TJSP - 0004657-13.2020.8.26.0154
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 8 Raj de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 16:57
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 14:18
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 14:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2025 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 16:31
Conclusos para decisão
-
12/06/2025 11:25
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 08:55
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 13:41
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 14:03
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2025 09:12
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 09:50
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 09:48
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 05:13
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 05:13
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 05:12
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 05:12
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 05:12
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 11:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/05/2025 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 07:46
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 07:46
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
-
27/05/2025 07:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 12:52
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2025 12:16
Suspensão do Prazo
-
27/03/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2025 15:28
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2025 16:39
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2025 08:33
Conclusos para despacho
-
21/03/2025 11:00
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 15:12
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 15:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/03/2025 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 10:38
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 10:37
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 10:37
Homologado o Cálculo
-
12/02/2025 10:19
Conclusos para decisão
-
11/02/2025 13:11
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 09:51
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 09:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/02/2025 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2025 22:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2025 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2025 13:37
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 13:36
Declarada a Remição
-
16/01/2025 11:19
Conclusos para decisão
-
16/01/2025 09:25
Conclusos para despacho
-
07/01/2025 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2025 12:26
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 12:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/01/2025 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2024 07:27
Suspensão do Prazo
-
16/07/2024 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 23:06
Suspensão do Prazo
-
17/11/2023 07:55
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 07:55
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 07:54
Homologado o Cálculo
-
16/11/2023 15:20
Conclusos para decisão
-
16/11/2023 10:17
Conclusos para despacho
-
14/11/2023 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 08:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/11/2023 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 10:31
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 10:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/10/2023 11:05
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2023 16:56
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2023 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2023 14:32
Conclusos para despacho
-
26/10/2023 11:27
Conclusos para despacho
-
26/10/2023 10:33
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2023 06:14
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2023 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2023 06:31
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2023 12:53
Conclusos para despacho
-
27/09/2023 11:12
Conclusos para despacho
-
26/09/2023 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2023 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2023 06:13
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 06:12
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2023 17:29
Conclusos para despacho
-
05/09/2023 16:01
Conclusos para despacho
-
04/09/2023 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Bárbara Maria Gimenes de Souza Lima (OAB 270061/SP) Processo 0004657-13.2020.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: Fabio Henrique da Silva -
Vistos.
Cumpra-se o v.
Acórdão proferido no Agravo de Execução Penal nº 0002530-97.2023.8.26.0154, que deu provimento ao Agravo de Execução Penal interposto pelo Ministério Público, a fim de reformar a decisão recorrida, cassando a progressão de regime concedida ao agravado, com o seu imediato retorno ao regime fechado, e determinando a sua intimação para que proceda ao pagamento da pena de multa, ainda que de forma parcelada, ou que comprove a absoluta impossibilidade de fazê-lo.
Oficie-se ao Diretor do presídio, para o retorno imediato do sentenciado Fabio Henrique da Silva, MTR: 1206027-3, RG: 44.988.793-5, RJI: 203309109-90, CDP "ASP Valdecir Fabiano" de Riolândia ao regime fechado.
Elabore-se novo cálculo, dando-se vista às partes.
Sem prejuízo, intime-se a Defesa para que comprove o pagamento da multa junto ao juízo de origem, nos termos que constam do v.
Acórdão ou comprove a absoluta impossibilidade de fazê-lo.
Ciência às partes.
Servirá o presente, por cópia digitalizada, como ofício.
São José do Rio Preto, 23 de agosto de 2023. -
23/08/2023 16:40
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2023 15:06
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2023 12:37
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 12:36
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 10:57
Conclusos para decisão
-
11/08/2023 08:36
Conclusos para despacho
-
10/08/2023 17:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2023 21:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2023 09:24
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2023 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2023 15:34
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 15:27
Concedida Progressão de regime
-
15/05/2023 11:34
Conclusos para decisão
-
11/05/2023 11:03
Conclusos para despacho
-
10/05/2023 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 09:17
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 09:17
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
10/05/2023 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2023 13:41
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 13:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2023 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2023 13:39
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 13:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2023 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
13/04/2023 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/04/2023 05:51
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 05:51
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 05:51
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2023 13:27
Conclusos para decisão
-
11/04/2023 08:27
Conclusos para despacho
-
10/04/2023 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 01:16
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 01:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/04/2023 01:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2023 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2023 15:51
Expedição de Certidão.
-
13/01/2023 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2023 12:21
Expedição de Certidão.
-
13/01/2023 12:21
Homologado o Cálculo
-
11/01/2023 11:05
Conclusos para decisão
-
11/01/2023 08:08
Conclusos para despacho
-
11/01/2023 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2023 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2023 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2023 08:32
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2023 10:32
Conclusos para despacho
-
09/01/2023 08:10
Conclusos para despacho
-
19/12/2022 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2022 06:52
Expedição de Certidão.
-
19/12/2022 06:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/12/2022 06:52
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2022 06:46
Apensado ao processo
-
08/12/2022 02:50
Suspensão do Prazo
-
07/12/2022 00:35
Suspensão do Prazo
-
22/11/2022 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2022 08:11
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2022 16:57
Expedição de Certidão.
-
18/11/2022 16:50
Homologado o Cálculo
-
18/11/2022 14:50
Conclusos para decisão
-
18/11/2022 12:09
Conclusos para despacho
-
17/11/2022 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2022 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2022 09:43
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2022 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2022 14:58
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 14:57
Declarada a Remição
-
09/11/2022 15:52
Conclusos para decisão
-
09/11/2022 12:00
Conclusos para despacho
-
08/11/2022 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2022 19:45
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 19:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/11/2022 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2022 19:19
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2022 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2022 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2022 11:15
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2022 09:47
Conclusos para despacho
-
27/10/2022 09:38
Conclusos para despacho
-
26/10/2022 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2022 00:32
Suspensão do Prazo
-
05/09/2022 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2022 09:33
Expedição de Certidão.
-
02/09/2022 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2022 05:55
Expedição de Certidão.
-
02/09/2022 05:54
Homologado o Cálculo
-
01/09/2022 10:04
Conclusos para decisão
-
26/08/2022 09:03
Conclusos para despacho
-
25/08/2022 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2022 12:02
Expedição de Certidão.
-
23/08/2022 12:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/08/2022 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2022 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2022 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2022 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2022 10:39
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2022 12:35
Conclusos para despacho
-
12/08/2022 09:38
Conclusos para despacho
-
11/08/2022 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2022 17:05
Expedição de Certidão.
-
10/08/2022 17:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/08/2022 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2022 16:44
Apensado ao processo
-
04/08/2022 11:23
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2022 16:43
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2022 16:14
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2022 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2022 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2022 09:58
Conclusos para despacho
-
23/06/2022 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2022 10:30
Conclusos para despacho
-
22/06/2022 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2022 09:46
Expedição de Certidão.
-
22/06/2022 09:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/06/2022 05:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2021 23:23
Suspensão do Prazo
-
13/12/2021 12:10
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2021 02:59
Suspensão do Prazo
-
26/10/2021 18:35
Juntada de Petição de resposta
-
25/10/2021 06:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2021 10:06
Expedição de Certidão.
-
21/10/2021 10:06
Expedição de Certidão.
-
20/10/2021 17:50
Expedição de Certidão.
-
20/10/2021 17:49
Não Concedida a Progressão de Regime
-
19/10/2021 16:00
Conclusos para decisão
-
15/10/2021 08:48
Conclusos para despacho
-
14/10/2021 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2021 11:15
Expedição de Certidão.
-
14/10/2021 11:13
Decisão
-
13/10/2021 16:58
Conclusos para despacho
-
04/10/2021 15:18
Conclusos para despacho
-
01/10/2021 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2021 18:52
Expedição de Certidão.
-
29/09/2021 18:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/09/2021 14:39
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2021 17:57
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 12:40
Expedição de Certidão.
-
16/09/2021 12:40
Decisão
-
15/09/2021 18:38
Conclusos para despacho
-
15/09/2021 18:27
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2021 18:27
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2021 18:27
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2021 12:09
Conclusos para despacho
-
14/09/2021 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2021 11:16
Expedição de Certidão.
-
13/09/2021 11:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
13/09/2021 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2021 11:30
Expedição de Certidão.
-
12/08/2021 11:30
Expedição de Certidão.
-
12/08/2021 11:29
Expedição de Certidão.
-
12/08/2021 11:29
Decisão
-
12/08/2021 09:37
Conclusos para despacho
-
11/08/2021 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2021 11:31
Processo Entranhado
-
11/08/2021 11:31
Incidente Processual Instaurado
-
17/04/2021 01:45
Suspensão do Prazo
-
11/04/2021 12:39
Suspensão do Prazo
-
08/01/2021 15:48
Expedição de Certidão.
-
08/01/2021 15:47
Expedição de Certidão.
-
08/01/2021 15:47
Expedição de Certidão.
-
08/01/2021 15:44
Decisão
-
07/01/2021 16:59
Conclusos para decisão
-
07/01/2021 07:39
Conclusos para despacho
-
22/12/2020 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2020 08:44
Expedição de Certidão.
-
14/12/2020 08:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/12/2020 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2020 13:11
Expedição de Certidão.
-
09/12/2020 13:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/12/2020 00:37
Expedição de Ofício.
-
01/12/2020 12:31
Expedição de Certidão.
-
01/12/2020 12:31
Expedição de Certidão.
-
01/12/2020 12:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/12/2020 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2020 12:28
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2020 22:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2020
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1003673-21.2023.8.26.0408
Solange Azevedo Carrijo Nunes
Wagner Eudes de Mello Carrijo
Advogado: Jair Ferreira Goncalves
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/06/2023 17:12
Processo nº 1007831-97.2023.8.26.0577
Tais Pereira Mascarenhas
Rota Transportes Rodoviarios LTDA
Advogado: Lucas da Rocha Micheli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/03/2023 22:43
Processo nº 0002379-98.2023.8.26.0650
Joao Xavier Pereira
Hanna Comercio de Polpas de Frutas e Doc...
Advogado: Janda Juliana Barbosa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/08/2023 11:00
Processo nº 0019561-84.2012.8.26.0003
Banco Bradesco S/A
Joao Carlos Martini
Advogado: Aruan Miller Felix Guimaraes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/08/2012 12:18
Processo nº 1001537-14.2023.8.26.0097
Bruna Rissardi
Municipio de Buritama
Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/08/2023 13:10