TJSP - 0001055-83.2015.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

RENATO DE AQUINO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENATO DE AQUINO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 10:18

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/05/2025 10:18

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 20/05/2025 10:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/05/2025 10:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/05/2025 15:55

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/05/2025 15:55

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/05/2025 15:23

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 15/05/2025 15:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/05/2025 05:30

    Petição Juntada

  • 13/05/2025 14:55

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 09/05/2025 16:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2025 16:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2025 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2025 23:56

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2025 10:18

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 10:16

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 08/04/2025 14:08

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 31/03/2025 14:45

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 31/03/2025 14:43

    Documento Juntado

  • 31/03/2025 14:38

    Mandado Juntado

  • 26/03/2025 17:06

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 26/03/2025 14:01

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 14:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/03/2025 13:55

    Documento Juntado

  • 18/12/2024 17:26

    Petição Juntada

  • 17/12/2024 11:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/12/2024 11:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2024 14:56

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 14/11/2024 15:35

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2024 20:53

    Petição Juntada

  • 06/11/2024 15:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2024 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2024 14:10

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2024 00:48

    Suspensão do Prazo

  • 31/07/2024 09:25

    Petição Juntada

  • 26/07/2024 11:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2024 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2024 10:53

    Termo Digitalizado

  • 02/07/2024 09:57

    Apensado ao processo

  • 02/07/2024 09:55

    Apensado ao processo

  • 02/07/2024 09:54

    Apensado ao processo

  • 01/07/2024 10:37

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/07/2024 10:37

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 01/07/2024 10:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/07/2024 10:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/06/2024 15:37

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/06/2024 15:37

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/06/2024 09:33

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 19/04/2024 10:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2024 10:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2024 17:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/04/2024 22:48

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2024 03:29

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/03/2024 18:11

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/03/2024 16:26

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 15:57

    Documento Juntado

  • 20/03/2024 11:27

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 15/03/2024 22:42

    Ordem de Liberação Expedida

  • 15/03/2024 13:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2024 13:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2024 13:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2024 13:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2024 13:05

    Concedido o Livramento Condicional

  • 15/03/2024 13:05

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 14/03/2024 14:53

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 09:35

    Petição Juntada

  • 13/03/2024 08:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2024 08:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2024 08:16

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 23/02/2024 17:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/02/2024 17:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/02/2024 17:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/02/2024 17:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/02/2024 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/02/2024 13:58

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 11:19

    Petição Juntada

  • 09/02/2024 04:51

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/02/2024 15:18

    Petição Juntada

  • 05/02/2024 15:18

    Petição Juntada

  • 01/02/2024 11:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2024 11:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/01/2024 18:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/01/2024 18:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2024 18:37

    Petição Juntada

  • 29/01/2024 15:12

    Petição Juntada

  • 22/01/2024 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 18/01/2024 19:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/01/2024 12:14

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2024 11:15

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 18/12/2023 15:30

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 20/09/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2023 08:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2023 08:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2023 08:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/09/2023 08:13

    Homologado o Cálculo

  • 18/09/2023 09:30

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 09:29

    Expedição de documento

  • 24/08/2023 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Clara Maria Martins (OAB 81334/SP) Processo 0001055-83.2015.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Renato de Aquino - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

  • 23/08/2023 13:34

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/08/2023 17:30

    Petição Juntada

  • 22/08/2023 15:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 15:38

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 03/08/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 01/08/2023 14:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2023 14:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2023 13:51

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2023 05:34

    Remetido ao DJE

  • 10/07/2023 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/07/2023 16:45

    Petição Juntada

  • 30/06/2023 15:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2023 15:52

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 29/06/2023 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 12:03

    Remetido ao DJE

  • 28/06/2023 10:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2023 10:57

    Concedida Progressão de regime

  • 27/06/2023 13:41

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 05:57

    Petição Juntada

  • 23/06/2023 10:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2023 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2023 10:08

