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TJSP - 0103108-88.2002.8.26.0547

1ª instância - 01 Cumulativa de Santa Rita do Passa Quatro

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0484-20

Advogados

SILVIO LEVCOVITZ

OAB: 186878/SP

CPF *34.***.*83-00

Polo Passivo

Partes

RITACAR COMERCIO DE PNEUS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ: 65.803.561/0001-74

RICARDO WAGNER CAMPOS MARTINS

CPF *21.***.*45-72

TANIA ALVES DOS SANTOS

CPF *05.***.*34-11

Advogados

LENIRO DA FONSECA

OAB: 78066/SP

CPF *94.***.*71-68

LENIRO DA FONSECA

OAB: 78066/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2024 10:19

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2024 13:09

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2024 12:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/03/2024 13:33

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 11/03/2024 15:46

    Expedição de documento

  • 09/01/2024 12:57

    Autos no Prazo

  • 09/01/2024 09:57

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 26/09/2023 11:25

    Autos no Prazo

  • 26/09/2023 11:20

    Autos no Prazo

  • 18/09/2023 13:02

    Remetidos os Autos para o Cartório de Origem

  • 06/09/2023 15:05

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 15:38

    Autos no Prazo

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP) Processo 0103108-88.2002.8.26.0547 - Execução Fiscal - Reqda: RITACAR COMERCIO DE PNEUS E ACESSORIOS LTDA - Vistos, Tendo em vista a manifestação expressa formulada pela exequente, e a inércia da parte executada, declaro a prescrição intercorrente do débito tributário objeto deste executivo fiscal, com fundamento no artigo 156, V, do Código Tributário Nacional e, em conseqüência, julgo extinta a execução, na forma dos artigos 487, II e 924, V, ambos do Código de Processo Civil e artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80.

    Ficam levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo quaisquer bloqueios nos autos.

    Em conformidade com os artigos 26 e 39, ambos da LEF, não há condenação em custas.

    Sem honorários na forma da lei.

    Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

    P.I.

  • 25/08/2023 21:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 10:35

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 09:56

    Remetidos os Autos para o Cartório de Origem

  • 25/08/2023 09:54

    Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

  • 11/08/2023 15:50

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 15:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/03/2023 13:17

    Autos no Prazo

  • 31/03/2023 13:10

    Autos no Prazo

  • 28/03/2023 22:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2023 16:48

    Remetidos os Autos para o Cartório de Origem

  • 28/03/2023 12:05

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2023 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 12:26

