13/08/2024 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 12:32

Juntada de Mandado
28/06/2024 00:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 01:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2024 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2024 23:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
22/05/2024 20:03

Expedição de Mandado.
22/05/2024 20:03

Expedição de Mandado.
22/05/2024 20:02

Expedição de Mandado.
21/05/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2024 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2024 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 14:15

Expedição de Certidão.
25/04/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 03:05

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 19:59

Expedição de Mandado.
09/04/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:31

Juntada de Ofício
04/04/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 16:28

Juntada de Mandado
04/04/2024 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 16:28

Juntada de Mandado
04/04/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 14:42

Expedição de Ofício.
07/03/2024 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 16:47

Juntada de Mandado
27/02/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 14:16

Expedição de Certidão.
20/02/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 14:11

Expedição de Certidão.
20/02/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:19

Juntada de Mandado
09/02/2024 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 13:20

Expedição de Mandado.
06/02/2024 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 09:52

Juntada de Mandado
02/02/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 04:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 17:09

Expedição de Mandado.
29/01/2024 17:08

Expedição de Mandado.
29/01/2024 17:08

Expedição de Mandado.
29/01/2024 17:07

Expedição de Mandado.
29/01/2024 17:07

Expedição de Mandado.
29/01/2024 13:13

Expedição de Certidão.
26/01/2024 17:13

Expedição de Mandado.
26/01/2024 17:13

Expedição de Mandado.
26/01/2024 17:13

Expedição de Mandado.
26/01/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2024 15:05

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
25/01/2024 13:38

Conclusos para despacho
19/01/2024 11:44

Conclusos para despacho
17/01/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 10:30

Expedição de Certidão.
16/01/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 13:42

Juntada de Outros documentos
12/11/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 16:38

Expedição de Certidão.
31/10/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 15:01

Conclusos para despacho
26/10/2023 16:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/10/2023 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/10/2023 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2023 09:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2023 10:13

Expedição de Certidão.
23/10/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 11:02

Conclusos para decisão
20/10/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 13:11

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 12:32

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 03:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 14:25

Expedição de Ofício.
11/10/2023 13:20

Expedição de Certidão.
11/10/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 13:19

Suscitado Conflito de Competência
19/09/2023 04:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2023 15:10

Conclusos para despacho
15/09/2023 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/09/2023 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/09/2023 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2023 14:40

Expedição de Certidão.
15/09/2023 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 15:39

Conclusos para decisão
14/09/2023 15:38

Evoluída a classe de 283 para 10944
12/09/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 16:05

Expedição de Certidão.
05/09/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 15:59

Juntada de Certidão
05/09/2023 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/09/2023 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/09/2023 11:10

Expedição de Certidão.
05/09/2023 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/09/2023 03:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2023 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2023 10:32

Expedição de Certidão.
28/08/2023 10:09

Expedição de Certidão.
28/08/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vivian Cristina Zatta (OAB 198881/SP) Processo 1506802-20.2022.8.26.0114 - Termo Circunstanciado - Denunciada: AUDREY GRAZIELE DE OLIVEIRA, GIOVANNA LIMEIRA DOS SANTOS, MEIRY HELEN SOARES FERREIRA, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, GABRIELA RIGONATO DE OLIVEIRA, ANDREA RODRIGUES - Trata-se de processo criminal contra AUDREY GRAZIELE DE OLIVEIRA, ANDRE LUIS GARCIA, GIOVANNA LIMEIRA DOS SANTOS, MEIRY HELEN SOARES FERREIRA, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, ANDREA RODRIGUES, ADRIENE BRAGA e GABRIELA RIGONATO DE OLIVEIRA, por infrações ao artigo 50, caput e §3º, "a", do Decreto-lei nº 3.688/41.

O Ministério Público, requereu em relação a ANDRÉ LUIS GARCIA, não localizado, o desmembramento e a redistribuição do feito ao Juízo Comum, por força do disposto no artigo 66, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995, tendo em vista a necessidade de sua citação por edital (fls. 362).

Nesse sentido, entendo que o desmembramento do feito não é a medida adequada, o que se daria ao arrepio do disposto no artigo 80 do Código de Processo Penal, tendo em vista o risco de futuras decisões judiciais conflitantes, situação que sempre se deve evitar, como forma de se preservar o prestígio da jurisdição.