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 13/06/2023 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 07/06/2023 14:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2023 14:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2023 14:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/06/2023 14:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2023 14:01

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 09:45

    Petição Juntada

  • 31/05/2023 15:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2023 15:35

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 31/05/2023 15:34

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 08/05/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 04/05/2023 14:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2023 14:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2023 14:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/05/2023 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 11:02

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 15:09

    Petição Juntada

  • 18/10/2022 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2022 00:08

    Remetido ao DJE

  • 14/10/2022 19:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2022 19:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2022 19:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/10/2022 19:35

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 14/10/2022 11:06

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 11:04

    Expedição de documento

  • 28/09/2022 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2022 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/09/2022 10:46

    Petição Juntada

  • 22/09/2022 17:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2022 17:16

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 22/09/2022 17:16

    Falta Média Juntada

  • 13/09/2022 09:26

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 13/05/2022 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2022 13:32

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2022 12:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2022 12:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2022 12:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/05/2022 12:34

    Homologado o Cálculo

  • 12/05/2022 09:51

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 16:00

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2022 09:01

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2022 08:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/03/2022 14:26

    Petição Juntada

  • 25/03/2022 13:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2022 13:03

    Realizado Cálculo

  • 10/03/2022 06:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 08/03/2022 19:00

    Proferido Despacho

  • 08/03/2022 11:07

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 13:26

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 04/02/2022 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2022 00:09

    Remetido ao DJE

  • 02/02/2022 18:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2022 18:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2022 18:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/02/2022 18:17

    Homologado o Cálculo

  • 02/02/2022 16:19

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 11:54

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 11:49

    Expedição de documento

  • 16/12/2021 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2021 00:11

    Remetido ao DJE

  • 14/12/2021 18:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/12/2021 08:45

    Petição Juntada

  • 12/12/2021 00:22

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/12/2021 13:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/12/2021 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2021 17:59

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/11/2021 17:59

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 25/11/2021 17:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/11/2021 15:44

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/11/2021 23:09

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 17/11/2021 23:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/11/2021 23:02

    Documento Juntado

  • 17/11/2021 22:58

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 17/11/2021 08:28

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 09/11/2021 10:59

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/11/2021 18:02

    Mandado de Prisão Expedido

  • 05/11/2021 11:54

    Determinada a Regressão de Regime

  • 03/11/2021 08:27

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 08:26

    Documento Juntado

  • 29/10/2021 09:12

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 19/04/2021 23:45

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2020 08:53

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2020 09:12

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/10/2020 09:12

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 26/10/2020 09:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/10/2020 15:46

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/10/2020 16:35

    Petição Juntada

  • 28/09/2020 13:58

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 25/09/2020 17:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/09/2020 18:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/09/2020 17:50

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2020 14:58

    Documento Juntado

  • 14/09/2020 15:09

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 11/09/2020 20:43

    Documento Juntado

  • 11/09/2020 17:50

    Ordem de Liberação Expedida

  • 10/09/2020 20:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/09/2020 19:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/09/2020 19:54

    Concedido o Livramento Condicional

  • 10/09/2020 13:01

    Certidão Carcerária Juntada

  • 10/09/2020 11:39

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2020 11:29

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2020 11:27

    Documento Juntado

  • 10/07/2020 16:09

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 08/05/2020 17:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2020 17:23

    Homologado o Cálculo

  • 08/05/2020 16:58

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2020 15:39

    Petição Juntada

  • 05/05/2020 10:59

    Petição Juntada

  • 05/05/2020 10:58

    Recurso Interposto

  • 30/04/2020 15:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/04/2020 15:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/04/2020 15:30

    Realizado Cálculo

  • 16/04/2020 16:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/04/2020 16:40

    Concedida Progressão de regime

  • 15/04/2020 18:09

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2020 02:02

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2020 13:06

    Petição Juntada

  • 27/03/2020 17:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2020 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2020 10:37

