TJSP - 1500453-86.2020.8.26.0270

1ª instância - 02 Cumulativa de Itapeva

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAUSTINO FERREIRA DE LIMA

Advogados

TAYLA HAINNE DA SILVA TERRA

OAB: 406246/SP

CPF *17.***.*03-81

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 04:24

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2025 10:16

    Autos no Prazo

  • 24/01/2025 11:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2025 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2025 01:38

    Remetido ao DJE

  • 21/01/2025 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2025 16:37

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 16:35

    Petição Juntada

  • 20/01/2025 10:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/01/2025 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2025 23:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 06:46

    Remetido ao DJE

  • 13/01/2025 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2025 11:09

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 03:12

    Suspensão do Prazo

  • 21/08/2024 11:57

    Autos no Prazo

  • 06/05/2024 11:17

    Certidão de Honorários Expedida

  • 21/04/2024 07:41

    Suspensão do Prazo

  • 02/03/2024 10:00

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 02/03/2024 10:00

    Documento Juntado

  • 08/02/2024 13:37

    Mandado Expedido

  • 08/02/2024 07:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 12:29

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2024 08:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2024 08:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 09:09

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 04:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 14:34

    Petição Juntada

  • 05/02/2024 11:56

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/02/2024 08:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2024 08:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2024 19:18

    Petição Juntada

  • 02/02/2024 13:42

    Remetido ao DJE

  • 02/02/2024 10:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2024 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 12:23

    Certidão de Honorários Expedida

  • 01/02/2024 11:03

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 19:12

    Petição Juntada

  • 31/01/2024 14:56

    Ofício Expedido

  • 31/01/2024 11:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2024 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2024 09:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/01/2024 17:24

    Termo de Audiência Expedido

  • 16/01/2024 15:16

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/12/2023 14:55

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 04/12/2023 14:55

    Mandado Juntado

  • 15/11/2023 03:26

    Suspensão do Prazo

  • 10/10/2023 15:22

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 10/10/2023 15:22

    Mandado Juntado

  • 04/10/2023 16:20

    Mandado Expedido

  • 04/10/2023 16:15

    Mandado Expedido

  • 03/10/2023 13:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 07:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Tayla Hainne da Silva Terra (OAB 406246/SP) Processo 1500453-86.2020.8.26.0270 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: FAUSTINO FERREIRA DE LIMA -

    Vistos.

    O Provimento CSM nº 2.651/2022 facultou a realização de audiência por meio de videoconferência, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, que pode ser adquirida pelas partes envolvidas sem nenhum ônus, conforme Comunicado CG 284/2010.

    Ante o exposto, já juntado aos autos o "Termo de Acordo de Não Persecução Penal", designo audiência para homologação do acordo para o dia 30 de janeiro de 2024, às 15 horas e 45 minutos, a ser realizada de forma virtual.

    Intimem-se o Ministério Público, a defesa e o autor dos fatos, por e-mail, encaminhando-se o manual de participação em audiências virtuais.

    Conste ainda do mandado que, em caso de a pessoa a ser intimada informar que não tem condições para participar da audiência virtual, mesmo com a ajuda de algum parente ou conhecido, o Oficial de Justiça deverá intimá-la para comparecimento presencial em juízo na sala de audiência do Fórum deste juízo.

    Fica, desde já, convertida para presencial a audiência em relação à parte na situação mencionada.

    Deverá constar do e-mail o link de acesso à audiência virtual, que será criado pela escrevente de sala.

    No dia e horário agendados, todos os envolvidos deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, devendo exibir documento de identificação pessoal com foto.

    Anote-se na pauta.

    Cumpra-se, com urgência.

  • 25/08/2023 10:55

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 10:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 11:02

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 14:48

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 01/08/2023 17:10

    Formalização de Acordo de Não Persecução Penal Juntado

  • 07/07/2023 11:07

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 20:09

    Petição Juntada

  • 04/07/2023 10:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2023 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2023 10:27

    Ofício Juntado

  • 03/07/2023 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 08:50

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 08:29

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 17:22

    Petição Juntada

  • 04/05/2023 15:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2023 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2023 15:12

    Certidão Criminal Juntada

  • 04/05/2023 15:12

    Certidão Criminal Juntada

  • 04/05/2023 15:12

    Certidão Criminal Juntada

  • 04/05/2023 15:12

    Certidão Criminal Juntada

  • 03/05/2023 16:06

    Ato ordinatório

  • 03/05/2023 09:52

    Relatório Final Juntado

  • 28/04/2023 13:41

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/04/2023 13:06

    Ofício Expedido

  • 27/04/2023 10:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2023 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 16:03

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 11:02

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 10:06

    Petição Juntada

  • 28/03/2023 09:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2023 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2023 13:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2023 13:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2023 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2023 11:54

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 10/01/2023 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2023 11:54

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 09/01/2023 09:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2023 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/12/2022 16:26

    Pedido de Prazo Juntada

  • 05/09/2022 16:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2022 15:39

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 02/09/2022 13:14

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 08:38

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 19:51

    Petição Juntada

  • 19/07/2022 09:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2022 09:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2022 15:29

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/07/2022 15:29

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 18/07/2022 15:19

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 15/07/2022 11:07

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 15/07/2022 11:05

    Ofício Expedido

  • 05/07/2022 12:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2022 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/05/2022 10:13

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/03/2022 16:59

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 12:31

    Petição Juntada

  • 08/03/2022 10:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2022 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2022 10:29

    Certidão Criminal Juntada

  • 08/03/2022 10:29

    Certidão Criminal Juntada

  • 08/03/2022 10:29

    Certidão Criminal Juntada

  • 03/03/2022 16:14

    Certidão Criminal Juntada

  • 03/03/2022 16:14

    Certidão Criminal Juntada

  • 03/03/2022 16:08

    Certidão Criminal Juntada

  • 03/12/2021 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 18:23

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 08:58

    Petição Juntada

  • 06/10/2021 18:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2021 18:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2021 18:53

    Certidão Criminal Juntada

  • 06/10/2021 18:53

    Certidão Criminal Juntada

  • 21/07/2021 17:46

    Apensado ao processo

  • 21/06/2021 12:32

    Proferido Despacho

  • 13/05/2021 16:31

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 12:35

    Petição Juntada

  • 06/04/2021 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 12:52

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2021 18:19

    Petição Juntada

  • 30/03/2021 11:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2021 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2021 10:21

    Relatório Final Juntado

  • 08/02/2021 13:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2021 12:15

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 04/02/2021 14:56

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2021 13:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/01/2021 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2021 16:53

    Pedido de Prazo Juntada

  • 16/11/2020 15:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/11/2020 14:40

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 09/11/2020 15:34

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2020 16:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2020 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2020 17:08

    Pedido de Prazo Juntada

  • 24/07/2020 14:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2020 13:14

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 20/07/2020 17:14

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2020 11:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2020 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2020 14:45

    Pedido de Prazo Juntada

  • 13/04/2020 22:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2020 21:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2020 17:51

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2020 01:42

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2020 16:41

    Petição Juntada

  • 26/03/2020 18:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2020 18:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2020 12:02

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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