Enfrentando situação análoga, a Colenda Câmara Especial assim se pronunciou recentemente em caso oriundo desta Comarca: Conflito de Jurisdição infração de menor potencial ofensivo redistribuição dos autos à Vara Criminal, pois esgotados os recursos para a localização de um dos réus conexão probatória que impõe o processamento e julgamento conjunto das condutas praticadas inaplicabilidade do artigo 80 do Código de Processo Penal conflito procedente competência do juízo suscitante. (CONFLITO DE JURISDIÇÃO n° 0041367-48.2016.8.26.0000 Relator ADEMIR BENEDITO j. 15.12.2016) Oportuna a transcrição de trecho da fundamentação contida no v. acórdão supramencionado: "(...) há conexão probatória entre as condutas praticadas pelos réus, pois executadas nas mesmas condições de tempo e local, o que justifica o processamento e julgamento conjuntos, evitando-se, assim, o risco de decisões conflitantes." Em outras palavras, tendo em vista que a citação por edital não se coaduna com o rito do Juizado Especial Criminal, prudente e recomendável que todo o feito seja redistribuído a uma das Varas Criminais desta comarca.

Assim, proceda-se o encaminhamento dos autos principais e do apenso, se houver, ao distribuidor local visando à sua redistribuição a uma das Varas Criminais desta Comarca, com as comunicações necessárias, inclusive à sala de objetos apreendidos, se o caso.

Sem prejuízo, expeça-se certidão de honorários advocatícios parciais em favor da N.

Defensora dativa nomeada (fls. 311), de acordo com o convênio firmado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo/OAB-SP, providenciando-se todo o necessário.

Ciência ao Ministério Público.

Int.
23/08/2023 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 09:35

Conclusos para decisão
29/07/2023 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 16:29

Expedição de Certidão.
27/07/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 14:11

Conclusos para despacho
27/07/2023 14:10

Expedição de Certidão.
25/07/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 15:12

Conclusos para despacho
24/07/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 10:27

Expedição de Certidão.
24/07/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 12:20

Conclusos para despacho
04/07/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2023 06:52

Expedição de Certidão.
20/06/2023 10:35

Expedição de Certidão.
20/06/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 09:22

Conclusos para despacho
25/05/2023 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 15:50

Expedição de Certidão.
24/05/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 10:02

Conclusos para despacho
18/04/2023 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2023 14:19

Juntada de Mandado
12/04/2023 16:44

Expedição de Certidão.
12/04/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2023 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2023 09:11

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 09:11

Juntada de Mandado
03/04/2023 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2023 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2023 15:39

Juntada de Mandado
03/04/2023 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2023 15:36

Juntada de Mandado
03/04/2023 11:13

Expedição de Mandado.
03/04/2023 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2023 10:15

Juntada de Mandado
31/03/2023 12:01

Expedição de Certidão.
31/03/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 11:55

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 10:54

Expedição de Certidão.
30/03/2023 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2023 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2023 14:55

Expedição de Mandado.
28/03/2023 11:08

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 11:04

Juntada de Ofício
27/03/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 09:48

Conclusos para decisão
17/03/2023 09:27

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 13:53

Expedição de Ofício.
07/03/2023 12:32

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 10:27

Expedição de Mandado.
06/03/2023 10:25

Expedição de Mandado.
06/03/2023 10:24

Expedição de Mandado.
06/03/2023 10:24

Expedição de Mandado.
06/03/2023 10:23

Expedição de Mandado.
06/03/2023 10:23

Expedição de Mandado.
06/03/2023 09:51

Expedição de Ofício.
06/03/2023 09:17

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 09:17

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 09:14

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 09:14

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 09:12

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 09:12

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 09:09

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 09:09

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 09:08

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 09:07

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 09:05

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 09:05

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 09:13

Expedição de Ofício.
03/03/2023 09:13

Expedição de Ofício.
03/03/2023 09:13

Expedição de Ofício.
03/03/2023 09:13

Expedição de Ofício.
03/03/2023 09:13

Expedição de Ofício.
03/03/2023 09:13

Expedição de Ofício.
03/03/2023 09:13

Expedição de Ofício.
02/03/2023 09:34

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/04/2023 02:03:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
02/03/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2023 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 09:26

Juntada de Mandado
23/02/2023 10:01

Expedição de Mandado.
22/02/2023 15:58

Expedição de Certidão.
22/02/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 12:30

