27/02/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
19/11/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 10:23

Expedição de Certidão.
03/10/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 11:08

Expedição de Certidão.
03/10/2023 11:03

Expedição de Certidão.
03/10/2023 10:32

Expedição de Certidão.
29/08/2023 20:06

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 07:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Erik Fabbri Broggian Ozelo (OAB 379072/SP) Processo 0005275-81.2018.8.26.0362 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: LUCAS ALAN DA SILVA -

Vistos.

Com a certificação do trânsito em julgado nos autos: 1- Comunique-se: a)- O Instituto de Identificação (IIRGD), expedindo ofício próprio. b)- Extraia-se Guia de Recolhimento Definitiva para o cumprimento da pena restritiva de direitos, tendo em vista a condenação imposta para cumprimento da pena de 1 ano e 8 meses de reclusão, e pagamento de 166 dias-multa, em regime aberto, substituída por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas pelo mesmo período da privativa de liberdade, e pagamento de prestação pecuniária, no valor de 01 (um) salário mínimo, a entidade pública ou privada, com destinação social. c)- O Tribunal Regional Eleitoral. 2- Honorários do (a) defensor(a) dativo(a): São fixados integrais honorários pela atuação do(a) Defensor(a) Dativo(a) em Segunda Instância.

Extraia-se a certidão. 3- De acordo com o artigo 525, NSCGJ, determino a destruição da amostra de substância entorpecente armazenada para eventual exame de contraprova, relacionada ao procedimento Inquérito Policial/Boletim de Ocorrência 44/2018, 178/2017, 3944/2017, data do fato 31/12/2017.

Comunique-se o Instituto de Criminalística através do e-mail: [email protected]. 4- Da multa e da taxa judiciária.

Proceda a serventia, conforme determinado nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça: Art. 479 - Nas condenações com trânsito em julgado à pena de multa, aplicada cumulativa ou isoladamente, deverá o juízo de conhecimento verificar eventual recolhimento de fiança, com a atualização dos valores recolhidos e abatimento da quantia apurada a título de pena de multa, nos termos do artigo 336 do Código de Processo Penal.
25/08/2023 10:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 11:19

Conclusos para despacho
10/08/2023 12:26

Conclusos para despacho
27/06/2023 11:18

Expedição de Certidão.
27/06/2023 11:18

Expedição de Certidão.
27/06/2023 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2023 11:17

Juntada de Mandado
17/05/2023 17:02

Expedição de Mandado.
16/05/2023 08:51

Recebidos os autos
16/03/2023 12:22

Expedição de Certidão.
02/03/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2023 15:28

Transitado em Julgado em #{data}
14/09/2022 09:17

Expedição de Certidão.
11/07/2022 16:35

Juntada de Petição de Contra-razões
09/07/2022 13:43

Expedição de Certidão.
09/07/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 14:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/06/2022 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2022 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2022 09:55

Julgado procedente o pedido
29/06/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 09:56

Juntada de Outros documentos
09/06/2022 09:45

Juntada de Certidão
09/06/2022 09:45

Juntada de Outros documentos
09/06/2022 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2022 09:42

Juntada de Mandado
26/05/2022 16:36

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 16:32

Expedição de Ofício.
26/05/2022 16:32

Expedição de Ofício.
26/05/2022 14:29

Expedição de Certidão.
26/05/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 14:22

Expedição de Ofício.
26/05/2022 14:20

Expedição de Mandado.
26/05/2022 11:12

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 11:10

Juntada de Certidão
14/12/2021 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2021 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2021 14:38

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
06/12/2021 18:47

Expedição de Ofício.
06/12/2021 15:26

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/06/2022 03:30:00, Vara Criminal.
23/11/2021 14:23

Conclusos para decisão
20/11/2021 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 02:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2021 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2021 11:22

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 10:50

Conclusos para despacho
29/10/2021 15:35

Conclusos para despacho
01/10/2021 17:15

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300
02/12/2020 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2020 04:56

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 08:39

Expedição de Certidão.
08/10/2020 08:35

Expedição de Ofício.
08/10/2020 08:34

Expedição de Mandado.
08/10/2020 08:29

Juntada de Certidão
08/10/2020 08:29

Juntada de Outros documentos
08/10/2020 08:29

Juntada de Certidão
08/10/2020 08:29

Juntada de Outros documentos
08/10/2020 08:22

Expedição de Certidão.
26/04/2019 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2019 13:19

Conclusos para decisão
29/03/2019 16:58

Expedição de Certidão.
29/03/2019 16:58

Ato ordinatório praticado
28/03/2019 15:00

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 17:29

Conclusos para despacho
26/03/2019 16:55

Conclusos para despacho
25/03/2019 20:51

Juntada de Petição de Denúncia
25/03/2019 10:43

Expedição de Certidão.
25/03/2019 10:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2019 10:42

Juntada de Outros documentos
25/03/2019 10:42

Juntada de Outros documentos
25/03/2019 10:41

Juntada de Outros documentos
25/03/2019 10:40

Juntada de Outros documentos
25/03/2019 10:39

Juntada de Outros documentos
25/03/2019 10:39

Juntada de Certidão
25/03/2019 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2019 10:39

Juntada de Outros documentos
25/03/2019 10:39

Juntada de Outros documentos
25/03/2019 10:39

Juntada de Outros documentos
25/03/2019 10:39

Juntada de Outros documentos
25/03/2019 10:38

Juntada de Outros documentos
25/03/2019 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2019 10:37

Juntada de Outros documentos
25/03/2019 10:37

Juntada de Outros documentos
25/03/2019 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2019 10:37

Juntada de Outros documentos
25/03/2019 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2019 10:33

Juntada de Outros documentos
25/03/2019 10:33

Juntada de Outros documentos
25/03/2019 10:33

Juntada de Outros documentos
25/03/2019 10:33

Juntada de Outros documentos
25/03/2019 10:33

Juntada de Outros documentos
25/03/2019 10:33

Juntada de Outros documentos
25/03/2019 10:33

Juntada de Outros documentos
25/03/2019 10:33

Juntada de Outros documentos
25/03/2019 10:33

Juntada de Outros documentos
25/03/2019 10:33

Juntada de Outros documentos
25/03/2019 09:24

Recebidos os autos
25/03/2019 09:24

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
25/03/2019 09:24

Recebidos os autos
21/03/2019 17:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/03/2019 15:59

Recebidos os autos
26/02/2019 17:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/02/2019 16:34

Recebidos os autos
11/02/2019 10:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/02/2019 16:05

Recebidos os autos
05/12/2018 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/11/2018 16:54

Recebidos os autos
26/11/2018 10:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/11/2018 15:43

Recebidos os autos
11/09/2018 09:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/09/2018 17:01

Recebidos os autos
10/09/2018 10:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/09/2018 14:48

Recebidos os autos
04/07/2018 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2018 16:35

Recebidos os autos
26/06/2018 09:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/06/2018 17:18

Recebidos os autos
25/06/2018 17:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
25/06/2018 15:11

Ato ordinatório praticado
25/06/2018 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2018

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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