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 21/03/2020 02:17

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 23:51

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2020 15:19

    Expedição de documento

  • 12/02/2020 15:56

    Petição Juntada

  • 04/02/2020 10:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/02/2020 10:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/02/2020 10:18

    Realizado Cálculo

  • 28/01/2020 17:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/01/2020 17:20

    Decisão

  • 28/01/2020 13:00

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2020 09:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2020 09:28

    Decisão

  • 23/01/2020 17:34

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2020 16:07

    Petição Juntada

  • 10/01/2020 09:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2020 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2020 10:18

    Petição Juntada

  • 09/01/2020 10:18

    Processo Entranhado

  • 09/01/2020 10:18

    Incidente Processual Instaurado

  • 09/01/2020 10:08

    Petição Juntada

  • 09/01/2020 10:08

    Processo Entranhado

  • 09/01/2020 10:08

    Incidente Processual Instaurado

  • 08/01/2020 11:16

    Petição Juntada

  • 07/01/2020 16:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/01/2020 16:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/01/2020 16:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/12/2019 09:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2019 09:19

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 14/12/2019 14:35

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 14/12/2019 12:05

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2019 15:06

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2019 14:57

    Petição Juntada

  • 31/10/2019 13:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2019 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2019 16:14

    Petição Juntada

  • 15/10/2019 03:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2019 22:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 14/10/2019 22:38

    Falta Média Juntada

  • 11/10/2019 14:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/10/2019 11:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2019 10:23

    Remetido ao DJE

  • 07/10/2019 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2019 15:48

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2019 13:45

    Petição Juntada

  • 18/09/2019 14:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2019 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2019 13:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/08/2019 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2019 15:38

    Suspensão do Prazo

  • 05/07/2019 16:52

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/07/2019 14:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2019 14:13

    Homologado o Cálculo

  • 03/07/2019 15:00

    Expedição de documento

  • 03/07/2019 14:55

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2019 19:15

    Petição Juntada

  • 25/06/2019 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2019 10:05

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 24/06/2019 09:09

    Remetido ao DJE

  • 19/06/2019 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/06/2019 09:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/06/2019 09:55

    Realizado Cálculo

  • 18/06/2019 09:54

    Realizado Cálculo

  • 17/06/2019 15:20

    Proferido Despacho

  • 17/06/2019 10:01

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2019 02:13

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/05/2019 17:45

    Petição Juntada

  • 13/05/2019 18:25

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 13/05/2019 16:07

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 08/05/2019 09:06

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/05/2019 15:36

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 07/05/2019 14:35

    Mandado de Prisão Expedido

  • 07/05/2019 09:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2019 17:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2019 17:37

    Decisão

  • 06/05/2019 17:37

    Petição Juntada

  • 06/05/2019 16:59

    Expedição de documento

  • 03/05/2019 10:30

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2019 10:27

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 02/05/2019 14:58

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/05/2019 14:32

    Alvará de Soltura Expedido

  • 30/04/2019 15:05

    Decisão

  • 30/04/2019 10:25

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2019 10:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2019 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2019 15:25

    Petição Juntada

  • 22/04/2019 15:25

    Processo Entranhado

  • 22/04/2019 15:25

    Incidente Processual Instaurado

  • 22/04/2019 15:15

    Petição Juntada

  • 22/04/2019 15:15

    Processo Entranhado

  • 22/04/2019 15:15

    Incidente Processual Instaurado

  • 22/04/2019 15:07

    Petição Juntada

  • 22/04/2019 15:07

    Processo Entranhado

  • 22/04/2019 15:07

    Incidente Processual Instaurado

  • 22/04/2019 15:07

    Petição Juntada

  • 22/04/2019 15:06

    Processo Entranhado

  • 22/04/2019 15:06

    Incidente Processual Instaurado

  • 15/04/2019 16:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/04/2019 16:42

    Decisão

  • 11/04/2019 16:33

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2019 13:36

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 11/04/2019 12:22

    Expedição de documento

  • 08/04/2019 18:45

    Petição Juntada

  • 02/04/2019 14:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2019 14:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2019 12:07

