31/03/2025 14:37

Petição Juntada
27/03/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:34

Remetido ao DJE
25/03/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 16:55

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
25/03/2025 16:55

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
06/03/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:45

Remetido ao DJE
28/02/2025 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 11:31

Conclusos para decisão
27/02/2025 21:45

Petição Juntada
26/02/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 13:37

Remetido ao DJE
25/02/2025 13:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 13:08

Documento Juntado
24/02/2025 14:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/02/2025 16:02

Ofício Expedido
18/02/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:37

Remetido ao DJE
12/02/2025 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 17:44

Conclusos para decisão
11/02/2025 15:13

Petição Juntada
05/02/2025 16:25

Conclusos para despacho
05/02/2025 16:21

Petição Juntada
30/01/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:45

Remetido ao DJE
28/01/2025 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 15:59

Conclusos para decisão
27/01/2025 15:45

Petição Juntada
22/01/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:55

Remetido ao DJE
20/01/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 14:46

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
20/01/2025 14:46

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
16/12/2024 15:46

Petição Juntada
05/12/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 10:39

Remetido ao DJE
04/12/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 09:57

Documento Juntado
03/12/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:37

Remetido ao DJE
29/11/2024 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 15:57

Conclusos para decisão
29/11/2024 10:50

Conclusos para despacho
28/11/2024 17:31

Petição Juntada
27/11/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 12:11

Remetido ao DJE
26/11/2024 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 11:52

Conclusos para decisão
21/11/2024 15:23

Conclusos para despacho
21/11/2024 15:22

Decurso de Prazo
06/05/2024 12:07

Petição Juntada
29/04/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 05:51

Remetido ao DJE
25/04/2024 21:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2024 18:29

Carta Precatória Expedida
18/03/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 06:03

Remetido ao DJE
14/03/2024 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 14:09

Conclusos para decisão
12/03/2024 14:56

Petição Juntada
01/03/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 10:37

Remetido ao DJE
29/02/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2023 09:35

AR Negativo Juntado - Não Procurado
16/11/2023 13:26

Petição Juntada
10/11/2023 10:04

Certidão Juntada
09/11/2023 11:02

Carta Expedida
08/11/2023 12:56

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
08/11/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 11:04

Remetido ao DJE
07/11/2023 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 16:05

Conclusos para decisão
30/10/2023 11:57

Petição Juntada
25/10/2023 14:45

Petição Juntada
23/10/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 00:30

Remetido ao DJE
19/10/2023 16:25

Petição Juntada
19/10/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 12:54

Conclusos para decisão
18/10/2023 18:15

Réplica Juntada
17/10/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 13:37

Remetido ao DJE
16/10/2023 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2023 10:25

Petição Juntada
29/09/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 10:52

Remetido ao DJE
28/09/2023 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2023 09:35

Contestação Juntada
19/09/2023 17:36

Pedido de Habilitação Juntado
12/09/2023 17:27

Petição Juntada
07/09/2023 05:39

AR Positivo Juntado
07/09/2023 05:39

AR Positivo Juntado
30/08/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gabriela de Menezes Silva (OAB 356176/SP) Processo 1021633-41.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jorge Manoel dos Passos Silva -

Vistos.

Defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita ao autor e os benefícios da tramitação prioritária em razão da idade.

Anote-se.

Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo", desde que, nos termos do § 3º, não haja perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

A probabilidade do direito está na afirmação do autor de que não firmou qualquer contrato de empréstimo consignado com o banco réu, mas sim de cartão de crédito, apesar do crédito correspondente a quantia de R$ 19.203,82 em sua conta corrente.

Aduz não realizou a assinatura de qualquer contrato e nem firmou qualquer compromisso com a ré.

Realizou a devolução do dinheiro, conforme comprovante de transferência de página 23.

Além disso, evidente o perigo de dano decorrente da continuidade de descontos mensais das parcelas de um empréstimo consignado que afirma não ter realizado.

Por fim, não há risco de irreversibilidade.

Assim, ao menos em cognição sumária, defiro a tutela de urgência para determinar a suspensão dos descontos referentes ao empréstimo consignado indicado na petição inicial, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por ato de descumprimento, limitada a R$ 10.000,00.

Ademais, determino que a parte ré se abstenha de realizar o(s) apontamento(s) referentes ao débito indicado na petição inicial.

Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício, devendo o patrono da parte autora, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, obter cópia deste despacho/ofício, no site do Tribunal de Justiça (Consulta/Processo/1ª instância/Capital/Processos Cíveis/ Fazenda Pública/ Nome da parte ou número dos autos ou acessar, diretamente, o link: http://esaj.tj.sp.gov.br/esajweb/cpo/pg/search.do, clicar no ícone despacho proferido e, após, na versão para impressão (programa JAVA), obter cópia deste, com a assinatura digital do julgador, diretamente encaminhá-lo.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se o requerido, POR CARTA, para apresentação de resposta, nos termos dos arts. 335, III c.c art. 231 do Código de Processo Civil/2015.

Como ato já vinculado a esta decisão, via sistema, será emitido modelo institucional de carta aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, com todas as advertências legais.

Intime-se.
29/08/2023 00:46

Remetido ao DJE
28/08/2023 18:29

Carta Expedida
28/08/2023 18:29

Carta Expedida
28/08/2023 18:28

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/08/2023 14:27

Conclusos para decisão
25/08/2023 13:40

Petição Juntada
24/08/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:39

Remetido ao DJE
22/08/2023 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 08:46

Conclusos para decisão
21/08/2023 18:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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