289-28.2023.8.26.0136 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Camilo Silvestre - Por tais fundamentos, DEFIRO a TUTELA DE URGÊNCIA pleiteada na inicial e DETERMINO a suspensão da cobrança do IPVA relativo ao ano de 202 sobre o veículo Hyundai Creta16A, ano/modelo 2021, placa FJV5J38, bem como eventual inserção do nome da autora no CADIN em virtude do não pagamento do referido imposto e proibição de realizar o licenciamento do veículo.

A presente decisão foi determinada em sede de tutela provisória e poderá, a qualquer tempo, ser revogada por este Juízo.

INTIME-SE a parte ré para cumprimento da medida liminar, sob pena de arbitramento de multa. 4.

Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo legal. 5.

Considerando a antecipação dos efeitos da tutela almejada, providencie a serventia o gerenciamento de tarjas, excluindo a tarja de urgente.

Intime-se.
22/08/2023 15:20

Expedição de Certidão.
22/08/2023 14:08

Expedição de Mandado.
22/08/2023 11:22

Expedição de Certidão.
22/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 15:31

Concedida a Antecipação de tutela
17/08/2023 10:33

Conclusos para decisão
16/08/2023 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/08/2023 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/08/2023 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2023 22:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2023 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2023 14:27

Conclusos para decisão
29/06/2023 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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