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/04/2019 09:00

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2019 09:00

    Remetido ao DJE

  • 29/03/2019 15:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2019 18:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2019 18:04

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 28/03/2019 17:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2019 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2019 15:45

    Petição Juntada

  • 21/03/2019 13:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2019 09:01

    Remetido ao DJE

  • 19/03/2019 17:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/03/2019 14:35

    Petição Juntada

  • 12/03/2019 21:15

    Petição Juntada

  • 08/03/2019 18:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2019 18:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2019 18:34

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2019 18:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/02/2019 03:01

    Suspensão do Prazo

  • 07/12/2018 16:55

    Falta Leve Juntada

  • 04/12/2018 13:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/11/2018 13:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2018 09:29

    Remetido ao DJE

  • 05/11/2018 21:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/10/2018 19:55

    Petição Juntada

  • 29/10/2018 13:57

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 17/10/2018 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2018 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2018 09:25

    Remetido ao DJE

  • 16/10/2018 09:25

    Remetido ao DJE

  • 15/10/2018 14:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/10/2018 14:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/10/2018 14:27

    Realizado Cálculo

  • 15/10/2018 14:24

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/10/2018 22:25

    Proferido Despacho

  • 03/10/2018 22:21

    Determinada a Regressão de Regime

  • 04/09/2018 09:51

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2018 14:05

    Petição Juntada

  • 22/06/2018 16:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2018 16:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2018 10:02

    Remetido ao DJE

  • 20/06/2018 10:02

    Remetido ao DJE

  • 18/06/2018 11:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/06/2018 11:41

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/05/2018 14:22

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 22/05/2018 14:19

    Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP)

  • 21/05/2018 14:46

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 18/05/2018 15:50

    Proferido Despacho

  • 02/05/2018 10:15

    Petição Juntada

  • 24/04/2018 15:47

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2018 15:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/04/2018 16:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2018 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2018 16:21

    Documento Juntado

  • 18/04/2018 16:21

    Documento Juntado

  • 13/03/2018 14:44

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/03/2018 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2018 13:24

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2018 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2018 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2018 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2018 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2018 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2018 11:06

    Remetido ao DJE

  • 19/02/2018 11:06

    Remetido ao DJE

  • 19/02/2018 11:06

    Remetido ao DJE

  • 19/02/2018 11:06

    Remetido ao DJE

  • 19/02/2018 11:06

    Remetido ao DJE

  • 16/02/2018 18:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/02/2018 14:48

    Documento Juntado

  • 06/02/2018 17:29

    Petição Juntada

  • 03/02/2018 08:53

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/01/2018 10:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2018 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2018 10:12

    Termos de Declarações Juntados

  • 21/11/2017 12:09

    Documento Juntado

  • 30/10/2017 13:52

    Ofício Juntado

  • 16/10/2017 17:36

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/10/2017 14:50

    Carta Precatória Expedida

  • 09/10/2017 15:35

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/10/2017 13:50

    Proferido Despacho

  • 06/10/2017 15:27

    Decisão de 2ª Instância - Recurso Provido - Juntada

  • 02/10/2017 10:59

    Ofício Juntado

  • 02/10/2017 10:59

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2017 11:44

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/09/2017 11:30

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 13/09/2017 11:30

    Ofício Juntado

  • 11/09/2017 11:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/09/2017 17:57

    Mandado de Prisão Expedido

  • 14/08/2017 14:24

    Decisão

  • 14/08/2017 09:13

    Ofício Juntado

  • 14/08/2017 09:12

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2017 11:00

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/07/2017 14:26

    Decisão

  • 13/07/2017 17:37

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2017 14:16

    Petição Juntada

  • 01/07/2017 09:03

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/06/2017 13:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/06/2017 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2017 14:38

    Petição Juntada

  • 04/05/2017 14:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/05/2017 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2017 18:03

