18/06/2025 13:42

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 14:01

Expedição de Certidão.
01/05/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:09

Ato ordinatório
28/04/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 14:22

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 05:58

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 15:28

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 11:53

Ato ordinatório
21/08/2024 13:53

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
21/08/2024 13:53

Expedição de Certidão.
02/08/2024 05:35

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 16:02

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
31/07/2024 14:51

Conclusos para julgamento
03/04/2024 23:08

Suspensão do Prazo
31/01/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 17:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/01/2024 11:53

Conclusos para despacho
25/01/2024 13:23

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 08:04

Mudança de Magistrado
17/01/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 09:35

Conclusos para despacho
19/12/2023 14:50

Conclusos para despacho
19/12/2023 14:49

Expedição de Certidão.
29/11/2023 04:40

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 16:52

Conclusos para despacho
16/11/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 04:34

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 23:06

Julgada Procedente a Ação
31/10/2023 16:14

Conclusos para julgamento
23/10/2023 12:44

Juntada de Petição de Réplica
28/09/2023 04:31

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 14:06

Conclusos para despacho
13/09/2023 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2023 04:39

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 21:05

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 11:07

Conclusos para despacho
30/08/2023 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 04:56

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 12:34

Expedição de Carta.
29/08/2023 04:42

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Juliana de Santana Tinti da Silva (OAB 473175/SP) Processo 1030700-36.2023.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Débora Mendes Moreira Souza, Michael Mendes de Jesus, Dayane Pita dos Santos, Gustavo Moreira de Souza -

Vistos.

Considerando que a comprovação do domicílio é indispensável para fins de fixação de competência em sede de Juizados Especiais Cíveis, bem como tendo em vista que o documento de folha 26 foi emitido há mais de sete meses, é imprescindível que a parte autora apresente correspondência a si endereçada, postada há no máximo três meses.

A não apresentação do documento no prazo de quinze dias ensejará a extinção do feito, conforme ementa abaixo transcrita: "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS CC INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Autor que informou não possuir comprovante de residência em nome próprio e juntou conta de energia em nome de sua genitora.

Intimado pelo a juntar comprovante em nome próprio, reiterou a informação de que não o tinha.

Nova decisão determinando a juntada, sob pena de extinção do feito.

Processo corretamente extinto, sobretudo porque indispensável, no caso de demandas aforadas pelo sistema dos Juizados Especiais, a comprovação documental de endereço de facílima produção, tal como adequadamente feito pelo juízo de origem, descabendo atos de terceiro para tal finalidade.

Sentença mantida.

Recurso desprovido." (TJSP; Recurso Inominado Cível 1005051-91.2021.8.26.0663; Relator (a): André Luis Adoni; Órgão Julgador: 4ª Turma; Foro de Votorantim - Vara do Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 30/05/2022; Data de Registro: 30/05/2022) Intimem-se.
28/08/2023 17:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2023 14:06

Conclusos para decisão
28/08/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 20:09

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 12:10

Conclusos para decisão
25/08/2023 12:09

Expedição de Certidão.
24/08/2023 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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