TJSP - 0011837-49.2023.8.26.0001
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Santana
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/10/2023 10:10
Arquivado Definitivamente
-
10/10/2023 10:10
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/10/2023 10:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/09/2023 06:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/09/2023 04:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2023 12:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2023 00:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2023 16:34
Julgado improcedente o pedido
-
05/09/2023 11:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/09/2023 20:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/08/2023 04:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP) Processo 0011837-49.2023.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Gurgelmix Máquinas e Ferramentas S/A -
Vistos.
Compulsando os documentos anexados à defesa, verifico que o substabelecimento das fls. 165/166 não está assinado.
Assim, intime-se a ré a, no prazo de cinco dias e sob pena de revelia, regularizar sua representação processual, sanando a falta do documento indicado.
Adverte-se, desde logo, que, caso a ré opte pela juntada de instrumento assinado digitalmente (e não pela digitalização de instrumento assinado fisicamente), deverá ser observado o Parecer da CGJ emitido em 20.01.2022 no processo nº 2021/0001000891, o qual preconiza que "somente terá validade no processo eletrônico se se tratar de 'assinatura eletrônica qualificada', ou seja, se tiver sido assinada eletronicamente mediante uso de certificado digital", conforme definido no art. 4º, III, da Lei n. 14.063/2020.
Registra-se que a instrução da Corregedoria Geral de Justiça é vinculante aos juízes deste Tribunal e que a procuração ou substabelecimento assinados via "DocuSign" ou serviço semelhante sem o uso de certificado digital, mediante autenticação feita meramente por e-mail ou telefone, não configura assinatura eletrônica qualificada.
Por isso, fica a ré advertida de que o descumprimento da presente determinação ensejará a decretação da sua revelia.
Int. -
28/08/2023 00:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2023 12:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/08/2023 23:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2023 07:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/08/2023 12:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2023 08:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2023 16:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/08/2023 16:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2023 15:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/08/2023 15:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/08/2023 15:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/08/2023 15:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/08/2023 15:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/08/2023 15:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/08/2023 15:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/08/2023 15:39
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2023
Ultima Atualização
10/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002218-32.2023.8.26.0663
Fast Shop S.A
Consorcio Shopping Center Iguatemi Espla...
Advogado: Fernando Rudge Leite Neto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/05/2023 10:53
Processo nº 1022284-73.2023.8.26.0003
Haruo Nazima
Ana Maria Silva Vieira
Advogado: Roberto Sales dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/08/2023 22:30
Processo nº 1023333-18.2023.8.26.0564
Gonzalo Luiz Labrada
Itapeva X Multicarteira Fundo de Investi...
Advogado: Octavio Vassal Cordeiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/07/2023 23:00
Processo nº 0016434-54.2021.8.26.0996
Justica Publica
Edivaldo Rafael Albino
Advogado: Matheus Salviato Rodrigues
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/11/2023 13:06
Processo nº 1031613-67.2019.8.26.0224
Sadokin Eletro Eletronica LTDA.
Mega Comercial e Transportes LTDA ME
Advogado: Edmilson Jorge Soares da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/08/2019 15:39