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2017 13:26

    Recurso Interposto

  • 10/03/2017 08:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2017 14:59

    Remetido ao DJE

  • 24/02/2017 14:32

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/02/2017 14:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/02/2017 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/02/2017 14:29

    Expedição de documento

  • 23/02/2017 14:44

    Determinada a Regressão de Regime

  • 14/02/2017 11:13

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2017 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2017 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2017 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2017 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2017 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2017 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2017 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2017 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2017 17:17

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2017 15:06

    Petição Juntada

  • 09/02/2017 15:01

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2017 15:01

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2017 15:01

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2017 15:01

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2017 15:01

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2017 15:01

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2017 15:01

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2017 15:01

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2017 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/12/2016 16:25

    Petição Juntada

  • 13/12/2016 08:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2016 13:31

    Remetido ao DJE

  • 09/12/2016 12:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/12/2016 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 08/12/2016 17:06

    Decisão

  • 06/12/2016 18:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2016 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2016 16:52

    Termo Digitalizado

  • 06/12/2016 15:14

    Decisão

  • 06/12/2016 09:28

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2016 10:10

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2016 10:07

    Ofício Juntado

  • 28/11/2016 14:56

    Petição Juntada

  • 16/11/2016 17:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/11/2016 17:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2016 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2016 17:35

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2016 17:34

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/11/2016 14:18

    Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado

  • 20/10/2016 14:09

    Proferido Despacho

  • 19/10/2016 15:41

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2016 10:29

    Expedição de documento

  • 18/10/2016 10:26

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 18/10/2016 10:26

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 27/08/2016 12:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/08/2016 16:51

    Mandado de Prisão Expedido

  • 26/08/2016 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2016 14:38

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão

  • 24/08/2016 15:05

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2016 17:36

    Petição Juntada

  • 07/08/2016 09:59

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/07/2016 11:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2016 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2016 13:42

    Proferido Despacho

  • 04/05/2016 16:03

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2016 11:12

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2016 11:28

    Petição Juntada

  • 11/04/2016 08:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2016 13:56

    Proferido Despacho

  • 01/02/2016 14:01

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2016 11:12

    Petição Juntada

  • 21/01/2016 18:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2016 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2016 10:45

    Mandado Juntado

  • 11/01/2016 17:22

    Proferido Despacho

  • 08/12/2015 10:12

    Ofício Juntado

  • 07/12/2015 14:13

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2015 14:11

    Certidão Juntada

  • 19/11/2015 14:06

    Mandado Expedido

  • 17/11/2015 12:51

    Proferido Despacho

  • 06/11/2015 18:10

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2015 18:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/08/2015 14:11

    Mandado Juntado

  • 03/08/2015 12:47

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 23/07/2015 16:41

    Ofício Expedido

  • 23/07/2015 16:40

    Mandado Expedido

  • 23/07/2015 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2015 15:58

    Expedição de documento

  • 23/07/2015 15:56

    Termo de Audiência de Advertência (Regime Aberto) Juntada

  • 23/07/2015 15:56

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 23/07/2015 15:56

    Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas

  • 23/07/2015 15:56

    Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas

  • 23/07/2015 15:56

    Mandado Juntado

  • 23/07/2015 15:56

    Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas

  • 23/07/2015 15:56

    Sentença Digitalizada

  • 23/07/2015 15:56

    Termo de Audiência Digitalizado

  • 23/07/2015 15:56

    Alvará de Soltura Juntado

  • 23/07/2015 15:56

    Denúncia/Queixa/Aditamento com datas de Recebimento Juntados

  • 23/07/2015 15:56

    Denúncia Juntada

  • 23/07/2015 15:56

    Interrogatório Juntado

  • 23/07/2015 15:55

    Planilha/Auto de Qualificação/FA e respectivas Certidões Juntados

  • 23/07/2015 15:55

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 23/07/2015 15:55

    Auto de Prisão em Flagrante Juntado

  • 23/07/2015 15:55

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 17/07/2015 10:19

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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