STJ - 0000542-69.2013.8.26.0646

19/09/2023 15:01

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

18/09/2023 20:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 938105/2023

18/09/2023 20:53

Protocolizada Petição 938105/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/09/2023

18/09/2023 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2023 Petição Nº 641898/2023 - EDcl no RE nos EDcl nos

15/09/2023 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/09/2023 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0641898 - EDcl no RE nos EDcl nos EAREsp 2202806 - Publicação prevista para 18/09/2023

15/09/2023 16:40

Não conhecido o recurso de ASIEL ROSA DA SILVA - Petição Nº 2023/00641898 - EDcl no RE nos EDcl EAREsp 2202806

08/08/2023 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

26/07/2023 19:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 718063/2023

26/07/2023 18:51

Protocolizada Petição 718063/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/07/2023

18/07/2023 17:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 697831/2023

18/07/2023 17:08

Protocolizada Petição 697831/2023 (PET - PETIÇÃO) em 18/07/2023

04/07/2023 16:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 662691/2023

04/07/2023 16:09

Protocolizada Petição 662691/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/07/2023

30/06/2023 05:37

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 30/06/2023 Petição Nº 641898/2023 -

29/06/2023 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

29/06/2023 13:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 641898/2023. Publicação prevista para 30/06/2023)

28/06/2023 23:46

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 641898/2023

28/06/2023 23:04

Protocolizada Petição 641898/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/06/2023

28/06/2023 12:18

Transitado em Julgado em 27/06/2023

20/06/2023 18:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 603745/2023

20/06/2023 18:40

Protocolizada Petição 603745/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/06/2023

20/06/2023 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/06/2023 Petição Nº 447605/2023 - RE nos EDcl nos

19/06/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/06/2023 15:20

Negado seguimento ao recurso de ASIEL ROSA DA SILVA, ISMAEL DOS SANTOS e ISMAEL DOS SANTOS JUNIOR (Publicação prevista para 20/06/2023)

19/06/2023 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0447605 - RE nos EDcl nos EAREsp 2202806 - Publicação prevista para 20/06/2023

05/06/2023 20:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

01/06/2023 14:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 524878/2023

01/06/2023 14:14

Protocolizada Petição 524878/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/06/2023

24/05/2023 10:31

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 490432/2023

24/05/2023 10:28

Protocolizada Petição 490432/2023 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 24/05/2023

18/05/2023 05:27

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 18/05/2023 Petição Nº 447605/2023 -

17/05/2023 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

17/05/2023 14:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 447605/2023. Publicação prevista para 18/05/2023)

16/05/2023 17:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

16/05/2023 17:28

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

16/05/2023 16:20

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

15/05/2023 16:26

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 447605/2023

15/05/2023 16:24

Protocolizada Petição 447605/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 15/05/2023

10/05/2023 20:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 433632/2023

10/05/2023 20:28

Protocolizada Petição 433632/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/05/2023

10/05/2023 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/05/2023 Petição Nº 374418/2023 - EDcl

09/05/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/05/2023 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0374418 - EDcl nos EAREsp 2202806 - Publicação prevista para 10/05/2023

08/05/2023 21:00

Embargos de Declaração de ASIEL ROSA DA SILVA Não-acolhidos

26/04/2023 21:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

26/04/2023 10:06

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 374418/2023

26/04/2023 10:04

Protocolizada Petição 374418/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/04/2023

24/04/2023 16:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 366404/2023

24/04/2023 16:41

Protocolizada Petição 366404/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2023

24/04/2023 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2023

20/04/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/04/2023 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2023

04/04/2023 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/04/2023 10:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/04/2023 08:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

21/03/2023 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

21/03/2023 17:04

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2202806)

21/03/2023 11:49

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

21/03/2023 07:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 219827/2023

21/03/2023 07:48

Protocolizada Petição 219827/2023 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 20/03/2023

13/03/2023 19:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 182322/2023

13/03/2023 19:02

Protocolizada Petição 182322/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2023

13/03/2023 05:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/03/2023 Petição Nº 994264/2022 - AgRg

10/03/2023 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/03/2023 17:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0994264 - AgRg no AREsp 2202806 - Publicação prevista para 13/03/2023

10/03/2023 16:54

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

10/03/2023 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para QUINTA TURMA

10/03/2023 06:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 171465/2023

10/03/2023 00:22

Protocolizada Petição 171465/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2023

09/03/2023 05:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/03/2023 Petição Nº 1012080/2022 - AgRg

08/03/2023 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

08/03/2023 10:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1012080 - AgRg no AREsp 2202806 - Publicação prevista para 09/03/2023

07/03/2023 15:13

Não conhecido o recurso de ASIEL ROSA DA SILVA,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 994264/2022 - AgRg no AREsp 2202806

06/03/2023 23:59

Não conhecido o recurso de ASIEL ROSA DA SILVA , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 01012080/2022 - AgRg no AREsp 2202806/SP

06/02/2023 05:14

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2023

03/02/2023 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/02/2023 14:29

Incluído em pauta para 28/02/2023 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01012080/2022 - AgRg no AREsp 2202806/SP

26/01/2023 16:22

Juntada de Certidão : Certifico que foi protocolada e juntada, automaticamente, aos presentes autos a petição 31.739/2023 (e-STJ fls. 1.473/1.482), em 26/1/2023. Certifico, ainda, que compulsando os autos a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Dire

26/01/2023 09:31

Juntada de Petição de PEDIDO DE EXTENSÃO nº 31739/2023

26/01/2023 09:15

Protocolizada Petição 31739/2023 (PExt - PEDIDO DE EXTENSÃO) em 26/01/2023

28/11/2022 13:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

28/11/2022 13:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1103144/2022

28/11/2022 13:29

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/11/2022 13:29

Protocolizada Petição 1103144/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/11/2022

21/11/2022 14:36

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/11/2022 14:36

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

21/11/2022 08:15

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

18/11/2022 05:57

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

18/11/2022 00:09

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

18/11/2022 00:01

Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu ao encerramento do expediente avulso formado na petição nº. 994264/2022, em atendimento ao despacho de e-STJ fl. 22 do expediente, e trasladou, nesta

17/11/2022 14:42

Expedição de Ofício nº 114680/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória (comunicando o restabelecimento de trâmite)

17/11/2022 14:13

Determinada a distribuição do feito

03/11/2022 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

03/11/2022 14:52

Juntada de Certidão : Certifico que o processo principal foi remetido eletronicamente ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA em 28.10.2022, após o trânsito em julgado da decisão de fls. 1429/1430. No dia 31.10.2022 foi recebida na C

03/11/2022 14:52

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1012080/2022 (Expediente Avulso)

03/11/2022 14:52

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 994264/2022 (Expediente Avulso)

03/11/2022 11:54

Protocolizada Petição 1012080/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 31/10/2022

31/10/2022 17:05

Protocolizada Petição 994264/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 31/10/2022

28/10/2022 15:30

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

28/10/2022 15:30

Transitado em Julgado em 26/10/2022

20/10/2022 14:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 963613/2022

20/10/2022 14:22

Protocolizada Petição 963613/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/10/2022

20/10/2022 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2022

19/10/2022 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/10/2022 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/10/2022

18/10/2022 21:30

Não conhecido o recurso de ASIEL ROSA DA SILVA e ISMAEL DOS SANTOS JUNIOR

16/09/2022 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/09/2022 11:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/09/2022 17:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA