05/06/2025 16:10

Conclusos para decisão
23/05/2025 11:42

Conclusos para despacho
22/05/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 11:37

Expedição de Certidão.
09/05/2025 21:59

Suspensão do Prazo
09/05/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 13:24

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:05

Conclusos para despacho
18/04/2025 08:38

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:58

Conclusos para despacho
09/04/2025 22:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/04/2025 14:28

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 15:14

Mudança de Magistrado
01/04/2025 15:02

Julgada Procedente a Ação
21/03/2025 13:18

Mudança de Magistrado
21/01/2025 14:50

Conclusos para julgamento
20/01/2025 16:35

Juntada de Ofício
15/01/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 16:12

Expedição de Ofício.
09/01/2025 10:21

Conclusos para despacho
07/01/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 11:08

Conclusos para decisão
22/11/2024 09:13

Conclusos para despacho
13/11/2024 13:32

Expedição de Certidão.
09/11/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 08:01

Expedição de Certidão.
05/09/2024 11:37

Expedição de Certidão.
05/09/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
29/08/2024 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 03:50

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2024 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 07:58

Expedição de Certidão.
29/06/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 13:34

Expedição de Certidão.
28/06/2024 13:33

Ato ordinatório
26/06/2024 02:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 09:23

Expedição de Certidão.
20/05/2024 19:52

Expedição de Ofício.
14/05/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 21:39

Expedição de Certidão.
13/05/2024 21:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 15:28

Conclusos para decisão
06/05/2024 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 19:23

Conclusos para despacho
17/04/2024 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 16:15

Expedição de Certidão.
11/04/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 19:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/03/2024 16:10

Conclusos para decisão
22/02/2024 09:15

Conclusos para despacho
22/02/2024 09:14

Expedição de Certidão.
03/12/2023 08:58

Expedição de Certidão.
22/11/2023 11:26

Expedição de Certidão.
22/11/2023 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
22/11/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 04:33

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 10:53

Conclusos para despacho
19/10/2023 15:18

Conclusos para despacho
18/10/2023 18:24

Juntada de Petição de Réplica
22/09/2023 04:20

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2023 10:57

Juntada de Petição de contestação
31/08/2023 06:50

Expedição de Certidão.
28/08/2023 07:28

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo de La Rua Tarancon (OAB 276167/SP) Processo 1003688-16.2023.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elizabete Antunes de Oliveira, Maria Izilda de Moraes, Sidnei Aparecido de Almeida, Valquíria Cezário, Josiane Oliveira de Siqueira, Luciana Gomes Oliveira Lima -

Vistos. 1.

Ante os documentos juntados, defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Tarje-se. 2.

Segundo o disposto no art. 300 do CPC, "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".

No presente caso, no entanto, não é possível, em sede de cognição sumária, avaliar a plausibilidade do direito ou a urgência da medida, sendo extremamente necessária a formação do contraditório.

Em razão do exposto, INDEFIRO o pedido liminar. 3.

Embora cabível a autocomposição entre o poder público e o particular, nos termos da Lei 13.140/2015, não pode este Juízo ignorar que a Fazenda Pública, em casos como o dos autos, não celebra acordos.

Sendo assim, é inócua a designação de audiência prévia de conciliação, razão por que, velando pela duração razoável do processo (CPC, art. 139, II), deixo de adotar tal providência. 4.

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis, observando-se o disposto no art. 231 do CPC. 5.

A ausência de contestação poderá implicar em revelia e presunção de veracidade dos fatos narrados na petição inicial, conforme o caso e de acordo com o precedente do e.

STJ (REsp 1084745/MG, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 06/11/2012, DJe 30/11/2012).

Int.
25/08/2023 17:35

Expedição de Certidão.
25/08/2023 16:29

Expedição de Mandado.
25/08/2023 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 10:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 13:45

Conclusos para decisão
24/08/2023 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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