Expedição de Certidão.
22/02/2023 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2023 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2023 12:24

Juntada de Mandado
22/02/2023 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2023 12:19

Juntada de Mandado
14/02/2023 12:35

Expedição de Mandado.
14/02/2023 12:31

Expedição de Certidão.
14/02/2023 12:22

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 12:22

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 09:30

Expedição de Ofício.
24/01/2023 12:18

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2023 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2023 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/01/2023 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2023 14:25

Juntada de Mandado
16/01/2023 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2023 09:35

Juntada de Mandado
16/01/2023 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2023 09:33

Juntada de Mandado
16/12/2022 17:01

Expedição de Mandado.
16/12/2022 17:00

Expedição de Mandado.
16/12/2022 16:59

Expedição de Mandado.
16/12/2022 16:58

Expedição de Mandado.
16/12/2022 16:58

Expedição de Mandado.
16/12/2022 16:56

Expedição de Mandado.
16/12/2022 16:56

Expedição de Mandado.
16/12/2022 15:42

Expedição de Certidão.
16/12/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 09:38

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 10:05

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/02/2023 03:44:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
22/11/2022 17:31

Conclusos para despacho
22/11/2022 17:16

Juntada de Petição de Denúncia
09/11/2022 12:55

Expedição de Certidão.
09/11/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2022 09:09

Juntada de Mandado
04/10/2022 15:36

Expedição de Mandado.
04/10/2022 09:41

Expedição de Certidão.
04/10/2022 09:41

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 11:57

Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/11/2022 03:01:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
03/10/2022 11:49

Conclusos para despacho
03/10/2022 11:48

Expedição de Certidão.
26/09/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 10:13

Expedição de Certidão.
16/09/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 09:45

Conclusos para despacho
15/09/2022 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 09:35

Expedição de Certidão.
13/09/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 14:14

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 09:31

Conclusos para despacho
25/08/2022 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 11:06

Expedição de Certidão.
25/08/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2022 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2022 16:46

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 14:45

Conclusos para despacho
20/07/2022 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 21:04

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 16:46

Expedição de Certidão.
15/07/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 13:37

Conclusos para despacho
15/07/2022 13:35

Expedição de Certidão.
15/07/2022 13:31

Juntada de Outros documentos
15/07/2022 13:31

Juntada de Outros documentos
15/07/2022 13:31

Juntada de Outros documentos
14/07/2022 08:35

Expedição de Ofício.
08/07/2022 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2022 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2022 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2022 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2022 09:30

Juntada de Mandado
30/06/2022 10:46

Expedição de Certidão.
30/06/2022 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2022 11:51

Expedição de Mandado.
23/06/2022 11:51

Expedição de Mandado.
23/06/2022 11:50

Expedição de Mandado.
23/06/2022 11:47

Expedição de Mandado.
23/06/2022 11:46

Expedição de Mandado.
23/06/2022 11:46

Expedição de Mandado.
23/06/2022 09:29

Expedição de Certidão.
23/06/2022 09:28

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 09:54

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 11:23

Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/09/2022 03:34:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
31/05/2022 16:33

Conclusos para despacho
31/05/2022 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 16:54

Expedição de Certidão.
26/05/2022 16:53

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 09:12

Conclusos para despacho
24/05/2022 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 11:46

Expedição de Certidão.
24/05/2022 11:44

Expedição de Certidão.
24/05/2022 11:38

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 11:38

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 11:38

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 11:38

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 11:38

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 11:38

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 16:59

Expedição de Certidão.
23/05/2022 09:43

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 09:27

Conclusos para despacho
19/05/2022 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 11:07

Expedição de Certidão.
18/05/2022 11:06

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 11:05

Juntada de Outros documentos
18/05/2022 11:03

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 14:18

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 16:45

Conclusos para despacho
29/04/2022 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 15:58

Expedição de Certidão.
25/04/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 15:53

Juntada de Outros documentos
25/04/2022 15:40

Juntada de Outros documentos
25/04/2022 11:11

Juntada de Outros documentos
19/04/2022 11:34

Expedição de Ofício.
18/04/2022 13:22

Expedição de Certidão.
18/04/2022 10:43

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 15:18

Conclusos para despacho
12/04/2022 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 13:27

Expedição de Certidão.
11/04/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 13:24

Expedição de Certidão.
11/04/2022 13:00

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 13:00

Juntada de Outros documentos
28/03/2022 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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