20/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 14:17

Prazo
19/05/2025 14:01

Expedido Certidão
08/05/2025 14:57

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
08/05/2025 13:14

Recurso Especial
19/03/2025 17:11

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/03/2025 17:00

Prazo
08/08/2024 18:02

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
08/08/2024 17:50

Juntada de petição
08/08/2024 17:50

Expedido Termo
08/08/2024 13:50

Expedido Certidão
08/08/2024 13:49

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
07/08/2024 18:01

Juntada de petição
07/08/2024 18:01

Expedido Termo
18/07/2024 00:00

Publicado em
16/07/2024 12:43

Prazo
16/07/2024 12:37

Expedido Certidão
16/07/2024 12:12

Vista (Contrarrazões)
15/07/2024 18:53

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
03/06/2024 16:55

Juntada de petição
03/06/2024 16:55

Expedido Termo
24/05/2024 18:42

Prazo
24/05/2024 18:37

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
24/05/2024 16:37

Expedido Certidão
24/05/2024 12:31

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
24/05/2024 00:00

Publicado em
23/05/2024 14:11

Prazo
23/05/2024 14:10

Expedido Certidão
21/05/2024 14:30

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
21/05/2024 13:06

Acórdão registrado
21/05/2024 12:35

Julgado virtualmente
17/05/2024 11:21

Julgamento Virtual Iniciado
17/05/2024 11:20

Retirado do Julgamento Virtual
14/05/2024 17:30

Julgamento Virtual Iniciado
21/03/2024 12:08

Prazo - Controle - Intimação JV
11/03/2024 13:17

Conclusos para o Relator
08/03/2024 17:56

Expedido Termo
08/03/2024 17:56

Alteração de relator em cumprimento a despacho
07/03/2024 15:08

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
07/03/2024 14:46

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
26/10/2023 12:10

Conclusos para o Relator
26/10/2023 12:09

Recebidos os autos do MP
23/10/2023 11:14

Expedido Termo
23/10/2023 11:14

Alteração de relator em cumprimento a despacho
20/10/2023 11:37

Expedido Termo
20/10/2023 11:37

Alteração de relator em cumprimento a despacho
19/10/2023 13:17

Juntada de petição
19/10/2023 13:17

Expedido Termo
19/10/2023 13:17

Expedido Termo
16/10/2023 20:39

Expedido Certidão
10/10/2023 15:27

Juntada de petição
10/10/2023 15:27

Expedido Termo
10/10/2023 15:27

Expedido Termo
06/10/2023 00:00

Publicado em
05/10/2023 07:45

Expedido Certidão
05/10/2023 00:00

Conclusão ao Relator
04/10/2023 11:11

Parecer - Prazo - 10 Dias
03/10/2023 13:09

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
03/10/2023 11:14

Distribuição por Sorteio
28/09/2023 00:00

Publicado em
25/09/2023 16:35

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
25/09/2023 16:31

Processo Cadastrado
19/09/2023 13:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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