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 12:24

    Petição Juntada

  • 24/03/2023 11:30

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 01/03/2023 16:16

    Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal

  • 21/11/2022 14:16

    Remetidos os Autos para a Procuradoria da Fazenda Nacional

  • 07/07/2022 12:37

    Autos no Prazo

  • 22/03/2022 11:37

    Autos no Prazo

  • 14/10/2021 13:08

    Ofício Expedido

  • 20/02/2021 04:59

    Suspensão do Prazo

  • 27/12/2020 16:08

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 16:56

    Autos no Prazo

  • 03/09/2020 15:37

    Autos no Prazo

  • 17/06/2020 04:00

    Suspensão do Prazo

  • 17/04/2020 05:04

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2020 13:20

    Autos no Prazo

  • 07/06/2019 14:27

    Remetidos os Autos para a Procuradoria da Fazenda Nacional

  • 20/05/2019 18:15

    Ofício Juntado

  • 29/04/2019 17:43

    Autos no Prazo

  • 26/04/2019 11:08

    Ofício Expedido

  • 25/04/2019 17:11

    Expedição de documento

  • 22/03/2019 15:30

    Autos no Prazo

  • 06/03/2019 05:04

    Suspensão do Prazo

  • 01/02/2019 15:40

    Autos no Prazo

  • 04/12/2018 18:47

    Autos no Prazo

  • 20/08/2018 16:48

    Autos no Prazo

  • 14/08/2018 14:38

    Ofício Expedido

  • 14/08/2018 09:14

    Expedição de documento

  • 10/08/2018 17:29

    Expedição de documento

  • 09/08/2018 18:29

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 19/04/2018 11:16

    Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal

  • 24/10/2017 11:18

    Remetidos os Autos para a Procuradoria da Fazenda Nacional

  • 17/10/2017 17:02

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/10/2017 07:37

    Proferido Despacho

  • 09/08/2017 12:32

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2017 16:14

    Petição Juntada

  • 07/06/2017 09:49

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 09/05/2017 09:57

    Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal

  • 10/03/2017 10:13

    Remetidos os Autos para a Procuradoria da Fazenda Nacional

  • 09/03/2017 14:49

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/03/2017 13:10

    Proferido Despacho

  • 09/11/2016 13:41

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2016 10:59

    Petição Juntada

  • 31/10/2016 09:52

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 02/08/2016 12:26

    Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal

  • 04/07/2016 11:08

    Remetidos os Autos para a Procuradoria da Fazenda Nacional

  • 03/05/2016 09:03

    Autos no Prazo

  • 03/03/2016 11:30

    Autos no Prazo

  • 26/12/2015 02:58

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2015 10:46

    Autos no Prazo

  • 15/12/2015 09:26

    Ofício Expedido

  • 10/12/2015 12:38

    Expedição de documento

  • 09/12/2015 14:45

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/12/2015 14:33

    Proferido Despacho

  • 16/10/2015 14:20

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2015 12:40

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 15/09/2015 18:12

    Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal

  • 03/09/2015 09:19

    Remetidos os Autos para a Procuradoria da Fazenda Nacional

  • 01/09/2015 08:58

    Expedição de documento

  • 17/08/2015 09:03

    Autos no Prazo

  • 12/08/2015 18:12

    Ofício Expedido

  • 12/08/2015 16:40

    Expedição de documento

  • 07/08/2015 10:16

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/08/2015 08:49

    Proferido Despacho

  • 18/06/2015 15:44

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2015 16:18

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/06/2015 18:37

    Proferido Despacho

  • 28/05/2015 15:35

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2015 10:13

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 30/04/2015 15:06

    Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal

  • 28/04/2015 09:56

    Remetidos os Autos para a Procuradoria da Fazenda Nacional

  • 25/03/2015 10:42

    Expedição de documento

  • 25/02/2015 13:19

    Remetidos os Autos para a Procuradoria da Fazenda Nacional

  • 20/02/2015 17:38

    Expedição de documento

  • 02/02/2015 09:12

    Expedição de documento

  • 27/01/2015 19:26

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/01/2015 13:11

    Proferido Despacho

  • 16/12/2014 15:45

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2014 17:56

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 23/10/2014 17:55

    Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal

  • 26/09/2014 13:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria da Fazenda Nacional

  • 26/09/2014 10:54

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/07/2014 14:54

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2014 13:46

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2014 13:50

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/07/2014 08:31

    Proferido Despacho

  • 05/06/2014 15:37

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2014 11:12

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2014 15:03

    Autos no Prazo

  • 09/05/2014 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2014 18:29

    Remetido ao DJE

  • 05/05/2014 14:14

    Remetido ao DJE

  • 30/04/2014 18:55

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/04/2014 18:45

    Proferido Despacho

  • 14/11/2013 08:56

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2013 16:53

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2013 12:36

    Remetidos os Autos para a Procuradoria da Fazenda Nacional

  • 01/07/2013 00:00

    Expedição de documento

  • 18/06/2013 00:00

    Expedição de documento

  • 14/06/2013 00:00

    Bloqueio/penhora on line

  • 12/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/01/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 15/01/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 14/01/2013 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/01/2013 00:00

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 13/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2011 00:00

    Apensado ao processo

  • 29/11/2011 00:00

    Apensado ao processo

  • 29/11/2011 00:00

    Apensado ao processo

  • 29/11/2011 00:00

    Apensado ao processo

  • 26/11/2002 17:25

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2002

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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